conservatória dos registos centrais
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Anúncio de procedimento n.º 8918/2020
... Registos" e do Notariado, I. P.NIPC: 508184258Serviço/Órg\xC3" ... de Tramitação de Processos da Conservatória dos Registos Centrais - SITPRODescrição sucinta ...
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Portaria n.º 121/2021
... por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais ... O Estatuto da Ordem ...
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Portaria n.º 121/2021
... Conservatória dos Registos Centrais. O Estatuto da Ordem dos ...
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Portaria n.º 182/2017
... modernização do sistema judicial e dos registos denominado Justiça + Próxima.Em cumprimento ... referidos títulos registados na Conservatória dos Registos Centrais, bem como sobre a data em ...
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Aviso (extrato) n.º 23382/2023
... sriePARTE C JUSTIAInstituto dos Registos e do Notariado, I. P.Aviso (extrato) n ... da Conservatria dos Registos Centrais.Por despacho de Sua Excelncia o Secretrio de ...
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Despacho (extrato) n.º 3920/2023
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Despacho (extrato) n.º ... ço como conservadora-adjunta da Conservatória dos ... Registos Centrais da licenciada Sandra ...
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Aviso (extrato) n.º 23582/2023
... sriePARTE C JUSTIAInstituto dos Registos e do Notariado, I. P.Aviso (extrato) n ... -adjunta da Conservatria dos Registos Centrais.Por despacho de Sua Excelncia o Secretrio de ...
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Portaria n.º 178/2023
... eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais ... A Portaria n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 10845/2023
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Aviso (extrato) n.º ... no cargo de conservadora da Conservatória dos Registos Centrais ... Em cumprimento do ...
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Aviso (extrato) n.º 10930/2023
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Aviso (extrato) n.º ... de conservadora-adjunta da Conservatória dos Registos Centrais ... Pelo presente aviso ...
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Aviso (extrato) n.º 2386/2024
... sriePARTE C JUSTIAInstituto dos Registos e do Notariado, I. P.Aviso (extrato) n ... -adjunta da Conservatria dos Registos Centrais, da licenciada Sandra Cristina da Silva ...
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Declaração de Retificação n.º 978/2016
... Monteiro, Conservadora da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto [ ... ]".19 de setembro ...
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Portaria n.º 295/2021
... eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais ... A Portaria n.º ...
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Portaria n.º 119/2022
... eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais ... A Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... Conservatória dos Registos Centrais e outros serviços ou ...
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Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... declaraçóes directamente para a Conservatória dos Registos Centrais ... Trata-se, sem dúvida, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 . Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
... Artigo 30.º-C Forma dos registos de nulidade e de consolidação ... Título II ... a Conservatória dos Registos Centrais ... Trata-se, sem dúvida, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do ... ções dos respectivos prédios na conservatória a que pertençam ou hajam pertencido, ou sem a ... de actos à Conservatória dos Registos Centrais 1 - Os notários remetem à Conservatória ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora ... do horário de funcionamento dos serviços ou em ... Centrais de cada escritura, testamento público, testamento internacional, ...
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Acórdão nº 12408/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2015
i) Nos termos do n.º 6 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade “o Governo pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham...
... á sujeita a registo, a cargo da Conservatória dos Registos Centrais, e prova-se pelos ... -
Acórdão nº 05580/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I - Verificando-se que a Recorrente para além dos laços familiares com portugueses, já fala a língua portuguesa - a qual não é a língua oficial do seu país de origem - e já possui uma real e convincente ligação à comunidade portuguesa, pois desloca-se com regularidade a Portugal, onde tem amigos, convive com a comunidade portuguesa na África do Sul, sendo membro activo de uma Associação...
... conducente ao registo, pendente na Conservatória dos Registos Centrais ... Em alegações são ... -
Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto de 1982
... respectivo, ao conservador dos Registos Centrais, que autorizará ou denegará o ... seguintes formas: a) Declarar, na Conservatória dos Registos Centrais, que querem ser ...
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Acórdão nº 12244/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I - É nula a sentença, nos termos do disposto no artigo 615º, n.º 1, al. b) do CPC, se o Tribunal se limita a afirmar que as testemunhas ouvidas não lograram demonstrar determinado facto, sem explicitar as razões que impuseram tal conclusão. II - Alegando o requerido factos dos quais decorre, em sua opinião, o direito a adquirir a nacionalidade portuguesa por via da naturalização e formulando, a...
... princípios!) ordenar a remessa à Conservatória dos Registos Centrais do presente processo com os ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 2936/22.9 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-01-12)
I – De acordo com o disposto no artigo 109º, nº 1 do CPTA (na redacção dada pela Lei nº 118/2019, de 17/9), referindo-se aos pressupostos do pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, “a intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adopção de uma conduta...
... e garantias contra o Instituto dos Registos e do Notariado, IP , pedindo a intimação deste ... decisão de mérito por parte da Conservatória dos Registos Centrais Administração, não ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1149/22.4T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-02)
1. O casamento contraído no estrangeiro entre dois portugueses podia ser celebrado perante os agentes consulares, devendo ser precedido do processo de publicações organizado, por aqueles ou pela Conservatória dos Registos Centrais, a menos que fosse dele dispensado pela lei civil, nos termos dos art.ºs 195º e 196º do CRCivil, aprovado pelo DL. nº 51/78, de 30.03, alterado pelo DL nº 379/82, de 14.
... ou consulares portugueses, ou pela Conservatória dos Registos Centrais, a menos que seja dele ...