contrato colectivo trabalho do comercio
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... colectivo, a convenção celebrada entre associação ... ção, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... empregadoras inscritas na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que exerçam ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 93/2006 de 14 de Setembro de 2006 ... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e do contrato ...
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Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e Outro ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 37/2004 de 12 de Agosto
... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 37/2004 de 12 de Agosto de 2004 ... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
... Contrato Colectivo de Trabalho n.º 91/2004 de 4 de Novembro de 2004 ... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e ...
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Portaria de Extensão N.º 38/2010 de 18 de Maio
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Portaria de Extensão N.º 39/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Portaria n.º 158/2011, de 14 de Abril de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 158/2011 de 14 de Abril O contrato colectivo entre a ASCOOP Associao das Adegas ...
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Acórdão nº 5034/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Tal como sucede em relação ao trabalho por turnos prestado aos domingos e feriados, em relação ao qual os trabalhadores não podem reclamar qualquer acréscimo remuneratório, por se tratar de trabalho prestado dentro do seu horário normal, também não faz sentido esses trabalhadores reclamá-lo em relação ao trabalho que normalmente prestam em período nocturno, dentro do seu horário de trabalho.
... e Inspecção das Condições de Trabalho [IDICT], que lhe aplicou a coima no valor de € ... ª, n.º2 do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e o CES/Sul - ... nocturno (25% e 50%), consagrados no Contrato Colectivo de Trabalho do Comércio Retalhista do ... -
Portaria de Extensão N.º 85/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Portaria n.º 454/2010, de 29 de Junho de 2010
... de 29 de Junho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo Comercial do ito de Évora - Comércio, Turismo e Serviços e o CESP - Sindicato dos ... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 12, de 29 de Março de 2010, ...
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Portaria n.º 967/2010, de 23 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ACRAL - Associaçáo do ... o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ublicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 24, de 29 de Junho de 2009, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... : a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... cometido com grave abuso de profissão, comércio" ou indústria que exerça, ou com grosseira viola\xC3" ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... Contrato colectivo de trabalho entre o SINDESCOM - to dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Portaria de Extensão N.º 104/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...
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Portaria n.º 259/2010, de 06 de Maio de 2010
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 259/2010 e 6 de Maio As alteraes do contrato colectivo entre a APCOR -- Associao Portuguesa ...
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Portaria de Extensão N.º 35/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 37/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Portaria de Extensão N.º 84/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ...
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Portaria de Extensão N.º 38/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ...
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Portaria de Extensão N.º 110/2010 de 16 de Dezembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho, e respectivas ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros ... O ...
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Portaria de Extensão N.º 5/2011 de 18 de Março
... de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da ...