contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... colectivo, a convenção celebrada entre associação ... ção, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou ... das administrações regionais dos Açores ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... empregadoras inscritas na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que exerçam ...
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Portaria de Extensão N.º 38/2010 de 18 de Maio
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos ... -se as disposições legais vigentes na Região Autónoma dos Açores ... Cláusula 98.ª ... Disposições transitórias ... 1 - O disposto na ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e do contrato ... Na Região Autónoma dos Açores, existem empregadores não filiados na ...
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Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e Outro ... Na Região Autónoma dos Açores", existem empregadores não filiados nas associaç\xC3" ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 37/2004 de 12 de Agosto
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais ... ústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração Salarial e Outras ... O CCT entre a Câmara do Comércio e ...
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Portaria de Extensão N.º 39/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ...
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Portaria de Extensão N.º 85/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Comércio e Indústria de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros ...
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Portaria de Extensão N.º 84/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ...
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Portaria de Extensão N.º 38/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Portaria de Extensão N.º 104/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Comércio e Indústria de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... Contrato colectivo de trabalho entre o SINDESCOM - to dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta ...
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Portaria de Extensão N.º 5/2011 de 18 de Março
... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... 1 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 2 ...
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Portaria de Extensão N.º 35/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 37/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 110/2010 de 16 de Dezembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho, e respectivas ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros ... O ... , no território da Região Autónoma dos Açores, exerçam a actividade económica abrangida e ...
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Portaria de Extensão N.º 15/2011 de 26 de Abril
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... O contrato colectivo de trabalho entre a ...
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Portaria de Extensão N.º 101/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ...
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Portaria de Extensão N.º 74/2010 de 14 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ...
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Portaria de Extensão N.º 102/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ...
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Portaria de Extensão N.º 20/2011 de 15 de Junho
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e Outro ... Na Região Autónoma dos Açores", existem empregadores não filiados nas associaç\xC3" ...
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Portaria de Extensão N.º 89/2010 de 26 de Outubro
Portaria de extensão das alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Portaria de Extensão N.º 97/2010 de 29 de Novembro
... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...