Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
... regióes do País, Trás -os -Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro, com classi...
Grandes Opções do Plano para 2009
... de reformulação do quadro legal da concessão de alvarás para o exercício da actividade da co...- banos, mas também aos territórios do interior envelhecidos e com baixa densidade populacional. ... de Alzejur, edifício sede do Museu do Douro e arranque das obras no Museu de Lamego, no Museu...
I - Conforme o disposto nos artigos 4, número 1, e 15, do Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março, são nulos os actos de licenciamento de construções em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional. II - A legalidade do acto administrativo afere-se pela realidade fáctica existente no momento da respectiva prática e pelo quadro normativo então em vigor, segundo o princípio tempus regit actum. III - Assim, a circunstância de, posteriormente à prática de acto de licenciamento de construção em área classificada como Reserva Ecológica Nacional, o local dessa construção ter deixado de ter essa classificação, não obsta a que seja judicialmente declarada a nulidade desse acto.
... Regional de Reserva Agrícola de Entre Douro e Minho a desafectação de 400 m2, a mesma viria ... do projecto de arquitectura e a concessão da necessária licença com referência à amplia...-se no mesmo sentido, ou seja, para o interior do terreno, constituindo um remate da construção...
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
...- gime legal e contratual aplicável à concessão em que se integram, determinados lanços e sublan...Unidade territorial do Entre Douro e Vouga: Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de...
Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
... limite fixado no número anterior a concessão de empréstimos pelos serviços e fundos autónom.... . . . . . . . . . . . . . . . . 30 30 Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . 30 30 Beira Interior Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. Para efeit...os de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 — O C...o pelo nome da sub -região) Sub -regiões Douro, antecedido ou não por Vi- nho do ou Moscatel do....
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008 , de 28 de Março, e 43/2010 , de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
... arrendamento após a decisão sobre a concessão do apoio. Por outro lado, a presente portaria regu...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. Para efeit...os de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 -- O Co... Terras de Azurara Terras de Senhorim Douro, antecedido ou não por «Vinho do» ou «Moscatel...
Identifica um novo empreendimento prioritário de natureza rodoviária, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada - a Concessão Pinhal Interior
... prioritários: auto -estrada transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oest...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. Para efeit...os de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 -- O Con... Terras de Azurara Terras de Senhorim Douro, precedido ou não de Vinho do ou Moscatel do .......
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