Congo-Brazzaville
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Despacho conjunto n.º 926/2001, de 12 de Outubro de 2001
... n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Ponta Negra (Congo-Brazzaville), dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa e com jurisdição sobre a cidade de Ponta Negra. 17 de Setembro de 2001. - O ...
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Anúncio 6847-NJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Abreu Pinto, filho de Aniceto Alves Pinto e de Maria das Dores de Abreu Pinto, natural de Congo (Brazzaville), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1960, divorciado, com a profissáo de leiloeiro, titular do bilhete de identidade n. ...
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Aviso n.º 7504/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... contra a arguida Olívia Pereira Vitória, filha de Joáo do Espírito Santo Pereira Vitória e de Maria Paulino, nacional de Congo (Brazzaville), nascido em 7 de Julho de 1983, titular do bilhete de identidade n. 12500714, com domicílio na Serra de Baixo, 17, 1.-F, Algueiráo, Mem Martins, ...
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Anúncio 1470-ML/2007, de 06 de Março de 2007
...2209/00.8TDLSB (87/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Roger Elie Mendes, natural de Congo (Brazzaville), nascido em 23 de Setembro de 1949, solteiro, titular do passaporte n. 307103, com domicílio na Praceta Miramar, Lote 22, 4.-MM, 2775-670 ...
- Aviso n.º 7322/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Despacho n.º 2115/2018
... Conselho Superior da Magistratura para integrar como magistrada judicial o Tribunal Internacional do Contencioso Eleitoral do Congo - Brazzaville - 1993,1994. Na sequência desta missão foi agraciada com a Ordem de Cavaleiro da Ordem Nacional de Mérito da República Francesa pelo Presidente ...
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Acórdão nº 853/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
i) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. ii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, que os factos apurados...
... - Acresce que a Requerente referiu que se deslocou para o Congo Brazzaville sozinha, onde permaneceu até Setembro de 2017, ali vendendo também água na rua, país que deixou por temer ser violada, em virtude de se encontrar ... -
Despacho conjunto n.º 110/2004, de 01 de Março de 2004
...Designada pela União Europeia para o Tribunal Internacional do Contencioso Eleitoral do Congo-Brazzaville - 1993 e 1994. Eleita secretária-geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa - 1993 e 1997. Nomeada ...
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Portaria n.º 643/93, de 06 de Julho de 1993
...) (') Gabão, Níger', República do Benim, Togo, Burkina Faso, Chad, República Centro-Africana, Mali, Camarões, Costa do Marfim, Congo (Brazzaville"),Senegal. (a) Não houve cotação. (b) Moeda do Peru 'Novo sol' = 1 000 000 intis. (')Desvalorização. Ágio de ouro: 24,444. Ministério das Finan\xC3"...
- Aviso n.º 7320/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Aviso n.º DD28, de 26 de Outubro de 1968
...Chile - 9 de Janeiro de 1968. Chipre - 10 de Setembro de 1968. Costa do Marfim - 1 de Outubro de 1962. República Popular do Congo (Brazzaville) - 11 de Março de 1963. República Democrática do Congo (Kinshasa) - 19 de Julho de 1965. Costa Rica - 9 de Novembro de 1964. Cuba - 26 de Setembro ...