CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas p... regalia e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo. Cláusula 5.ª. Condições ... resultar na mudança total ou parcial do estabelecimento onde aqueles prestam serviço. ..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
..., obrigando o vendedor a entregar, em tempo útil, um «formulário normalizado de informaçã... periódica, for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo vendedor, ...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
..., para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedência mínima de 90 dias em relaç... bem como os que os venham a integrar por contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhad...Cláusula 17.ª. Substituição temporária dos superintendentes. 1 - Nos seus impedimentos teemporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes serão...
Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito de retribuição se forem percebidas com uma regularidade e periodicidade tais que criem no trabalhador uma legítima expectativa ao seu recebimento, com afastamento de qualquer carácter de aleatoriedade. II. O abono designado "Vencimento Horário PNC" pago pela TAP a um Tripulante de Cabine, destinado a compensar o trabalhador pelo trabalho prestado em horas que excedessem o plafond de...
..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra TAP – Air Portuga... cálculo da retribuição e subsídio de férias e subsídio de Natal. Pediu a condenação da Ré... a sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência: a) condenou a Ré ... pelo empregador em certo período de tempo — devendo o interprete ter presente o fim prosse...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... lei desde que exerça uma actividade temporária ou intermitente e, por acordo entre Estados, se te... com processo de cessaçáo do contrato de trabalho em curso;. h) Fora do local ou tempo d...c) Nos casos de incapacidade parcial, permanente ou temporária, tendo por base a redu...5902 de férias e de Natal, determinada em funçáo da percentagem...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial e Outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Global.
...Engenheiro. -. -. 2 - A comprovação do tempo de aprendizagem ou de permanência em qualquer cat... resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. 3... filho ou paternidade, serviço militar, férias do substituído e licença parental. Cláusula 22....
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... e definitivas parciais, a liberaçáo parcial da cauçáo, nos termos do disposto nos números a... entidades de radiodifusáo ou relativos a tempos de emissáo, sem prejuízo do disposto no n. 2 do ... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito a prazo tiver de ser p...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de prestação de serviços de limpeza e similares - Revisão Global.
...CAPÍTULO I. Âmbito e vigência do contrato. Cláusula 1.ª. Âmbito do Contrato. 1 - O Presen...4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, quer p... aos trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da contage..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...
AE entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global.
...h) Protocolo sobre Tempo de Serviço e Seguro de Doença de 20 de Março de...Cláusula 5.ª. Contrato individual de trabalho. Forma e conteúdo. 1 - O c... que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado;. c) Actividade sazonal;...., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...
AE entre a SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Texto consolidado.
... do Pessoal Navegante (PN) que tenham contrato a termo, serão recrutados nos termos do n.º 1 e,... admitidos directamente para o quadro por tempo indeterminado, o período experimental corresponde...CAPITULO V. Feriados, Férias e Faltas. Secção I. Feriados e datas festivas. C... se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já vencido, o Tripul...
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