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contracto arrendamento
4 pesquisas semelhantes para contracto arrendamento
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9 documentos para contracto arrendamento
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A construção de caminhos sobre a vala de rega para limpeza e conservação das valas e plantações de arroz e para passagem das máquinas e a construção de um celeiro para recolha de cereais e guarda de máquinas agrícolas, no decurso do arrendamento rural, constituem benfeitorias úteis, devendo o arrendatário ser indemnizado pelo valor delas. 2. O valor da indemnização será o das benfeitorias efectuadas no prédio, calculado em liquidação levada a efeito na sentença proferida na 1.ª instância, vencendo juros a partir da data da liquidação até ao efectivo e integral pagamento, nos termos do art.º 805.º n.º3 do Código Civil.
... BB e mulher CC, pedindo a denúncia do contracto de arrendamento rural entre eles celebrado, para o...
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I - A doença de um arrendatário comercial constitui caso particular de força maior que impeça a resolução do contrato. II - No entanto, essa doença só é operante para esse efeito de revestir a natureza temporária e com possibilidade de cura.
...deu de arrendamento ao R. António ......, para o exercício do comér... causa legal para a resolução do contracto de arrendamento. 5. Ao assim não decidir, a dout...
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O arrendamento de prédio rústico para fins desportivos é um contrato de arrendamento rústico, não rural nem florestal (porque não destinado a exploração agrícola, pecuária ou florestal - cfr. artº. 1º, DL 385/88, de 25/10, e 2º, 1, DL 394/88, de 8/11), a que são aplicáveis, por força do artº. 6º, 1, RAU, "o regime geral da locação civil, bem como o disposto nos artigos 2º a 4º, 19º a 21º, 44º a 46º, 74º a 76º e 83º a 85º, 88º e 89º do presente diploma, com as devidas adaptações". 2. No período que decorreu entre a entrada em vigor do actual Código Civil e a entrada em vigor do RAU, tal arrendamento era qualificado de rústico não rural, para outros fins (que não sejam o exercício do comércio ou indústria pelo arrendatário) e regia-se pelas disposições gerais do arrendamento urbano e ...
...39); . o denominado contracto de arrendamento, datado de 13 de Maio de 1913, atr...
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A curto prazo, o principal desafio que se coloca ao sector segurador prende-se com a introduçáo de um novo regime de solvência, o Solvência II, que irá fomentar uma nova cultura de gestáo de riscos. Esta nova realidade vai certamente requerer a reestruturaçáo de muitas práticas e metodologias até aqui seguidas na gestáo e supervisáo do negócio segurador, mudanças essas que devem ser preparadas e assu-midas num quadro de gradual adaptaçáo.
...Pessoal do quadro - RCIT. Pessoal contracto a . Subsídio de férias e de Natal. Aquisiçáo d...AF Investimentos ...... Arrendamento ............. 11-9-98 14 221,80 - - 31-1-2006 14 2...
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I- Num contrato de arrendamento de prédio urbano para o exercício da indústria hoteleira, celebrado em 1958, é válida a cláusula em que se consigna que "o arrendamento tem o prazo de cinco anos, renovável tacitamente por períodos de um ano, desde que não haja declaração escrita em contrário, com quatro meses de antecedência e a lei consinta este modo de por termo ao contrato." II - A aplicação de tal cláusula de denunciabilidade não passou a ser possível por força do RAU, com a alteração resultante do Decreto-Lei nº 257/95, de 30.09, que estendeu aos arrendamentos comerciais a figura dos contratos de duração limitada, porque a aplicação do novo regime foi expressamente restringida aos contratos celebrados após a entrada em vigor do diploma. III - Os dados do problema não foram alter...
... artigo 1624º: "Presume-se renovado o contracto, se o arrendatário se não tiver despedido, ou o ...
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Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
..., se for esse o caso; - Contrato de Arrendamento visado pela Repartição de Finanças da área re... dos SMAS após celebração de contracto para fornecimento de água. Montagem do contador d...
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I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito internacional e, designadamente, do direito internacional convencional, tenham primazia sobre as normas da Constituição e não é líquida a questão do lugar hierárquico da CEDH. Por conseguinte, não é nada líquido que as normas do direito internacional constantes da CEDH estejam sequer ao mesmo nível que as normas da CRP (quanto mais acima delas) e, se é, porventura, mais defensável o seu carácter supr...
...) Conforme resulta do contrato de arrendamento documentado a folhas 741 e 742 dos autos principai... ("tratados normativos" ou "tratados-contracto"), a sua forma (tratados solenes ou acordos em for...
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 9 de Julho de 2003
... da utilizaçáo directa, do arrendamento ou de qualquer outra forma de utilizaçáo dos ben... as disposiçóes constantes de um contracto de participaçáo na produçáo, respeitante ao se...
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Relatório e Contas 2007 do Instituto de Seguros de Portugal
... 473.170 0 0 0 4.870.430 010106 Pessoal contracto a termo 36.730 105.270 0 0 0 0 142.000 010109 Pess... de serviços AF Investimentos Arrendamento 11.09.98 15.029,40 - - 31.01.07 15.029,40 - - - - ...
