Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica.
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica
Os instrumentos internacionais cometem aos Estados-nação a incumbência de promover com regularidade acções de informação aos cidadãos-consumidores.
...- "Consumo Energético e Energias Renováveis", conferência em coopera...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... o designado «Terceiro Pacote Energético» da União Europeia, cujos principais ob- jectivos ... as audições ao Conselho Nacional do Consumo e aos agentes do sector. Assim: Nos termos da alí...
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008 , de 13 de Junho
... para outros fins que náo o consumo humano, à excepçáo dos destinados exclusivament... O projecto demonstra um baixo consumo energético face aos meios e equipamentos que utiliza. 4 N...
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
... dos mais eficientes do ponto de vista energético. Essa matéria encontra-se regulada pelo Decreto R...
Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio Resumo em linguagem clara
... de produtos com im- pacto no consumo energético, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parla...
Fixa o valor da compensação por cada título de biocombustíveis (TdB) em falta, prevista no Decreto-Lei n.º 117/2010 , de 25 de Outubro
..., em percentagem do teor energético, de biocombustíveis pelas entidades que incorporrem combustíveis no mercado para consumo final no sector dos transportes terrestres. No n....
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
...c) Aferição do contador de consumo domiciliário de água, por motivo de deficiência... iniciativas de redução no consumo energético;. d) Ocupação do espaço público e utilização...
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