contrato arrendamento terrenos minutas
156 resultados para contrato arrendamento terrenos minutas
-
Regulamento n.º 78/2018
..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... alfabética; d) Nos arruamentos com terrenos suscetíveis de construção, ou reconstrução ...
-
Regulamento n.º 1131/2020
...-se, ainda, em adquirir mais terrenos para a construção de novas habitações ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
-
Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... ao arrendamento, a cedência de lotes ou terrenos do domínio municipal para fins urbanísticos, em ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... alfabética; d) Nos arruamentos com terrenos suscetíveis de construção, ou reconstrução ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
-
Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado. Pede também a ...ção; - Contratos diversos relativos aos terrenos para a construção do parque eólico. X-As ...ção, foi necessário analisar as minutas dos contratos a celebrar com o novo fornecedor ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... -
Regulamento n.º 165/2022
.../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ...Compensações por não cedência de terrenos para equipamentos e espaços verdes públicos, ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
-
Regulamento n.º 176/2017
... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ...terrenos subjacentes a edifícios e outras construções, ...2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
-
Aviso n.º 16712/2022
...Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de ..., as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão. de distribuição de energia e da ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH). Artigo 114.º Divisão de ...ões e compromissos de frações e terrenos municipais;. d) Participar nas vistorias de ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... alfabética; d) Nos arruamentos com terrenos suscetíveis de construção, ou reconstrução ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
-
Despacho n.º 12444/2021
...; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ...ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e a necessidade de disponibilização de terrenos para a execução das obras planeadas. d ) ...ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; h ) ...
-
Despacho (extrato) n.º 10173/2020
...ática do cadastro dos edifícios e terrenos do IEFP, I. P., ou por este utilizados, ...ção das propostas de aquisição e arrendamento dos mesmos, após a prévia avaliação realizada ... do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.4 - Requerer ...-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;v) Por contrato", não ultrapassarem os 50.000,00(euro), nem os tr\xC3"...
-
Despacho n.º 9712/2019
...; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ...) Assegurar o planeamento e a limpeza de terrenos municipais e proceder à notificação para ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
-
Edital n.º 369/2019
...17 - Vedação de terrenos: a) Em lotes ou parcelas não ocupados com ...(s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ..., como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
-
Edital n.º 175/2018
...ção e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operações de ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
-
Edital n.º 1078/2020
...ção e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operações de ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
-
Edital n.º 720/2020
...ção e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operações de ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
-
Aviso n.º 9635/2016
...ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... significativamente a topografia dos terrenos existentes, designadamente para modelação de ...
-
Despacho n.º 7278/2020
... e a necessidade de disponibilização de terrenos para a execução das obras planeadas. d) ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/ DLBC - ...ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
-
Despacho n.º 5602/2022
... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a otimização da função do gestor do contrato; i ) Prestar apoio e orientar os gestores do ... implementar a estratégia de gestão de terrenos; b ) Assegurar a gestão e a atualização do ... de criação de habitação para arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ...
-
Despacho n.º 3355-B/2023
... as taxas, relativos às concessões de terrenos, nos. cemitérios municipais;. 2.19 — Liquidar ... assegurando as funções de “gestor do contrato”;. 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado;. 2.39 — Promover a elaboração do ...14) Elaborar minutas de contratos públicos administrativos a ...
-
Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ...érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...ências necessárias à cedência de terrenos para os domínios público e privado, assegurando ...
-
Despacho n.º 8499/2018
...ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... locais de aproveitamento de edifícios e terrenos municipais; i) Acompanhar a execução ...ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ...A tarefa de encontrar terrenos favoráveis à perfuração e que o consintam ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
-
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas dos contratos de sublocação do Imóvel na .. ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...çar rapidamente para a exploração dos terrenos integrantes da concessão e utilização do ... -
Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... comunicava que não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo ...ção civil, compra e venda de imóveis, terrenos e propriedades para venda ou construção e ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ...