Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
... de níveis excessivos de ruído ambiental, bem como a salvaguarda da segurança e saúde em ... do respectivo procedimento de contra-ordenação. Artigo 31.º. Infra-estruturas de tra..., constitui contra-ordenação ambiental leve:. a) O exercício de actividades ruidosas temporá...
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos Resumo em linguagem clara
... eficiente dos recursos e do impacte ambiental. A este respeito, aproveita- -se ainda para tornar... outros mate- riais que, caso contrário, teriam sido utilizados para um fim específico o... solo, afectação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interes... ambientais 1 — Constitui contra -ordenação ambiental muito grave, punível nos termos da Lei... — Constitui contra -ordenação ambiental leve, pu- nível nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 ...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
... de níveis excessivos de ruído ambiental, bem como a salvaguarda da segurança e saúde em...- ração do respectivo procedimento de contra -ordenação. Artigo 31.º Infra -estruturas de ..., constitui contra -ordenação am- biental leve:. a) O exercício de actividades ruidosas tempor...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... público em matéria de pro- tecção ambiental, saúde pública e equidade social e pos- sibilite...g) O regime contra -ordenacional da gestão de resíduos. 5 — O pre... indiciem a prática de uma contra -ordenação prevista no presente diploma devem dar notícia, ... ambientais constitui contra -ordenação leve:. a) A não separação na origem, pelo produtor d...b) Elementos dispersos pelo vento;. c) Ruído e tráfego;. d) Aves, roedores e insectos;. e) For...
Publicação do projecto de alteração ao regulamento municipal da urbanização e edificação
...a) Produzir ruídos, fumos, cheiros, poeiras ou resíduos que afectem ...tico, arquitectónico, paisagístico ou ambiental;. e) Corresponder a outras situaçóes de incompat... contendo a identificaçáo dos contraentes, do prédio objecto do negócio jurídico e a perc...35030 de estrutura leve, sem recurso a quaisquer fundaçóes permanentes, ...
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
...A prevenção e o controlo de ruído e a produção de resíduos, tendo como objectivo ... da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes,... que indiciem a prática de uma contra-ordenação prevista no presente diploma deve dar notícia aos... ambientais, constitui contra-ordenação leve a violação das seguintes normas do presente dipl...
Estabelece o conjunto de competências-chave e aprova o referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores.
... estilos de vida saudáveis e ambientalmente responsáveis. Esta competência implica a apropri... durante muito tempo o currículo, ao contrário de outras matérias sujeitas à decisão política..., no sentido de permitir a seriação, ordenação e comparação dos acontecimentos. Ciências Físi... através da adopção de estratégias que o levem a um desenvolvimento progressivo da sua autonomia,... de texto/imagens é agradável e não cria ruído;. Não se usou mais de três cores de texto, nem s...
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
...A prevenção e o controlo de ruído e a produção de resíduos, tendo como objectivo... da população e dos traba- lhadores contra os perigos resultantes das radiações ioni- zante... indiciem a prática de uma contra -ordenação prevista no presente diploma deve dar notícia ao...es ambientais, constitui contra -ordenação leve a violação das seguintes normas do presente dip...
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados
... um combustível económico e ambientalmente adequado às frotas municipais, razões fortes pa..., emissões para a atmosfera, controlo do ruído, protecção do solo e das águas, bem como a leg...Artigo 18.º Contra -ordenações 1 -- Constitui contra -ordenação a... 3 -- Constitui contra -ordenação ambiental leve, nos termos da lei quadro das contra -ordenaçõe...
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91 , de 8 de Novembro
... se propõe intervir não seja contrário a interesses do Estado Português;. c) O negócio... 1 — É punível como contra -ordenação:. a) A omissão de informação às autoridades c..., farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria aliment... ML10 — “Aeronaves”, “veículos mais leves que o ar”, aeronaves não tripuladas, motores a... específicos, ou quantidades de calor, ruído, fumo, luz visível, ou radiações infravermelha...
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