conceito encargos financeiros

2996 resultados para conceito encargos financeiros

  • Sociedades gestoras de participações sociais: tendências actuais

    1. A Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) Breve Introdução- 2. Regime Fiscal- 2.1 Eliminação da Dupla Tributação Económica de Lucros Distribuídos- 2.2 Tributação das Mais e Menos-Valias- 2.2.1 Participações detidas há mais de um ano- I. Conceito de encargos financeiros- II. Momento da definição do regime- III. Alocação dos encargos financeiros- IV. Encargos financeiros contraídos...

    ... não inferior a um ano, e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, ... referir-se, uma vez que utiliza um conceito vago e indeterminado, pondo em causa os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... 2001-07-08 Artigo 2.º Conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal e ... pelo sujeito passivo, não constituam encargos inerentes à obtenção de rendimentos da ... ou de serviços prestados, os fluxos financeiros prestados por investidores sociais, reconhecidos ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... a redução do volume dos passivos financeiros e não financeiros da administração central e a ... considerados na dotação da rubrica «encargos com pessoal», para fazer face aos encargos com a ... na alínea b) do n.º 1, considera-se o conceito de agregado monoparental previsto no artigo ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...Artigo 23.º-A Encargos" não dedutíveis para efeitos fiscais. Artigo 24.\xC2"...Artigo 46.º Conceito de mais-valias e de menos-valias. Artigo 47.º ...Subsecção VII Instrumentos financeiros derivados. Artigo 49.º Instrumentos financeiros ...
  • Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
    ... dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. 3 - A promoção e a defesa da ... com as regras estabelecidas; e) Pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de ...2 - É definido na lei o conceito de acto médico. 3 - O ingresso dos médicos e a ...
  • Acórdão nº 09556/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...

    ...33°, nº 1 al. a) do CIRC, no conceito de "créditos resultantes da actividade normal” ... da empresa; 5-Assim, os descontos e encargos financeiros, debitados aos clientes pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...ções, nomeadamente no que respeita ao conceito e ao regime dos valores mobiliários e ao ... aplica-se também aos instrumentos financeiros, em particular aos instrumentos financeiros ... centralizado divulgam ao público os encargos aplicáveis pelos serviços prestados ao abrigo ...
  • Acórdão nº 433/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022

    I-O requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...

    ... aceitação da dedução de determinados encargos financeiros e não qualquer acréscimo oficioso ...(…).” A lei, de facto, não recorta o conceito objetivo de custo ou perda apenas desenha o ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... se consideram custos de acolhimento os encargos com a inscriçáo, deslocaçáo e estadia dos ... aos níveis de hospitalidade, custos financeiros adequados ao fim em vista. Artigo 162. 1 - O ... apoiar a segurança e a comprovaçáo do conceito em termos de eficácia. 3.2 - Módulo 5. A ...
  • Acórdão nº 2346/15.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021

    I-De harmonia com o disposto no artigo 31.º, nº2, do EBF, vigente à data, não concorrem para a formação da matéria coletável as mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS, pelas SCR e pelos ICR de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e os encargos financeiros suportados com a sua aquisição. II-Dimanando do seu nº3, uma normação...

    ... e não ficou provado que tenham gerado encargos financeiros para a ora Impugnante. 5. Os factos ... Quanto ao conceito de encargos financeiros e tendo presente que a ...
  • Acórdão nº 05/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023

    Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)

    ..., as requerentes passaram a assumir os encargos com as dívidas resultantes de uma operação ... a questão de saber se os encargos financeiros deduzidos fiscalmente pela Requerente relativos a ... por operações de crédito, integram o conceito de encargos financeiros, de acordo com a ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...-2021 e 2021-2027 e dos instrumentos financeiros. enquadrados no Next Generation EU, nomeadamente ... considerados na dotação da rubrica «encargos com pessoal», para fazer face aos. encargos com ...ção, designadamente quando respeitem o conceito. e os parâmetros de habitação de custos ...
  • Acórdão nº 01541/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2017

    I - Se em recurso da sentença dirigido ao STA se questiona a própria apreciação da factualidade subjacente às conclusões apresentadas, ou seja, a valoração da factualidade provada e não provada que a sentença assim especificou, questionando-se, portanto, as ilações de facto que a sentença retira quer dos factos julgados provados, quer das regras consideradas pela sentença em termos de ónus da...

