contrato arrendamento prazo certo minuta
443 resultados para contrato arrendamento prazo certo minuta
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... 35 anos de idade durante a vigência do prazo inicial de duração do contrato ou de qualquer ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins is, com prazo certo, a celebrar ao abrigo do Regulamento de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... lei ou regulamento, for estabelecido prazo certo para a sua revalidação, caso em que são ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 852/2020
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ... e de artistas contemporâneos que, de certo modo, dedicam a sua atividade a temáticas ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... nistrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... 3 — Findo o prazo de abertura de concurso será elaborada a lista ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Valença”, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... dade adjudicante, ao prazo de execuçáo das prestaçóes objecto do ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... náo praticar, um acto administrativo com certo conteúdo extinguem -se por força da alteraçáo ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... que ocorreram após a sentença anterior, o prazo de aquisição dos prédios por usucapião na sua ... Com efeito, se é certo que, v.g., se num pedido indemnizatório por ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... será notificado para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado anterior. Se não o fizer, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ção do arrendamento a médio e longo prazo, concluiu -se que existe, atualmente, um grande ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... e longo prazo, concluiu-se que existe, atualmente, um grande ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... em vinte de Fevereiro de 1986, conforme minuta aprovada pelo Decreto-Lei nº 506/85, de 31 de ... -financeira da sociedade Requerente, sendo certo que a mesma não alegou que a exploração do ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... , e a segunda de 6.500.000$00, a pagar no prazo de seis meses a contar da data desse contrato, e ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... 195º e ss. do CPC, embora seja certo que a declaração de uma nulidade processual ... -
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , o que poderá trazer proventos, a longo prazo, também de ordem económica. Do ponto de vista ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ... (s) para repor o imóvel, em prazo certo, no seu estado anterior. 4 - Caso o(s) Segundo(s) ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... Até 15 de novembro de 2023, prazo que em muito excede o legalmente preceituado, ... ção»: modalidade de arrendamento, a termo certo, para habi- tação não permanente, com prazo ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , para recolha de sugestões, por um prazo de trinta dias, contados a partir da data da ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o alojamento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o alojamento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... membro do respetivo agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-02-01
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... contratos vitalícios, o mesmo tem o prazo máximo de sete anos, pelo que, considerando a ... rural por si proposto em 1973, é certo, mas inexistente, porque não aceites - ou pelo ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Regulamento n.º 1084/2022
... ública, para recolha de sugestões, por um prazo ... de trinta dias, contados a partir da data da ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... municipal a termo certo; ... d) «Alojamento de emergência», o ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... municipal a termo certo; ... d) «Alojamento de emergência», o ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... contratos vitalícios, o mesmo tem o prazo máximo de sete anos, pelo que, considerando a ... rural por si proposto em 1973, é certo, mas inexistente, porque não aceites - ou pelo ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-26
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... com a sociedade W…………, LDA., um contrato" de arrendamento comercial, destinado à exploraç\xC3" ... acção (30/07/2018), já havia decorrido prazo superior ao legalmente previsto para o exercício ... espelhado na sentença em crise, certo é que a Recorrente não se pode conformar com ... minuta do contrato), área total a arrendar, prazo do ...