conservatoria do registo civil

• Divórcio por Mútuo Consentimento na Conservatória do Registo Civil

Antes de mais, apraz-nos saudar a publicação dos Decretos-Lei n.os 131/95, de 6 de Junho e 163/95, de 13 de Julho.

• Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
• Tramitação processual daacção de divórcio

• Aviso n.º 5/2009 - CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL E PREDIAL DE CÂMARA DE - LOBOS - - Alteração de pacto social

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 191, 08 de Outubro de 2009
• Série II
• Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeirado Tribunal de Contas

• Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil

EXMO SENHOR CONSERVADOR DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DO SEIXAL Paulino Silva Soares, Engenheiro Civil, e mulher, Ana Isabel Conceição Santos Soares, Técnica de Radiologia, ambos residentes na Rua de Luanda, n.° 15, 1.° Esq., Cruz de Pau, 2845-122 Amora

• Léxico Fundamental
• Processos Formais

• Portaria n.º 1180/2009, de 07 de Outubro de 2009

Cria a Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de 1.ª classe, por fusão das 1.ª à 11.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa

• Diário da República núm. 194, 07 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério da Justiça

• Acórdão nº 075991 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Fevereiro de 1988

I - O pedido de declaração judicial de inexistencia de "posse de estado" por parte de um menor deve ser apresentado na Conservatoria do Registo Civil detentora do respectivo registo de nascimento. II - A decisão judicial do pedido de declaração de inexistencia de "posse de estado", por parte de um menor, compete ao Tribunal com jurisdição na area em que se situa a Conservatoria do Registo Civil detentora do respectivo registo de nascimento, que e a competente para receber e instruir aquele pedido.

• Portaria n.º 76/92, de 05 de Fevereiro de 1992

ELEVA A CATEGORIA DE 1 CLASSE O CARTÓRIO NOTARIAL DE VALE DE CAMBRA E A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE OVAR. ELEVA A CATEGORIA DE 2 CLASSE A CONSERVATORIA DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DE PENICHE. DESANEXA O CARTÓRIO NOTARIAL DAS CONSERVATORIAS DOS REGISTOS CIVIL, PREDIAL E COMERCIAL DE TABUAÇO, A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL, DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DE PENICHE. AUMENTA OS QUADROS DE OFICIAIS DOS SERVIÇOS DE REGISTO E NOTARIADO DE VALE DE CAMBRA, DE OVAR, DE SOURE, SINTRA, BRAGA, FARO, FUNCHAL, CANTANHEDE, ALCOBAÇA E VILA NOVA DE FAMALICÃO.

• Diário da República núm. 30, 05 de Fevereiro de 1992
• Serie I
• Secretario De Estado Da Justiça-ministério Da Justiça

• Portaria n.º 71/92, de 01 de Fevereiro de 1992

DESANEXA OS CARTÓRIOS NOTARIAIS DAS CONSERVATORIAS DOS REGISTOS CIVIL, PREDIAL E COMERCIAL DE MONDIM DE BASTO, SABROSA E VILA DO PORTO. ELEVA A 2 CLASSE OS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE ARGANIL E DE CONDEIXA-A-NOVA, A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE PONTE DE SOR E A CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE SALVATERRA DE MAGOS. AUMENTA OS QUADROS DE OFICIAIS DOS SEGUINTE SERVIÇOS: CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE TORRES VEDRAS, CONSERVATORIAS DOS REGISTOS CIVIL, PREDIAL E COMERCIAL DE PONTE DE SOR, DE SALVATERRA DE MAGOS, AROUCA E CASTELO DE PAIVA, CARTÓRIOS NOTARIAIS DE ARGANIL, CONDEIXA-A-NOVA E ÉVORA E CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE CASCAIS E DE SETÚBAL.

• Diário da República núm. 27, 01 de Fevereiro de 1992
• Serie I
• Secretario De Estado Da Justiça-ministério Da Justiça

• Acórdão nº 075991 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 1988

I - O pedido de declaração judicial de inexistencia de "posse de estado" por parte de um menor deve ser apresentado na Conservatoria do Registo Civil detentora do respectivo registo de nascimento. II - A decisão judicial do pedido de declaração de inexistencia de "posse de estado", por parte de um menor, compete ao Tribunal com jurisdição na area em que se situa a Conservatoria do Registo Civil detentora do respectivo registo de nascimento, que e a competente para receber e instruir aquele pedido.

• Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

O que é o divórcio por mútuo consentimento? 2. Que tipo de acordos se deve entregar para este efeito? 3. Qual a conservatória do registo civil competente para o efeito? 4. Quais os documentos necessários para o efeito? 5. Quais são os procedimentos? 6. Custos emolumentares. 7. Acordos. 8. Gratuitidade. 9. Apoio judiciário.

• Léxico Fundamental
• Processos Formais

• Portaria n.º 168/91, de 01 de Março de 1991

CRIA NO CONCELHO DO SEIXAL A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL, DE TERCEIRA CLASSE E O CARTÓRIO NOTARIAL DA AMORA, DE PRIMEIRA CLASSE.

• Diário da República núm. 50, 01 de Março de 1991
• Serie I
• Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Justiça