contrato colectivo trabalho sector dos transportes
600 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... abrangidos pelo presente acordo colectivo de trabalho: a bordo de navios, embarcações e ... bem como os que os venham a integrar por contrato individual de trabalho sem termo ... 2 - Os ... as particularidades do regime especial do sector e, em particular, da actividade e do trabalho ... da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as empresas de operações ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... o esforço de desenvolvimento do sector educativo, assumindo a escola como centro de vida ... nos domínios da energia, transportes e comunicações, educação, saúde, acção ... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... sido extensivo aos trabalhadores com contrato permanente. No que se refere à evolução do ... ou de outros serviços de interesse colectivo, contribuindo para a sua diversificação interna ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 15 - Criar métodos de trabalho em equipa, promovendo a comunicaçáo interna e a ... 2.1 - Sector Administrativo; ... 2.2 - Sector Técnico de ... çáo e reparaçáo de equipamento colectivo e mobiliário urbano, tais como edifícios ... da EDP no que concerne ao cumprimento do contrato de concessáo de distribuiçáo de energia ... çáo de abrigos nas paragens de transportes públicos e zelar pela sua manutençáo; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... da Região Autónoma dos Açores (Sector de Lacticínios) - Revisão Global ... O o colectivo de trabalho publicado no Jornal Oficial, IV ... Do âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente Contrato ... , controlo técnico, manutenção, transportes, comercialização ou logística, procedendo aos ...
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Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - A cedência de trabalhadores só é lícita se for temporária. Por outro lado, entre outras exigências, esta figura, pressupõe que, em princípio, durante o prazo de duração da cedência ocasional, o trabalhador exerça funções exclusivamente ao serviço da empresa cessionária. II - Embora a LCT não previsse, expressamente, a figura da pluralidade de empregadores, nada impedia que um trabalhador...
... com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra i) BB – …, ... para empresas de reciclagem; transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem; ... disposto na Cláusula 17ª do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação das Empresas de ... Diversas e Outras, aplicável ao sector e às relações laborais na empresa por força ... -
Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... 2.5 - Política de emprego, trabalho e formação profissional ... 2.6 - Política de ... de apoio e infra-estruturas: a) Transportes, comunicações e meteorologia; b) ... 6 - Propostas de investimentos do sector empresarial do Estado ... Apêndice: ... interna, participando num esforço colectivo de relançamento da actividade económica que ... organizativo; Adequação da figura de 'contrato de desenvolvimento', por forma a renovar as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ... desenvolvida pelos encarregados de sector sob a sua responsabilidade; estabelece, em ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... a excelência, e considera que o seu trabalho de produção de observações, conclusões e ... mais de 275 entidades (incluindo 31 do Sector Público Empresarial); Em virtude da ... ; A entidade por conta de quem o acto/contrato foi praticado/auto- rizado e a entidade que o ... , 26 sessões ordinárias, 1 sessão do colectivo especial referente à aprovação do Parecer ... Operacional de Acessibilidade e Transportes: Maior celeridade na análise e avaliação dos ...
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Portaria de Extensão N.º 14/2009 de 19 de Outubro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Motoristas, Metalúrgicos e Metalo-Mecânicos) ... O contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Acórdão nº 278/14.2GDSTB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019
I - Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é justificada, desde que a defesa se apresente como necessária para repelir a agressão. II - A “necessidade” da acção de defesa pressupõe que o defendente utilize um meio adequado (eficaz) e que, havendo vários meios adequados à sua disposição, ele utilize o menos gravoso para o agressor. III – É...
