Dr. Manuel da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, torna público que, para os devidos e legais efeitos e fins convenientes, no uso da competência que lhe confere a alínea b) e c) do n. 1 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que por deliberaçáo da Assembleia Municipal com data de 22 de Dezembro de 2006, com base na competência que lhe confere a alínea a), do n. 2, do artigo 53., da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo da Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi aprovada a proposta de alteraçáo ao regulamento do serviço de abastecimento de água do concelho de Sever do Vouga, antes aprovada pelo órgáo executivo em 11 de Dezembro de 2006, na sua versáo final.
Exonera do cargo de vogal executivo do concelho de administração do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) o engenheiro Artur Pato Mendes de Magalhães.
Gabriel de Lima Farinha, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, torna público que, em reuniáo ordinária de 11 de Outubro de 2007, o órgáo executivo desta autarquia deliberou aprovar o projecto de aditamento ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Água ao Concelho de Porto Moniz, de modo a que durante o prazo de 30 dias, após a data de publicaçáo no 2.a série, seja submetido à apreciaçáo pública para recolha de sugestóes, em conformidade com o disposto nos artigos 117.o e 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
Por despacho de Maria da Conceiçáo Feio Calca, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, de 13 de Outubro de 2006 e no uso das suas competências, nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, foi nomeada para o exercício de funçóes de chefe dos serviços de administraçáo escolar na escola sede do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, em regime de substituiçáo, por conveniência de serviço, Maria de Jesus Vidinha Vieira da Silva Dionísio, assistente de administraçáo escolar especialista do quadro distrital de vinculaçáo de Beja, a exercer funçóes neste estabelecimento de ensino.
A Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, torna público que, por deliberaçáo do órgáo executivo de 24 de Setembro de 2007, ao abrigo do disposto no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 8 de Setembro, a funcionária Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus, com a categoria de assistente administrativa especialista, é reclassificada para a categoria de técnica de 2.a classe da carreira de técnica de contabilidade e administraçáo, escaláo 1, índice 295.
Por despacho de 1 de Fevereiro de 2007 do presidente do conselho executivo do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Torre de Moncorvo, foi a Albina da Conceiçáo Ribeiro, assistente de administraçáo escolar especialista do quadro distrital de Bragança, em exercício de funçóes na escola sede do Agrupamento EB 2,3 Visconde Vila Maior, autorizada a nomeaçáo como chefe de serviços de Administraçáo Escolar, em regime de substituiçáo e por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, a partir desta data.
Por despacho de 25 de Junho de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo definitiva abaixo indicados:
Por despacho de 25 de Junho de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi transferida da E. B. I do Centro de Portugal, código 330036, para o QZP da Lezíria e Médio Tejo, código 14, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeaçáo definitiva Belina Maria Branco dos Santos Marques, grupo 260.
Por despacho de 25 de Junho de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos das alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e a)don.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo definitiva abaixo indicados:
Rectifica o despacho n.º 27 723/2008, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2008
...Por despacho da presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas do Pinháo, no ...Por despacho da Presidente do Concelho Executivo, no uso das competências que lhe foram ...
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