confiança braga
2482 resultados para confiança braga
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Portaria n.º 611/2020
... como monumento de interesse público a Saboaria e Perfumaria Confiança, ou Fábrica Confiança, na Rua Nova de Santa Cruz, 107 a 115, Braga, ...
- Anúncio n.º 208/2018
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Aviso n.º 7166/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1828/05.0TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e. 4, alínea b), do Código ...
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Aviso de contumácia n.º 7031/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 783/04.9GCBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 1 de ...
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Anúncio 3910-CT/2007, de 25 de Junho de 2007
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1019/96.0TBBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea a), do Código ...
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Aviso n.º 5732/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2549/96.9TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., do Código Penal, praticado em 5 de ...
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Aviso n.º 4538/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1253/05.3TDLSB, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20--A/90 e ...
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Anúncio 1232-CI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...Alvoeiro, do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 681/97.0TBBRG ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em Março ...
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Aviso n.º 6439/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 10767/02.6TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4 alínea a) do Código ...
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Aviso de contumácia n.º 7035/2006, de 28 de Junho de 2006
...Braga (em regime de estágio), faz saber que no processo comum (tribunal ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e ...
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Aviso de contumácia n.º 7042/2006, de 28 de Junho de 2006
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 929/04.7TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código ...
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Aviso n.º 5734/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9198/05.0TDLSB, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e ...
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Aviso n.º 5754/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 8165/03.3TBBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código ...
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Aviso n.º 4513/2006, de 13 de Outubro de 2006
...5951555, com domicílio na Rua Dr. Leandro Braga, 64, Ferreiros, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um me de abuso de confiança fiscal, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e ...
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Lei n.º 40-A/2016
..., e preparar e julgar as execuções por alimentos; f) Ordenar a confiança judicial de menores; g) Decretar a medida de promoção e proteção de ... Tribunal da Relação de Guimarães Área de competência: Comarcas: Braga...
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Anúncio 1232-ADN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Rua de António Fernandes Ferreira Gomes, 86, 5.o, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, ...
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Aviso n.º 5733/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9198/05.0TDLSB, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24., do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e ...
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Anúncio 1470-DV/2007, de 06 de Março de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 14/06.7IDBRG, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e ...
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Aviso n.º 7864/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 326/06.0TABRG, ..., por se encontrar acusado da prática de 10 crimes de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e 7, do RGIT aprovado ...
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Aviso n.º 7870/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2058/. ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelos artigos 26., n. 1, e 205., n.os 1 e 4, ...
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Acórdão nº 1726/11.9TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2014
I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do Decreto – Lei 446/85, de 25/10, o regime previsto neste diploma legal não se aplica a cláusulas típicas aprovadas pelo legislador, logo, e designadamente, a todas aquelas situações em que a possibilidade de o Banco resgatar o capital antes do período de vigência do contrato, resulte de uma norma aprovada pelo legislador. II- Sempre...
... 16ª- O A. sempre contratou com a Ré, na base de uma confiança e lealdade recíprocas, quando foi abordado, para tal efeito, pelo Balcão ...I, Braga, 1991, pag.352. Todavia, e como e mais uma vez, correctamente, se realça ... -
Acórdão nº 831/19.8T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2022
I. Estabelecendo o artº 412º, nº 1 do Código Civil, como princípio geral, a transmissibilidade dos direitos e das obrigações das partes para os respectivos sucessores no caso de morte, as comunicações feitas aos promitentes-compradores originários vinculam os seus sucessores, como se a eles, directamente, fossem endereçadas: os herdeiros dos promitentes-compradores sucedem na posição de quem já...
... exercício dos direitos e deveres, não defraudando a legítima confiança ou expectativa dos outros” [22]. Princípio esse — vulgarmente ...I, Braga, 1991, p. 352. [24]- Coutinho de Abreu, “Do Abuso de Direito”, p. 61. ... -
null n.º 169/2023
...Designação da entidade adjudicante: Município de Braga. NIPC: 506901173. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal ...ção do contrato: CPE.01.23.DMOSM_RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA CONFIANÇA. Quinta-feira, 20 de abril de 2023 Número 78. MUNICÍPIO DE BRAGA. ...
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Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator
... Administrativo Norte: AC&Filhos (Parque Industrial C…, 4705-414 Braga), interpõe recurso jurisdicional de decisão do TAF de Braga, que julgou ... no sentido de que a condenação por um crime de abuso de confiança fiscal constituiu ope legis um impedimento ao exercício da profissão e ... -
Acórdão nº 03476/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
1 – Apesar do peticionado conter algumas imprecisões semânticas, denotando ainda uma pouco intuitiva e explicita identificação dos atos objeto de impugnação, tais circunstâncias, só por si, não poderão determinar, sem mais, a absolvição da Entidade Demandada da instância, a pretexto de uma, inexistente, intempestividade na resposta ao convite ao aperfeiçoamento. Estando na perspetiva do...
...ção de um muro, inconformado com a decisão proferida no TAF de Braga, em 17 de junho de 2016, através da qual foi o réu absolvido da ... datado de 13 de Junho de 2016, o Autor veio requerer a confiança dos Autos físicos e do P.A. apenso por 10 (dez) dias para consulta, ...