Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... do alvará e do título de registo, que podem agora ser consultados na pá- gina elec... de seguro de responsa- bilidade civil, adequado à natureza e à dimensão do risco dos...P., o uso de mar- cas ou nomes de estabelecimentos comerciais;. c) Sem prejuízo ... e o número de matrícula na conservatória do registo comercial;. b) As marcas e os nomes dos...
Onde é que pode ser declarado o nascimento? 2. Que documentos são necessários? 3. A quem permite a Lei Portuguesa, declarar o nascimento? 4. Têm ambos os Progenitores de declarar em conjunto o nascimento? 5. E se a Criança for filho de mulher casada, mas cujo marido não é o pai da criança? 6. Como se define a Naturalidade a um nascituro? 7. Onde deve ser declarado o nascimento? 8. Que tipo de nomes são permitidos pela Lei Portuguesa? 9. Se um dos pais for estrangeiro, ou tiver outra nacionalidade para além da portuguesa: 10. Se o nascituro for filho de pais estrangeiros, decorrendo desse facto outra Nacionalidade que não a Portuguesa: 11. Estabelecimento da Maternidade e da Paternidade. 12. Quem fica a constar como mãe e pai do nascituro?
... de 20 (vinte) dias em qualquer Conservatória do Registo Civil, mesmo que os pais não tenham Na...
Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... apresentação em juízo é fixada pelo registo efectuado na secretaria. . . Independentemente, d... sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. . ...209.º-A ao Código de Processo Civil. . . Sempre, obviamente, com a máxima garantia d..., regula a ordem alfabética dos seus nomes. . . 2 - O juiz tira as sortes pelos interessad...
- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso interposto, num procedimento cautelar comum, da decisão que revoga a providência anteriormente decretada, na sequência da oposição deduzida pelo requerido, III.- Requerida pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir com os seus termos já ...
... à avaliação do projecto, tais como registos topográficos. x) Em face da preocupação da Req... formato digital em conformidade com os nomes” dos projectos de “Águas, esgotos, pluvial, RSU,... prédios estava regularizada na Conservatória do Registo Predial, como se deduz dos ofícios de ...
I - Estando em causa cargos de direcção ou determinadas especialidades profissionais, os reflexos de condutas extra-laborais sobre o contrato de trabalho podem ser disciplinarmente perseguidos em casos graves e que determinem a perda de confiança do empregador no trabalhador. II – Verifica-se uma situação de concorrência desleal se o trabalhador se tornar sócio de uma sociedade concorrente da sua empregadora, tendo ambas as sociedades idêntico objecto social e concorrendo aquela às mesmas obras desta (tanto assim que chegou a ganhar-lhe a adjudicação de duas obras). III - Tal situação gera a perda de confiança do empregador no trabalhador, que é um valor absoluto, pelo que a empregadora não é obrigada a aplicar uma sanção conservatória do vínculo laboral, mesmo que a concorrê...
... os autos submetidos a julgamento, com registo da prova, 7ª Após o que o Tribunal a quo proferi... do disposto no art.342°, nº 1 do Código Civil; 13ª Sendo que esta, para além da prova document... facto, a apelante indicou, para além dos nomes das testemunhas, os passos da gravação com menç...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
..., obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no interior dos cemitério... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio abrangido;... terreno de origem — a vermelho — e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedad...
... LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - nas seguintes categorias e classes, ou equivalen... com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada ...) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal respons...
Projecto de regulamento municipal de edificação urbana.
..., obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no interior dos cemitério... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio abrangido;... terreno de origem — a vermelho — e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedad...
Regulamento municipal de edificação urbana.
..., obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no interior dos cemitério... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio abrangido;... terreno de origem — a vermelho — e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedad...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...No Código de Processo Civil de 1939, 2 o art. 480º pontificava:. "A instân...E, em tal registo: a razão é o fundamento da pretensão, é a afir... Individualizando-se com a menção dos seus nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, nú... sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. . ...
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