conservatória registo civil maia

833 resultados para conservatória registo civil maia

  • Portaria n.º 495/77, de 09 de Agosto de 1977
    ... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia ... Ministério da ...
  • Acórdão nº 8184/11.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem suficiente confirmação noutros meios de prova produzidos e/ou constantes dos autos. II - O enriquecimento sem causa tem como pressupostos: a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa...

    ... no estado de viúva, contraíram casamento civil, no regime imperativo de Separação de Bens, na Conservatória do Registo Civil da Maia, e fizeram a casa de ...
  • Despacho (extracto) n.º 20806/2008, de 08 de Agosto de 2008
  • Acórdão nº 0159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
    ... Maia, pedindo que fosse decretado o impedimento da ebração de escritura pública e registo de venda de um imóvel adjudicado em execução ... da Maia e sequente registo na Conservatória do Registo Predial da Maia, bem como da venda do ... e) do Código de Processo Civil (CPC), aplicável por força do artigo 2.º, al ...
  • Acórdão nº 3870/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    1. Estando em causa a impugnação pauliana de uma doação de imóvel, o prazo de caducidade de 5 anos conta-se a partir do momento da celebração do negócio. 2. O ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação, materializada com a entrada, na secretaria do tribunal judicial, da petição inicial. É com a propositura da ação em juízo que se materializa a intenção do credor de atacar a eficácia...

    ... de Braga, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º … e ... Civil) ... Valor da ação: € 6.870,63 (artigos ... da Conservatória do registo Civil da Maia, obrigaram-se a doar aos 3º e 4º Réus, o ...
  • Aviso n.º 7773/2016
    ... , pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ... devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I ... Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.ANEXOMinuta para o requerimentoExmo. Senhor ...
  • Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono

    ... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ... , no então Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua ... , ... , ... causado.” [26] Além de um impresso de registo postal, cópia de um aviso de receção registado ... /19950518, da freguesia ... , na 2ª Conservatória ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... - … - Maia (Actualmente em Prisão Preventiva no EPP do ... Após trânsito, remeta boletins ao registo criminal ... | Solicite a elaboração de Plano ... Cerca de l ano apôs o seu regresso à vida civil, foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de ... respetiva missiva remetida pela Conservatória da Registo Comercial de Sintra; Extrato de conta ...
  • Despacho (extracto) 20716/2006, de 12 de Outubro de 2006
  • Acórdão nº 787/06.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Outubro de 2012

    I- A inconstitucionalidade do prazo de dois anos a contar da maioridade ou emancipação previsto no n.° 1 do artigo 1817.° CC foi declarada, com força obrigatória e geral pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 23/2006, Paulo Mota Pinto. II- Não obstante o disposto no artigo 282.°, n.°1, CRP, estabelecer que o efeito da declaração de inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória e

    ... , residente na Rua …., n.º …, …., Maia, e C…., casado, residente na Rua …., n.º ... correspondente averbamento no respectivo registo de nascimento do seu falecido filho, bem como nos ... R. Civil da Maia, constando F…. como sua mãe, não ... Livro de assentos de nascimento da Conservatória do Registo Civil da Maia, encontra-se registado ...
  • Despacho n.º 5975/2017
    ... 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de alteração ao Regulamento Geral de ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de Estacionamento e ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Regulamento n.º 770/2022
    ... MAIA ... Regulamento n.º 770/2022 ... Sumário: ... Registo e benefícios ... Artigo 18.º Características ... e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, ... salvo se houver pedido de renovação da ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... Penal, 483º, 489º e 496º do C. Civil ... 31º - Mal andou o tribunal “a quo” na ... ário ao artigo 201º feito pelo Conselheiro Maia Costa ... Já a medida de apresentações ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta ... Da contestação 23. O ... ção a favor destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ap. 3481 de ...
  • Regulamento n.º 69/2023
    ... MAIA ... Regulamento n.º 69/2023 ... Sumário: Aprova ... Registo, Benefícios e acesso ao estacionamento ... 1 — ... e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, ... salvo se houver pedido de renovação da ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
    ... em parte, o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante civil BB e, em ... 9, registada na Conservatória de Registo Comercial do ... e com o Capital ... processo n.o 2706/17.6T8BRG.G1-S (relatora Maia ...
  • Acórdão nº 0625484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    I- Reconhecendo a lei direitos à "união de facto", não apresenta uma definição da mesma. II- Um dos casos de protecção da lei aos membros da união de facto é o direito ao subsídio por morte e à pensão de sobrevivência. III- Os requisitos exigidos pela lei para o exercício do direito às prestações por morte do beneficiário, pela pessoa com que ele vivia em situação de união de facto são, para

    ... Civil está a equiparar a situação de quem tem ... , transitada na mesma data pela Conservatória do Registo Civil da Maia ... E - C……… ...
  • Declaração de Retificação n.º 978/2016
    ... da Silva Monteiro, Conservadora do Registo Civil de Valongo [ ... ]" passe a constar "[ ... ] ... Monteiro, Conservadora da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto [ ... ]".19 de setembro ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... este acórdão remeta certidão à Conservatória do Registo Comercial e à Repartição de ... preventivo previsto no Código de Processo Civil em tudo o que não contrariar o disposto na ... [5] - Cfr. Maia ...
  • Deliberação (extrato) n.º 616/2017
    ... Conservatória do Registo Civil de Lisboa, como Coordenador do ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
  • Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
    ... , para efectivação de responsabilidade civil contra o Estado Português, formulando o seguinte ... ério Público junto do Tribunal Judicial da Maia lhe causou, no valor de € 39.579,92 (trinta ... o poder/dever de pedir a renovação do registo" da ação (ap. 151 de 110 ... ), a responsabilizaç\xC3" ... Senhor Conservador da Conservatória do Registo Predial de Gondomar no que concerne ...
  • Aviso n.º 2194/2018
    ... , nas Lojas do Cidadão e na Conservatória dos Registos Centrais, em regime de mobilidade na ... áreas dos registos e da identificação civil; informar e emitir pareceres em processos de ... decisões relativas a atos e processos de registo; bem como em processos de recurso hierárquico de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    A limitação decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição apenas opera em face de posteriores direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do registo definitivo, nomeadamente de arresto ou de penhora, inscritos em momento posterior ao do...

    ... registo provisório de aquisição apenas opera em face ... , o prédio urbano descrito na 1.ª Conservatória do registo Predial da Maia sob o n.º 477, da ... no art.º 616.º, n.º 2 do Código Civil ... Como suporte da sua pretensão, alegou o ...
  • Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...

    ... ), concelho ... , descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... -G, inscrito ... pagamento (artigo 759º, n.º2 do Código Civil), XII ... Pelo que, o valor potencial da ... no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Maia, processo nº 6777/11.0TBMAI, no qual foi ...

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