constitucionalismo frances
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Enquadramento
A) Antecedentes da organização das ilhas insulares como percepção das ideias constitucionais. B) Liberalismo, constitucionalismo moderno, republicanismo e democracia. C) Exemplos em Constituições estrangeiras.
... só estes documentos se traduzem na implementação do constitucionalismo em Portugal – mas também e não menos importante do sistema ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... do Estado Constitucional, com profun- das raízes no constitucionalismo moderno. Recordam -se aqui as Bases da Constituição, de 1821: «A ...
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Parecer n.º 19/2016
... a título ilustrativo, como momento marcante do moderno constitucionalismo os dez primeiros Aditamentos da Constituição dos Estados Unidos da ...
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Acórdão nº 218/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
... na tradição do constitucionalismo ...
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Acórdão nº 122/13.TELSB-L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2015
I - A petição de habeas corpus contra detenção ou prisão ilegal, inscrita no art. 31.º da CRP, tem tratamento processual nos arts. 220.º e 222.º do CPP, que concretizam a injunção e a garantia constitucional. II - A providência de habeas corpus não decide sobre a regularidade de actos do processo, não constitui um recurso das decisões em que foi determinada a prisão do requerente, nem é um...
... do mesmo autor, considera Diez Picazo que, no constitucionalismo europeu-continental, rege, pelo contrário, a ideia do tratamento ... -
Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a própria História do constitucionalismo, em que a defesa da ... propriedade ocupou sempre um lugar central: ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... constitucionalismo germânico – expressa no princípio da proporcionalidade ... –, com ...
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Portaria n.º 419/88, de 02 de Julho de 1988
... ções políticas portuguesas e, designadamente, do constitucionalismo ... Artigo 30.º Estrutura A Direcção-Geral de Apoio Parlamentar ...
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Acórdão nº 127/13 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2013
... assim é demonstra-o, afinal, a própria História do constitucionalismo, em que a defesa da propriedade ocupou sempre um lugar central: no plano ...
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Acórdão n.º 69/2008, de 04 de Julho de 2008
... do legislador - corresponde a uma tradio funda do constitucionalismo que pode ser compreendida por intermdio do recurso a trs elementos ...
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Acórdão nº 424/08 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Agosto de 2008
... , como base das liberdades instituídas pelo constitucionalismo ... Há, por conseguinte, um erro de aplicação de leitura ...
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Acórdão n.º 320/89, de 04 de Abril de 1989
... , nem a promulgação é equivalente à 'sanção' do constitucionalismo monárquico, pois o PR não participa na função legislativa; é a AR que ...
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Acórdão nº 69/08 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2008
... do legislador corresponde a uma tradição funda do constitucionalismo que pode ser compreendida por intermédio do recurso a três elementos ...
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Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... ', é um forte elemento caracterizador da tradição do constitucionalismo" republicano. Na Constituição Portuguesa de 1976, a ideia de representaç\xC3" ...
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Acórdão nº 421/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Agosto de 2009
... assim é demonstra-o, afinal, a própria História do constitucionalismo, em que a defesa da propriedade ocupou sempre um lugar central: no plano ...
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Acórdão nº 412/00 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Outubro de 2000
... e ao sentido que, atravessando o período do nosso constitucionalismo democrático, ela inequivocamente tem ... Isto ...