... comum, com intervenção do tribunal colectivo, que correu termos no Juízo Central Criminal de ... diminuição da sua capacidade de trabalho, em medida não apurada ... O demandante tinha ... ções & Construções, Ld.ª”, com contrato a termo certo, fazendo, nos tempos livres, ainda, ... da construção civil, mantendo-se nesse sector de atividade durante anos ... Aos 21 anos de ... a despesas que não se relacionam com transportes (cf. fls. 1233, 1243, 1245 a 1248) e, mesmo ... -
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... diária e indiferenciadamente para o trabalho e o lazer, bem como a sua Mulher, computando esse ... 16 - Esse sector de recta é delimitado do lado Norte - do lado de ... como causador do acidente, através de contrato de seguro, válido e eficaz, titulado pela ... meios alternativos onde entraram transportes públicos e utilização de veículos de amigos e ... as vantagens que a inserção num colectivo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se ... aos dados disponíveis, observa-se que o sector de serviços tem vindo a ganhar peso relativo na ... geral, os serviços como saúde, transportes, educação e turismo registaram variações ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ... ção de compromissos no âmbito de contrato celebrado com a Microsoft (Prológica/VBData) e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... seguintes alterações ao texto do ACT do sector bancário, publicado integralmente no Boletim do ... 1 - O presente acordo colectivo de trabalho é aplicável em todo o território ... e de dispensa, bem como de suspensão de contrato ... Cláusula 14.ª ... Preenchimento de lugares ... , no valor correspondente ao custo dos transportes colectivos ... Cláusula 40.ª ... Regime ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... comum com intervenção do tribunal colectivo supra referenciado da ... ª Secção Criminal, da ... que não tem carta e deslocam-se em transportes publico stms, usa-se e abusa-se na sociedade de ... cada um dos vendedores, por dois dias de trabalho. Por seu turno, o mesmo instou o EE a recolher, ... não encontrava ninguém para «fazer contrato» ... Às 13:23 horas, o UU e a DD confirmaram ... -se às actividades artesanais, em cujo sector tem sido cumpridora ... Mantém a relação ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2010 de 1 de Fevereiro
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector" da Indústria de Lacticínios de São Miguel) - N\xC3" ... Área e âmbito ... O presente contrato colectivo de trabalho aplica-se, por um lado, às ... temperaturas, posições incómodas e transportes inadequados; ... b) Uma licença de maternidade ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/80, de 08 de Abril de 1980
... dos serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT) por forma a atribuir-lhe uma ... ão de uma política de informação para o sector; g) Promover e assegurar a intervenção no ... a organização do respectivo trabalho; e) Promover a divulgação pelos serviços das ... Artigo 66.º (Contrato além do quadro) Sem prejuízo das normas sobre ... terrestres de serviço público colectivo e ao livre trânsito e acesso a todas as ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... um marco de grande significado para o sector financeiro em geral e o sector segurador em ... Contrato de Seguro, que visa assegurar a consolidação, ... Informação DSI Fundo de Acidentes de Trabalho FAT Fundo de Garantia Automóvel FGA Direcção ... em convenções sobre riscos de transportes de mercadorias e modos de os cobrir ao justo ... 1.469 1.497 25.947 TOTAL GERAL Singular Colectivo Uma Nova Abordagem na Regulação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 85/2004 de 4 de Novembro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... ão de um regulamento de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... Protecção Civil IV.6.3 -- Auditoria ao Contrato-Programa de Desenvolvimento de Promoção ... -- Despesas do Plano de 2003 a 2006 V.5 -- Sector das Pescas V.6 -- Conclusões CAPÍTULO VI -- ... e Tesouro DRTQP Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional EDA Empresa de ... das Capelas ETCSM Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, L. da FEDER Fundo ... O Volume I -- Parecer -- assinado pelo Colectivo especial, para o efeito constituído pelo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) aplica-se ... por regulamentação específica do seu sector de actividade e outorgado pelos referidos ... - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos: ... Joaquim de Jesus ...
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Acórdão nº 4260/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena no que respeita aos factos neles contidos que sejam contrários aos interesses do autor do documento. II – Tal não sucede com os “recibos de vencimento” e “mapas de ajudas de custo”, exarados pelo empregado, ainda que não impugnados pelo trabalhador, pois não gozam de força...
... Comarca de Viana do Castelo, Juízo do Trabalho" de Viana do Castelo – Juiz 2 I – RELATÓRIO \xE2\x80" ... seja declarada ilícita a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do Réu; - seja o Réu ... que o faça na área dos portos e transportes; que a “Empresa X”, relativamente aos valores ... X” entre 2000 e 2015,como director do sector das empresas públicas e privadas, que demonstrou ... ; que quando ocorrera um despedimento colectivo na “Empresa X” os colegas que saíram ... -
Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
... ª - Está em causa o incumprimento de um contrato de transporte internacional rodoviário de ... ao dolo”, Temas de Direito dos Transportes (coord. M. Januário da Costa Gomes), vol. III, ... o elevado grau de profissionalização do sector. Deste modo, o transportador apenas deverá poder ... trabalho a ferramenta de tradução do Google]: ... – falta indesculpável No estudo colectivo já citado acima, publicado em 2017, e em ...
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Portaria n.º 1276/2008, de 06 de Novembro de 2008
... de 6 de Novembro ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a FAPEL - ... - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e na FIEQUIMETAL - ... regulamentam a prestaçáo do trabalho no sector de actividade abrangido que náo sáo aplicáveis ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... um horário que não seja compatível com os horários dos transportes locais, deverá providenciar para que os trabalhadores tenham transporte ... os seus estabelecimentos, desde que a maioria dos trabalhadores do sector ou sectores a encerrar dê parecer favorável ... Cláusula 42.ª ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) aplica-se ... por regulamentação específica do seu sector de actividade e outorgado pelos referidos ... - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos: Joaquim de Jesus Silva, ...