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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo o prédios rústicos denominados "Olheiros" e "Condado das Águias" sitos na freguesia de Brotas, município de Mora (processo nº 1174 - DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998.
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Concede à Associação de Caça e Pesca de Brotas o exclusivo de pesca desportiva na charca na albufeira de Vale Figueira, herdade Condado das Águias, freguesia de Brotas, concelho de Mora.
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Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 1174-DGRF).
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Determina a intervenção do Estado nas empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda., e nomeia as respectivas comissões administrativas.
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Determina várias providências relativas às empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda.
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Certifico narrativamente que, por escritura de 28 de Julho de 2007, exarada a fls. 117 e seguintes do livro de notas n.o 6 do Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar a cargo da notária Sibila André Capitáo Calado, foi rectificado o artigo 1.o dos estatutos da Associaçáo de Deficientes Aguiarenses, com sede na Avenida da Noruega, lote do Condado, 9, freguesia e concelho de Vila Pouca de Aguiar, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.o 507655060, ficando o mesmo com a seguinte redacçáo:
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Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.
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LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '900 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO CONDADO PORTUCALENSE'.
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Prorroga o prazo da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L..
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Suspende a actividade cinegétioca da zona de caça turística do condado das Águias pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria n.º 722-Q12/92, de 15 de Julho. Produz efeitos desde 16 de Julho de 1998.