contrato arrendamento impresso

455 resultados para contrato arrendamento impresso

  • Acórdão nº 0250465 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2002 (caso NULL)
    ... é outorgou, na qualidade de fiadora, um contrato de arrendamento celebrado entre o Autor e Maria ... ocupa, o contrato de arrendamento estava impresso e foi complementado pela forma que consta do ...
  • Edital n.º 807/2020
    ... ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional - Habita + surge como mais uma ... familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... contrato promessa, a todo o momento, em impresso próprio a fornecer pelo Serviço de Atendimento ...
  • Regulamento n.º 1108/2020
    ... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... /candidato terá de preencher o impresso de candidatura de pedido de apoio ao arrendamento ...
  • Regulamento n.º 347/2022
    ... ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional — É BOM HABITAR ... AQUI — ... contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... promessa, a todo o momento, em impresso próprio a fornecer pelo Município, sendo ...
  • Edital n.º 50/2024
    ... ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional — Habita + surge como mais uma ... familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... contrato promessa, a todo o momento, em impresso próprio a fornecer pelo Serviço de Atendimento ...
  • Regulamento n.º 897/2023
    ... a) Impresso próprio disponível para o efeito, devidamente ... água, eletricidade, telecomunicações, contrato de arrendamento ou outro) ... 2 — Juntamente ...
  • Portaria n.º 287/2022
    ... impresso e instruções de preenchimento ajustados em ... ário distinguir os contratos de «arrendamento rural», nos termos ... do n.º 4 do artigo 6.º ... contrato e dos locatários (inquilinos) ou cessionários ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... 2 — É mantido em vigor o modelo de impresso relativo ao anexo H — benefícios fiscais e ... é-reforma e as datas da celebração do contrato ... e do primeiro pagamento relativo ao mesmo ... arrendamento, quando haja opção pela respetiva tributação ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio do município e instruído em ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... , até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis situados em território português; ... eletronicamente o ato, o mesmo é impresso e assinado autografamente, procedendo-se em ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... 2 - O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
  • Acórdão nº 119/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Março de 2006

    I- As formalidades previstas para o depósito nos art.º 23º do RAU visam facilitar a identificação do depósito, a sua finalidade, o beneficiário e o controlo do seu levantamento. II- O facto do depósito não ter sido efectuado em impresso próprio da CGD, não suprime o direito dos réus de fazer caducar o direito dos autores à resolução do contrato de arrendamento.

    ... que seja decretada a cessação do contrato de arrendamento por resolução e ordenado o ... dizendo a letra da lei se é através de impresso próprio, não havendo pois, qualquer violação ...
  • Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008

    I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação

    ... : a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... aos seus interesses subscrever o texto impresso que lhe é proposto ... Dispondo o art. 5º, ...
  • Acórdão nº 533/16.7T8FND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2018

    1 – O Código de Processo Civil não permite que em sede de recurso da matéria de facto a parte possa provocar uma decisão do Tribunal da Relação no sentido deste tribunal emitir decisão declarando, pela primeira vez no processo, «provado» um facto instrumental que, segundo o recorrente resultará da instrução da causa, mas que não tinha sido alegado. 2 – Se a parte que subscreveu o...

    ... A., nos termos do contrato de seguro titulado pela apólice n.º PA14CP0008, ... -se de um caso em que foi utilizado um impresso para firmar um contrato de arrendamento) ...
  • Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ... e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão ... direcção regional de agricultura, em impresso da Direcção-Geral das Florestas, em cada época ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... de forma manual, através de um impresso específico, que se encontra na receção do ...
  • Edital n.º 64/2024
    ... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... ário: pessoa com quem foi celebrado um contrato de arrendamento; e ) Candidato: pessoa que ... habitação municipal são formuladas em impresso próprio, assinado pelo representante do ...
  • Portaria n.º 98-A/2015
    ... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... apoiado serão formulados em impresso próprio a disponibilizar pelo Município de ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... apoiado serão formulados em impresso próprio a disponibilizar pelo Município de ...
  • Regulamento n.º 146/2024
    ... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... , no prazo estipulado para o efeito, em impresso próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal ...
  • Regulamento n.º 193/2019
    ... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... presencialmente e formulados em impresso próprio e assinado pelo representante do ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... habitação social será formulado em impresso próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... , devendo ser formulados em impresso próprio, disponível no site da Câmara ...
  • Aviso n.º 10157/2017
    ... o "Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento", cujo projeto foi objeto de consulta pública de ... do agregado familiar, de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ... impresso próprio, de modelo a aprovar pelo membro do ...

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