Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...4. 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras contratua...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas p... comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 43.ª. Duração do período d... adstritos a estabelecimentos de aluguer de cassetes de vídeo. E por vezes, encarregado de...
Portaria que revoga o disposto na Portaria n.º 11/2009, de 9 de Fevereiro, dando nova redacção ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira.
... da operação: data de celebração do contrato de financiamento, que corresponde à data em ... serviços, matrículas e inscrições, alugueres, juros credores, ou outras receitas equivalentes, ... nessas áreas, nos termos da legislação nacional relativa ao sistema de certificação de ...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
..., a Associação dos Industriais de Aluguer de Veículos Automóveis sem Condutor e a Resort ... em anexo, de acordo com a legislação actualmente em vigor, para Tu- rismo de Portugal, ...
Altera a Portaria n.º 73/2007, de 7 de Novembro. (Procede a um reordenamento do regime jurídico de preços criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março).Revoga as Portarias n.º 73/2007, de 7 de Novembro, a Portaria n.º 14/84, de 13 de Março, a Portaria n.º 23/94, de 23 de Junho e a Portaria n.º 48/96, de 11 de Julho
...a)O contrato que consubstancia o acordo de preços obriga, para... situação não for prevista em legislação específica. 6º - Qualquer referência anteriorme...- Táxis e carros de aluguer com condutor. Anexo II. Lista de Bens e Serviços ...
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de Gases Medicinais às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
... de outras obrigações previstas na legislação aplicável ou no Caderno de Encargos o fornecedor ..., alojamento, montagem, formação, aluguer de vasilhame, taxas, provas hidráulicas, assistê...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... e bebidas, nos termos da legislação aplicável, e aluguer ou venda de artigos relacion... as autarquias podem delegar, por simples contrato de gestão, as competências referidas no número ...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... e bebidas, nos termos da legislação aplicável, e aluguer ou venda de artigos relacion... as autarquias podem delegar, por simples contrato de gestão, as competências referidas no número ...
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