concessionaria fiat

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2 documentos para concessionaria fiat

- Acórdão de 12 de Janeiro de 2010 do Supremo Tribuna de Justiça
Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defesa do consumidor Direitos do consumidor Anulação da venda Caducidade Prazo de caducidade Directiva comunitária Transposição de Directiva

... da venda, pela 1.ª ré, enquanto concessionária da 2.ª ré, de um veículo, da marca CC, com um ..., "Citroen GS - Carrinha", "Citroen BX 16", "Fiat 600", "Peugeot 1 06", "Peugeot 206", "Peugeot 307...
- Revista portuguesa de Direito do Consumo
- Núm. 62, Junho 2010
- Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
GENERALIDADES. 1. Âmbito de aplicação. 2. Regimes jurídicos aplicáveis. 3. Conteúdo da garantia legal no quadro do direito do consumo. II. DAS GARANTIAS VOLUNTÁRIAS. 1. Em que consistem. 2. Forma. 3. Conteúdo. III. DO EXERCÍCIO EFECTIVO DOS DIREITOS. 1. A denúncia de não conformidade: meios. 2. A acção singular de declaração: a acção directa - a legitimatio ad causam passiva.3. A acção directa. 4. O exercício do direito de regresso: seu regime. IV: CONCLUSÕES.
- Revista portuguesa de Direito do Consumo
- Núm. 67, Setembro 2011