contrato colectivo trabalho sector dos transportes
600 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 14 de Setembro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, as ... abrangidos pelo contrato colectivo daquele sector, celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra ...
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Despacho n.º 21439/2008, de 18 de Agosto de 2008
... do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT), Modernizao Tecnolgica e ... o apoio financeiro renovao de frotas do sector dos transportes pblicos colectivos regulares de ... licenciados para o transporte colectivo e no abrangidos por anterior financiamento, bem ... aos veculos comprados sempre que do contrato de locao financeira resulte o exerccio da opo de ... e 9.5 ... MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ...
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Acórdão nº 322/19.7T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2020
I – O direito ao pagamento do trabalho prestado em dias de descanso e feriados não tem, na economia do CCTV aplicável e considerando as particularidades ou características muito próprias do transporte internacional de mercadorias, de ser expressamente determinado pelo empregador ou realizado de forma a não ser previsível a oposição daquele (nº 2 do artº 268º do CT). II - No CTTV o...
... acção de processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra a ré T ... - ... – Transportes Nacionais e Internacionais Ldª, a pagar ao ... regras da experiência” [3] Contrato Colectivo ... ável às entidades patronais do mesmo sector ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... da economia, com destaque para os transportes ferroviários, o gás e a electricidade; i) O ... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ...
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Regulamento de Extensão N.º 2/2005 de 6 de Janeiro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de ... 4 de Novembro de 2004, foi publicado o contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria n.º 1171/2008, de 15 de Outubro de 2008
... de 15 de Outubro ... O contrato colectivo de trabalho entre a ANIL - Associaçáo ... , Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, ... da sua aplicaçáo, pertençam ao mesmo sector económico e aos trabalhadores ao seu serviço ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... modelo numa das principais fábricas do sector ... O nível de crescimento da actividade ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Transportes e comunicações ... Os dados disponíveis sobre ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Acórdão nº 61/16.0YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. O Supremo Tribunal de Justiça não pode sindicar o modo como a Relação decide sobre a impugnação da decisão de facto, quando ancorada em meios de prova, sujeitos à livre apreciação, apenas pode intervir nos casos em que seja invocado erro de direito, sendo a decisão de facto, por isso, da competência das instâncias, conquanto não seja uma regra absoluta II. A nulidade em razão da falta de...
... da decisão do tribunal colectivo sobre a matéria de facto constante do ... desses produtos, conforme o respetivo “Contrato de Distribuidor Seletivo” ... 8) Os ... , consolidando-se como empresa líder do sector no país, cfr. informação disponível no ... , placards espalhados pela cidade, transportes públicos ... Logo que a marca de perfume se ... Aproveitando-se assim de todo o trabalho de lançamento, promoção e publicidade levado a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... modelo numa das principais fábricas do sector ... O nível de crescimento da actividade ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... (ver tabela no documento original) Transportes e comunicações Os dados disponíveis sobre os ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... modelo numa das principais fábricas do sector ... O nível de crescimento da actividade ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... (ver tabela no documento original) Transportes e comunicações Os dados disponíveis sobre os ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Portaria n.º 918/2006, de 04 de Setembro de 2006
... de 4 de Setembro ... O contrato colectivo de trabalho entre a ANIL - ... , Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, ... da sua aplicaçáo, pertençam ao mesmo sector económico e aos trabalhadores ao seu serviço ...
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Regulamento de Extensão N.º 74/2004 de 21 de Outubro
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e a Maria - Sector de Hotelaria e Similares - Alteração salarial ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria n.º 175/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANTRAL - ... - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, publicadas no Boletim do ... as retribuiçóes efectivas praticadas no sector abrangido pela convençáo, apuradas pelos ...
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Portaria n.º 908/2009, de 14 de Agosto de 2009
... de 14 de Agosto ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANTRAL - ... - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Comunicaçóes, publicadas no ... as retribuiçóes efectivas praticadas no sector abrangido pela convençáo, apuradas pelos ...
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Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação...
... óvel pesado de transporte público (colectivo) de passageiros propriedade da 1ª. Ré, ... Ré um contrato de transporte ... A 3ª. Ré foi a primeira a ... Transportes" Automóveis ... 136. Pelo que deve ser o acórd\xC3" ... trabalho e em itinerário previamente determinado por ... o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... outro pelas restrições orçamentais do sector público ... O Consumo Privado será ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Transportes e comunicações ... Os dados disponíveis sobre ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... outro pelas restrições orçamentais do sector público ... O Consumo Privado será ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Transportes e comunicações ... Os dados disponíveis sobre ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... hoteleira, infra-estruturas de base, transportes, promoção, criação/consolidação de produtos ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ... hoteleira, infra-estruturas de base, transportes, promoção, criação/consolidação de produtos ... contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... outro pelas restrições orçamentais do sector público ... O Consumo Privado será ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... (ver tabela no documento original) Transportes e comunicações Os dados disponíveis sobre os ... ária Tomás de Borba (São Carlos): Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Portaria n.º 924/2006, de 06 de Setembro de 2006
... de 6 de Setembro ... O contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ... rtuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos, FEPCES - Federaçáo ...
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Acórdão nº 01281/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
1. As ajudas de custo “prémios TIR”, são quantias devidas aos motoristas nos termos do anexo II da CCT aplicável. Os motoristas deslocados em serviço internacional auferirão uma ajuda mensal, excepto se em veículos deslocados em Espanha que estejam licenciados para o transporte nacional. 2. É sobre a administração tributária que recai o ónus de demonstrar que as quantias devidamente...
... TIR”, na categoria A – rendimento do trabalho dependente, nos termos e para os efeitos ... , ao escopo social da Recorrida, de transportes internacionais, a qual , pela sua própria ... A associação profissional do sector – ANTRAM- Associação Nacional de ... internacional, abrangidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... sua capacidade de participao no esforo colectivo de criao de riqueza, na modernizao da sociedade ... Dinamizar o mercado de trabalho, e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... internacionais de referncia neste sector; e o INOV Vasco da Gama, que visa a capa- citao ... relativo ao novo regime jurdico do contrato de seguro, bem como a transposio da Directiva ... , sade, apoio social, tempos livres, transportes, apoio domicilirio ou marcao de ambulncias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... abrangidos pelo presente acordo colectivo de trabalho: a bordo de navios, embarcações e ... bem como os que os venham a integrar por contrato individual de trabalho sem termo ... 2 - Os ... as particularidades do regime especial do sector e, em particular, da actividade e do trabalho ... da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as empresas de operações ...
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Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
... e, por vezes, mesmo a vinculação a um contrato. 7. Dado as infracções em matéria de ... ), das telecomunicações (12%), dos transportes (8%), assim como o das viagens organizadas e do ... mesmo Estado-Membro e mesmo consoante o sector, por exemplo, estar disponível apenas para ... 18 A Comissão organizou uma sessão de trabalho em Lovaina em Junho de 2007 e outras três ... não só os actos que lesam o interesse colectivo dos consumidores mas também os actos que lesam ...