I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária referente a factos essenciais para a decisão proferida, padece ainda de contradição insanável na fundamentação II – A contradição insanável detectada na fundamentação da sentença afecta o próprio julgamento realizado, pelo que se impõe a sua repetição por outro tribunal.
... do tribunal no que tange: à sua condição socioeconómica, profissional e familiar; e ao des...
Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".
... financeira, melhor situação socioeconómica, mais habilitações e melhor formação. Porém, ...2. A condição de vivência em comunhão de mesa e habitação po...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
... profundas transformações na sua condição socioeconómica e espacial, distanciando -se, de ...
Introdução. 2. Do crédito, endivimento e sobreendividamento. 3. Da proteção ao sobreendividado no Brasil. 3.1 Do inexpressivo uso de ações de cobrança e de execuções contra os devedores insolventes. 3.2. Da proibição da penhora de salários. 3.3. Da vedação da penhora do bem de família. 3.4. Da caducidade do registro negativo no “ficheiro” de inadimplentes após cinco anos. 3.5. Da proteção à dignidade do sobreendividado contra cobranças abusivas e constrangedoras. 3.5. Da limitação de desconto mensal a 30% do salário ou da pensão do funcionário público no crédito consignado. 3.6. Da ação revisional para modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas. 3.7. Da obsolescência do processo de insolvência civil individual regulado no código...
... do cidadão, para preservação de uma condição digna de vida, para assegurar a sua subsistência ...
Discussão pública do Regulamento de Acção Social para a Melhoria das Condições de Vida das Famílias
... graves situaçóes de carência socioeconómica. Dada a abrangência do regulamento, reflectindo s...
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira.
... a realidade cultural, física e socioeconómica da Região Autónoma da Madeira, matéria do seu i... assegurada por agentes qualificados é condição indispensável para melhorar o resort hoteleiro ne...
Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública Notas Pessoais
... de estudo técnico da situaçáo socioeconómica, na perspectiva global do agregado familiar. 2 - O...
Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública Notas Pessoais
... de estudo técnico da situaçáo socioeconómica, na perspectiva global do agregado familiar. 2 - O...
Introdução. 1. Relação de consumo. 2. Conceito de consumidor (art. 2°/CDC). 2.1. Conceito padrão. 2.2. Coletividade. 2.3. Vítimas do evento danoso ou consumidores por equiparação. 2.4. Todas as pessoas expostas às práticas comerciais abusivas do art. 29 e seguintes do CDC, mesmo que não possam ser identificadas. 3. Conceito de fornecedor (art. 3°/CDC). 4. O Estado como fornecedor. Conclusão. Referências bibliográficas.
... julgamento de mérito, por falta de condição da ação? O parágrafo único do artigo 13 do CD...
Cria as sociedades financeiras de microcrédito
... e, em muitos casos, melhorar a sua condição de vida. Esta iniciativa constitui, assim, um fact... do regime, atenta a função socioeconómica do microcrédito, é assegurar a aplicação do m...
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