constituição da republica portuguesa anotada pdf
217 resultados para constituição da republica portuguesa anotada pdf
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Aviso n.º 11983/2020
...ção do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a ....1 - Requisitos gerais:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ..., em formato papel, desde que não anotada nem comentada.9.1.2 - Programa da prova de ...
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Aviso n.º 17474/2022
...106. Diário da República, 2.ª série PARTE H. COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ...Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...(não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 694/2022
...225 Diário da República, 2.ª série PARTE H COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ..., procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... 17.º da L TFP: a ) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 694/2022
...225. Diário da República, 2.ª série PARTE H. COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ..., procedimento concursal comum para constituição de relação. jurídica de emprego em contrato de ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...(não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 691/2022
...201. Diário da República, 2.ª série PARTE H. COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ...para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...(não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 691/2022
...201 Diário da República, 2.ª série PARTE H COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ... procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... 17.º da L TFP: a ) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 6355/2017
... aviso na 2.º Série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria acima ... procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por ... 17.º, da LTFP:a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... a consulta de qualquer legislação não anotada, devendo ser consideradas todas as atualizações ...
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Aviso n.º 4796/2017
... concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por ... publicação deste aviso no Diário da República. 2 - Identificação dos postos de trabalho: ... junho, nomeadamente: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... a realização da prova, desde que não anotada: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ...
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Aviso n.º 19948/2020
...: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na ...ção do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... a consulta de legislação simples, não anotada.17.2 - A prova de conhecimentos incidirá sobre a ...
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Aviso n.º 695/2022
...233 Diário da República, 2.ª série PARTE H COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ... procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... 17.º da L TFP: a ) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 695/2022
...233. Diário da República, 2.ª série PARTE H. COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ...concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...(não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 690/2022
...194 Diário da República, 2.ª série PARTE H COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ... Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ... 17.º da L TFP: a ) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 690/2022
...194. Diário da República, 2.ª série PARTE H. COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ...constituição de relação jurídica de emprego em contrato de ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...(não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Acórdão nº 123/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
... 4 e 5, 204.º e 268.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa. 4. É este o teor do ...Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, 4ª edição revista, Coimbra Editora, ...
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Acórdão nº 5436/16.2T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I–Havendo transitado em julgado a sentença que declarou a liquidação do Réu Banco Espírito Santo, S.A., encontrando-se agora pendente a presente acção declarativa proposta por alegados credores destinada a obter o mesmo crédito que deverá ser reclamado, obrigatoriamente (artigo 128º, nº 3, do CIRE), no processo de liquidação/insolvência respectivo, as razões para a extinção da instância por
..., consignado no art.º 20.º da Constituição. 3.– A douta sentença recorrida, neste ... argumentos: 1ª– A Constituição da República Portuguesa é clara no sentido de determinar que ...“Constituição da República Portuguesa Anotada – artigos 1º a 107º”, a página 801: “O ... -
Aviso n.º 13614/2023
...226. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE LOULÉ. Aviso ... de Ingresso n.º 11/2023 para constituição de vínculo de emprego público na moda-. lidade ...a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou ...anotada. Tema 1 — Relação jurídica de emprego ...
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Aviso (extrato) n.º 1141/2019
...ção do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o ... a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... permitida a consulta de legislação anotada e bibliografia, nem autorizada a utilização de ...
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Aviso (extrato) n.º 1141/2019
...ção do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o ... a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma ...portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... permitida a consulta de legislação anotada e bibliografia, nem autorizada a utilização de ...
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Aviso n.º 11605/2019
...ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o ... ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, uma vez que não ...Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... indicada no presente aviso (não anotada nem comentada) de natureza teórica e de ...
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Aviso n.º 10139/2019
...ção do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º ... a ocupar, sem prejuízo da constituição de reservas de recrutamento nos termos do ... artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 15850/2021
... aviso na 2.ª série de Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento ... o n.º 2 do mesmo artigo, para a constituição e funcionamento naquela entidade intermunicipal ... da LTFP, a saber: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ...ção, à exceção de legislação não anotada, e terá a duração máxima de 60 minutos, sendo ...
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Aviso n.º 8086/2016
...ção do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de três (3) postos de ... ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ... da LTFP, nomeadamente:a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... permitida a consulta de legislação não anotada" exclusivamente em suporte de papel e terá a dura\xC3"...
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Aviso n.º 13561/2023
...225. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE LOULÉ. Aviso ... de ingresso n.º 12/2023 para constituição de vínculo de emprego público na moda-. lidade ...a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou ...anotada. Tema 1 — Relação jurídica de emprego ...
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Aviso n.º 2224/2018
.../2018 Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o ... aviso na 2.ª série do Diário da República, tendo em vista o preenchimento de um posto de ... 9.º da Constituição da República Portuguesa, o ISCAP, enquanto entidade empregadora, promove ... de consulta apenas da legislação não anotada e em suporte de papel, com a duração máxima de ...
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Aviso n.º 13642/2023
...ÍNDICE. PARTE A Presidência da República. Gabinete do Presidente:. Louvor n.º 249/2023:. ... concursal comum para a constituição de reservas de. recrutamento;. c) Não existe ...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ..., Vital, Constituição da República Anotada, Coimbra Editora;. Oliveira, Mário Esteves de, ...