    ...ão central a decidir “a de saber se os encargos financeiros incorridos pela impugnante (..) com a ...ência entre as partes no que concerne ao conceito e definição dos encargos financeiros a que se ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... . . . . Conceito e medida da personalidade judiciária . . . ...-se, contudo, o dever de pagamento dos encargos relativos à primeira habilitação. ... regulamentados os instrumentos financeiros e as mercadorias que neles tenham cotação. ...
  • Em vigor Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
    ... orçamentais, todas as referências ao conceito de missão de base orgânica devem, com as ... humana, cofinanciado pelo Estado; c) Dos encargos com os passivos financeiros; d) Das necessidades ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... certas e permanentes; b) Juros e outros encargos; c) Transferências para as administrações ...ção dos correspondentes recursos financeiros. 3 - Na reafectação referida no número ... líquido, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema ...
  • Acórdão nº 00946/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Janeiro de 2015

    1. Na vigência do n.º 2 do art. 31 do EBF na redação introduzida pela Lei n.º pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, as mais valias e as menos valias realizadas pelas SGPS mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior a um ano e bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável...

    ... consideração como custos de parte dos encargos financeiros suportados pela impugnante, sociedade ...ência entre as partes no que concerne ao conceito e definição dos encargos financeiros a que se ...
  • Acórdão nº 0167/22.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
    ..., as requerentes passaram a assumir os encargos com as dívidas resultantes de uma operação ... a questão de saber se os encargos financeiros deduzidos fiscalmente pela Requerente relativos a ... por operações de crédito, integram o conceito de encargos financeiros, de acordo com a ...
  • Acórdão nº 03464/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2017

    O método de afetação dos encargos financeiros às participações sociais sancionado no ponto 7 da circular 7/2004, de 30 de março não se conforma com o comando legal inserido no artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais;* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...ão central a decidir “a de saber se os encargos financeiros incorridos pela impugnante (…) com ...ência entre as partes no que concerne ao conceito e definição dos encargos financeiros a que se ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... ano de 2003, destinada à cobertura de encargos, designadamente, com a preparação, operações ...Artigo 17.º Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira É inscrita ...5 - O conceito de endividamento líquido é o definido no ...
  • Acórdão nº 039/19.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    Não versam sobre a mesma questão fundamental de Direito duas decisões que, embora se contraponham quanto à decisão relativa à dedutibilidade de encargos financeiros para financiar gratuitamente outras entidades, distinguem-se quanto à redação da norma aplicada, ao enquadramento fiscal geral das entidades envolvidas, à natureza das entidades financiadoras, à natureza das entidades financiadas e,...

    ... custos ou perdas do exercício os encargos suportados com a realização de prestações ... pela empresa com aqueles encargos financeiros são fiscalmente dedutíveis, por terem ... contexto são dedutíveis à luz do conceito de indispensabilidade constante do artigo 23º do ...
  • Acórdão nº 036/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
    ... processo arbitral, a dedutibilidade dos encargos financeiros contraídos pela Recorrente através ... retira objectivamente uma definição do conceito de indispensabilidade, tendo o mesmo vindo a ser ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... 5 % daquele valor destinado a remunerar encargos de administração, caso se mostre necessário ...ções ou rendimentos de outros ativos financeiros. 5 - Consideram-se rendimentos prediais os ...Artigo 3.º Conceito...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 17 de Agosto, destinada à cobertura de encargos, designadamente, com a preparação, operações ...ência dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequados ao desempenho de cada ..., estabelecendo para o efeito: 1) O conceito relevante de agregado familiar; 2) As regras de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... fundado na repartição desigual de encargos públicos com o equilíbrio financeiro do Estado ... valor de 90% do subsídio de férias o conceito material de tributação fiscal sobre o ...financeiros não pudessem ser obtidos de um modo diferente e ...

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