companhia de seguros zurich

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62 documentos para companhia de seguros zurich
  • Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...

    ...335-336), uma declaração da Companhia de Seguros ZURICH, SA, mas a referência à ...

  • Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.

    ...Designação 1001 .. Companhia de Seguros Açoreana, S. A. 1008 .. Companhia de ...A. 1015 .. Zurich - Companhia de Seguros, S. A. 1017 .. Mútua dos ...

  • I - Porque as normas com base nas quais se determina a responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes das sociedades de responsabilidade limitada e as condições da sua efectivação são as que estejam em vigor no momento em que se verificam os pressupostos de tal responsabilidade (art. 12.º, do CC), estando em execução dívidas provenientes de contribuições para a Segurança Social dos meses de Agosto de 1989 a Janeiro de 1993, a responsabilidade subsidiária por essas dívidas afere-se - face ao regime do art. 16.º do CPCI, conjugado com o Decreto-Lei n.º 68/87, de 9 de Fevereiro (que determinou a aplicação à responsabilidade prevista naquele artigo do regime previsto no art. 78.º do CSC), relativamente às que se constituíram no domínio da vigência daquele Código; - face ao regi...

    ...era empregado da "Zurich - Companhia de Seguros, S.A.", encontrando-se na ...

  • I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas ocorridos em consequência de objectos existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais ou líquidos na via, tem natureza extracontratual, e decorre da circunstância de, sendo ela detentora de um poder de facto sobre essas vias, com o dever de as vigiar permanentemente e de assegurar aos utentes todas as condições de segurança e comodidade, pelo que se integra na previsão do n.° 1 do art. 493º, que estabelece uma presunção de culpa da concessionária, enquanto detentora da coisa, com obrigação de a vigiar e de assegurar o seu funcionamento em condições de segurança. II- A norma do art. 12.° da Lei n.° 24/2007, tem natureza interpretativa, aplica-se aos acidentes ocorridos antes da sua ent...

    ... Recorridos: Zurich - Companhia de Seguros S.A. e Companhia de ...

  • Publica a relação de empresas a inspecionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, relativamente ao exercício de 2004.

    ...A. 504463969 .. C - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria ...ADA - Ayuda Del Automobilista, S. A.de Seguros y Reasseguros - Agência Geral em Portugal. ...XL Insurance Company, Ltd. 503583456 .. Zurich Companhia de Seguros Vida, S. A. 500528586 .. ...

  • A relação contratual de mediação de seguros legitima o mediador a receber de terceiro - o tomador do seguro - coisa móvel - o montante do prémio. Porém, esse montante não lhe pertence, foi-lhe entregue pelos tomadores dos seguros para que os entregasse à seguradora, constituindo-se o mediador mero detentor precário e obrigado, como qualquer pessoa que detém o que não é seu, a entregar a coisa móvel ao seu proprietário. Comete um crime de abuso de confiança aquele que escapando inteiramente à relação contratual de mediação de seguros, dissipa em proveito próprio os prémios recebidos.

    ... formulado contra o arguido pela demandante Zurich - Companhia de Seguros, S.A. e condenado este a ...

  • I - Se for determinada a existência de responsabilidade civil por parte do lesante, deve este, ou a seguradora para a qual ele tenha transferido a sua responsabilidade, ser condenado a pagar ao CNP o montante por este adiantado ao lesado a título de subsídio por morte, em cujos direitos se vê aquele legalmente sub-rogado. II - Os juros de mora sobre aquele montante deverão ser contabilizados a partir da decisão actualizadora e não a partir da citação ou notificação do pedido.

    ... (S) e (L) contra a demandada civil "Zurich - Companhia de Seguros, SA", condenando esta no ...

  • Autoriza, o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited.

    ... Life Insurance Company Limited para a Companhia de Seguros Eagle Star Vida, S. A., nos termos dos ...

  • Existindo discrepância entre pareceres de peritos médicos, propondo uns, sem fundamentação, uma IPP de 10% e outros uma IPP duas ou três vezes superior, a decisão do juiz que fixou a IPP em 10% sem especificar as razões que a levaram a fundamentar-se exclusivamente naquele laudo e a desprezar todos os demais exames e pareceres, desrespeitou o disposto nos art. 205º nº 1 da CRP e 158º e 659º do CPC.

    ... conta e sob a autoridade de Prossegur - Companhia de Segurança, S.A., de que lhe resultou ...-se transferida para a Companhia de Seguros Zurich, S.A. pelo salário atrás referido, ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA A REVISTA Sumário : I - Face ao art.º 4.º da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem, aprovada pela norma n.º 12/99-R, de 8 de Novembro, publicada no DR, 2.ª Série, de 20.11.1999, o seguro pode ser celebrado nas seguintes modalidades: a)

    ... indicação dos nomes dos trabalhadores seguros, caso em que o tomador de seguro se limita a ... infortunística para a seguradora "Zurich. S.A.”, cuja intervenção requereu. Concluiu ... Ordenada a intervenção da Companhia de Seguros "Zurich, S.A.", na qualidade de Ré, ...

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