Consulta pública sobre alteração ao alvará de loteamento n.º 4/00
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
..., que passou a admitir a realizaçáo de consultas externas, elimina -se a exigência de aplicaçáo ... ou restriçáo de utilidade pública, passando agora a poder seguir o regime da comunic... área náo abrangida por operaçáo de loteamento ou por plano de pormenor que contenha os elementos...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
....º do C.P.A., submete-se à apreciação pública, para recolha de sugestões, o Projecto de Regulam.../2006, de 29 de Dezembro, veio impor a alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e Edific... e resultante de uma operação de loteamento;. ff) Marquise: Espaço envidraçado normalmente e...Artigo 5.º. Consulta pública. 1) Nos termos do disposto no n.º 1 do a...
... - A RAN é uma restriçáo de utilidade pública, à qual se aplica um regime territorial especial,..., sem que nenhuma das entidades consultadas nos termos do n. 2 a ela se oponha, a posiçáo fi...a) Operaçóes de loteamento e obras de urbanizaçáo, construçáo ou ampliaç...
Projecto de regulamento municipal de edificação urbana.
....º do C.P.A., submete-se à apreciação pública, para recolha de sugestões, o Projecto de Regulam.../2006, de 29 de Dezembro, veio impor a alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e Edific... e resultante de uma operação de loteamento;. ff) Marquise: Espaço envidraçado normalmente e...Artigo 5.º. Consulta pública. 1) Nos termos do disposto no n.º 1 do a...
Regulamento municipal de edificação urbana.
... Municipal de Edificação Urbana, que se publica em anexo. Para constar e produzir efeitos legais s.../2006, de 29 de Dezembro, veio impor a alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e Edific... e resultante de uma operação de loteamento;. ff) Marquise: Espaço envidraçado normalmente e...Artigo 5.º. Consulta pública. 1) Nos termos do disposto no n.º 1 do a...
Período de apreciação pública do projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
... Neste período poderão os interessados consultar o mencionado pro- jecto de regulamento na Secretar..., e na se- quência da última alteração introduzida ao regime jurídico de urbaniza- ção... a consulta pública as operações de loteamento que excedam algum dos seguintes limites:. a) 4 h...
Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal
... Regulamento foi sujeito a apreciaçáo pública, tendo sido publicado na 2.ª série do Diário da...Plano - [..]. Operaçóes de loteamento - as acçóes que tenham por objecto ou por efeito... tantas cópias quantas as entidades a consultar. A apresentaçáo efectua -se através de formulá...
Projecto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Boticas
... 31 de Janeiro, se submete a apreciaçáo pública para recolha de sugestóes o projecto de "Regulame...O processo correspondente pode ser consultado no serviço atendimento deste Município, durante ... previstos para as operaçóes de loteamento. CAPÍTULO I Disposiçóes gerais Artigo 1. Lei Ha...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
... competente, possam promover a consulta das entidades que numa fase posterior sejam chamad... comunicaçáo prévia da operaçáo de loteamento à câmara municipal territorialmente competente, ...
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