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comunhao adquiridos
1 pesquisa semelhante para comunhao adquiridos
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224 documentos para comunhao adquiridos
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Não julga inconstitucionais as normas constantes da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do § i do anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, bem como as normas constantes dos artigos 6.º, n.º 1, 7.º, n.º s 1 e 2, 8.º, n.º s 1, 2 e 3, e 9.º da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, quando interpretadas no sentido de permitirem a consideração de rendimentos pertencentes ao agregado familiar de um requerente de apoio judiciário, para efeitos de determinação da insuficiência económica deste, quando auferidos por cônjuge, na constância de casamento sujeito ao regime de comunhão de adquiridos, quando o pedido de apoio judiciário vise dedução de oposição à execução movida contra um dos cônjuges, no âmbito da qual possam vir a ser penhorados bens comuns do casal
... contra devedor casado em regime de comunháo de adquiridos - , se impunha a obtençáo de peça...
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Inventário com intervenção principal do ministério público (completo). Peças avulsas. Requerimento Inicial (cumulação de inventários). Auto de Declarações de Cabeça-de-Casal. Relação de Bens. Resposta à notificação para efeitos do n.º 1, art. 1349.º C.P.C. Relação Adicional de Bens. Requerimento para Citação Edital. Despacho Ordenativo de Citação Edital. Requerimento de junção aos autos de publicação de anúncios. Despacho Ordenativo de prosseguimento de Inventário, com intervenção principal do M. P. Acta de Conferência de Interessados. Auto de Licitação. Mapa de Partilha. Reclamação contra o Mapa de Partilha. Despacho de indeferimento da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimento de Recurso da Decisão da Reclamação contra o Mapa de Partilha. Requerimentos. Pedido de prorrogação ...
..., casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria do Rosário Gomes da Silva Rebordosa, re...
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de São Jorge.
... Baltazar, no regime de comunhão de adquiridos. Queimada Apartado 49, Santo Amaro, 9800-308 Santo...
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I - As partes comuns, definidas como tal no titulo constitutivo da propriedade horizontal, devem manter-se inalteradas ou, pelo menos, sem possibilidade de modificação por acção individual, própria e autónoma dos proprietários das fracções, até que por acordo de todos os condóminos (art. 1419.º. n.º 1, do CC). II - A modificação do título apenas pode ser efectuada por acordo de todos os condóminos. III - Pretendendo os condóminos autores que seja declarada extinta, por desnecessidade, uma servidão de passagem constituída por acto negocial, na própria escritura de constituição de propriedade horizontal, e que onera uma parte comum do condomínio, falta um pressuposto processual, a saber, a legitimidade activa, se estão na acção desacompanhados de outro condómino e não provam que seja...
...MM, na comunhão de adquiridos, na proporção de ¼, - NN, solteira, menor, na p...
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Delegação de poderes.
..., casada, sob o regime de comunhão de adquiridos, com José Francisco Lopes, natural da freguesia e...
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da área de 1640m2 do bem imóvel necessário à execução da obra de construção do adutor do Pico Vermelho - Reservatório das Alminhas e Estação Elevatória da Mediana.
... da Costa Medeiros, na comunhão de adquiridos, residente na Rua das Rosas, Conceição, Ribeira ...
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Autoriza a sociedade denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. a adquirir por via do direito privado, um prédio misto, localizado no Caminho D. João, Saltos, Viveiros, Beco do Jacinto, n.º 7, freguesia do Imaculado Coração de Maria, município do Funchal.
..., casada no regime da comunhão de bens adquiridos com José Bruno dos Santos Faria, residente na Rua...
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Constituição de associação.
... Ponte, sob o regime da comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Santa Cruz, deste concelh...
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Delegação de poderes.
..., casada no regime de comunhão de adquiridos, com José Francisco Lopes, natural da freguesia e...
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Delegação de competências.
..., casada, sob o regime de comunhão de adquiridos, com António Mendes Toste, contribuinte fiscal n....
