contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Portaria n.º 144/2011, de 06 de Abril de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 144/2011 de ... O contrato colectivo celebrado pela FEPCES inclui uma ... de concorrncia entre as empresas do mesmo sector ... Embora as convenes tenham rea nacional, a ... e pela Federao dos Sindicatos de Transportes e Co- municaes. 3 No so objecto de extenso as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 23 de Julho
... REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SER VIÇOS DE ANGRA DO ... — SECTOR" DA CONSTRUÇÃO CIVIL ... Cláusula 2.ª ... (Vig\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ... , ou três profissionais das categorias do sector de escritório, terão de ter um profissional com ... custeará todas as despesas de transportes do próprio trabalhador e agregado familiar, ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... hoteleira, infra-estruturas de base, transportes, promoção, criação/consolidação de produtos ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Portaria n.º 123/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... de 25 de Janeiro ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANTRAL - ... - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, publicadas no Boletim do ... as retribuiçóes efectivas praticadas no sector abrangido pela convençáo, apuradas pelos ...
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Acórdão nº 746/03.1TTALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... contrato individual de trabalho não pode afastar o ... Empresa) e só depois as normas do CCT do Sector Fluvial; - em 14 de Setembro de 1994, o autor ... ,º, que manda prevalecer o Instrumento Colectivo mais favorável pelo Sindicato representativo ... fins próprios, mas para executar transportes de outrem, nomeadamente com embarcações ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... hoteleira, infra-estruturas de base, transportes, promoção, criação/consolidação de produtos ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... hoteleira, infra-estruturas de base, transportes, promoção, criação/consolidação de produtos ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Acórdão nº 106/09.0TTBRG.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral cabe recurso de apelação, nos termos do art. 79.º-A, n.º 2, al. i) do Código de Processo do Trabalho, o qual, nos termos do art. 80.º, n.ºs 2 e 3 do mesmo diploma, deve ser interposto no prazo de 10 dias, ou, se o mesmo tiver por objecto a reapreciação da prova gravada, no prazo de 20 dias.
... : - Regulamentação laboral aplicável ao sector dos transportes públicos rodoviários de ... que se encontra publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 9, de 08 de Março ... € (de 01 de Maio de 2006 até final do contrato) e que 45,00€ seriam 9.020$00 e 35,00€ seriam ... de acordo com o regime do Contrato Colectivo de Trabalho, como remuneração de trabalho em ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ... Cláusula 4.ª ... Modalidades do contrato do trabalhador da agricultura ... 1 - O ... que usualmente praticadas n região, no sector de actividade ou na instituição, devidas por ... , por via de revisão deste Contrato Colectivo ... Cláusula 28.ª ... Manutenção de direitos ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 28 de Fevereiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 28 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DE ANGRA DO HEROÍSMO - SECTOR DE HOTELARIA E SIMILARES ... No Jornal Oficial, ... 24 de Janeiro de 1980, foi publicado um Contrato" Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... çáo dos conhecimentos no local de trabalho; ... b) O fomento de uma cultura de comunicaçáo ... funçóes e tarefas, e da importância do sector de actividade sob sua responsabilidade, sendo ... 11.1.5) Divisáo de Trânsito e Transportes ... 11.2) Departamento de Ambiente e ... e análise de situaçóes de risco colectivo susceptíveis de accionarem os meios de ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Regulamento N.º SN/1981 de 23 de Abril
S.R. DO TRABALHO ... Regulamento Nº SN/1981 de 23 de Abril ... ÃO DO ANEXO II (TABELA SALARIAL) AO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O SECTOR DE ... Transportes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2005/A de 20 de Maio
... Parceiros sociais; ... Política dos transportes; ... Transportes aéreos; ... Estatuto ... Investimento privado; ... Emprego do sector terciário; ... Parceiros sociais; ... do emprego, a inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas, o fomento da ... inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, e a gestão ... empresas de transporte rodoviário colectivo de passageiros e acolhe ainda as intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... ível de uma maior pressáo no mercado de trabalho regional ... Populaçáo residente - Rec. geral ... gerada, evidencia ainda um certo peso do sector primário e a preponderância dos serviços ... Transportes e comunicaçóes ... Em termos globais, em 2005 ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessáo da gestáo e exploraçáo dos ... um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuiçáo do número de ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... ção das infra-estruturas de transportes rodo-ferroviários, marítimos e aéreos, de ... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... associativo e religioso de interesse colectivo ... Política Integrada de Apoio às Autarquias ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... Transportes e energia São cinco os programas deste eixo de ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio de 2005
... ; Parceiros sociais; Política dos transportes; Transportes aéreos; Estatuto específico das ... público; Investimento privado; Emprego do sector terciário; Parceiros sociais; Desenvolvimento ... do emprego, a inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas, o fomento da ... inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, e a gestão ... empresas de transporte rodoviário colectivo de passageiros e acolhe ainda as intervenções ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
... Este contrato" abrange 52 entidades empregadoras associados à C\xC3" ... O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas por ... e a correspondente prática do sector, efectua cálculos suplementares dimensionais, ... Pás carregadoras; ... Transportes do estaleiro; ... Escavadoras; ... Centrais de ...
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Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... de 10 de Janeiro O quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros ... a contribuir para uma dinamização do sector e das empresas face à concorrência interna e ... em regime de locação financeira ou de contrato de locação a longo prazo, e sejam conduzidos ... designado e o respectivo local de trabalho; i) Serviços ocasionais: os serviços que ... concessões de carreiras de transporte colectivo de passageiros de que a empresa seja titular ...
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Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Muito embora o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação sejam potencialmente conflituantes com o direito ao bom nome e reputação de outrem, tendo em consideração o que decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), o Tribunal Europeu dos Direito do Homem (TEDH), tem vindo a dar particular relevo à liberdade de expressão,...
... … Adv- este artigo resultou de um trabalho seu? Réu Gil - sim, sim ... Adv- pode dizer ... , com reflexos negativos num sector estratégico da economia desta Região, como é a ... , Regra …,., Trim., Empresa de Transportes" Lda, BSol, Lda, Ar,Lda, Transitários Lda, Navega\xC3" ... Rui … e Luís …., tendo por base um contrato celebrado em 15/7/93 ... A assessoria prestada ... , o nosso processo relativo ao Contrato Colectivo de Trabalho, ainda se arrasta no Tribunal, quando ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 24 de Setembro
... vinculadas ao estrito cumprimento deste contrato em todos os locais e áreas onde se exerçam ... ou predominante, a sua profissão neste sector, tenham estabelecido com a empresa acordo ... consignados no presente contrato colectivo, podem ser estabelecidos, por acordo entre a ... Trabalho suplementar - Transportes ... Quando o trabalho suplementar nocturno se ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... e Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e ... admissão dum trabalhador seja feita por contrato escrito, este será feito em triplicado, sendo um ... utilizando o passe social de transporte colectivo, independentemente do meio utilizado ... , dirige e controla as actividades do sector agrícola, coordena o trabalho dos seus ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1978 de 7 de embro ... Portarias de Extensão ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DE PONTA DELGADA - ... ÇÃO DOS RAMOS E ESTABELECIMENTOS (SECTOR HOTELEIRO) ... GRUPO I - Hotéis, Aparthotéis e ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 22 de ... e o Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços de Ponta Delgada — sector da Indústria Hoteleira e Similares ... No Jornal ... 7 de Dezembro de 1978, foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ...