companhia de seguros zurich

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61 documentos para companhia de seguros zurich
  • Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...

    ...335-336), uma declaração da Companhia de Seguros ZURICH, SA, mas a referência à ...

  • I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas ocorridos em consequência de objectos existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais ou líquidos na via, tem natureza extracontratual, e decorre da circunstância de, sendo ela detentora de um poder de facto sobre essas vias, com o dever de as vigiar permanentemente e de assegurar aos utentes todas as condições de segurança e comodidade, pelo que se integra na previsão do n.° 1 do art. 493º, que estabelece uma presunção de culpa da concessionária, enquanto detentora da coisa, com obrigação de a vigiar e de assegurar o seu funcionamento em condições de segurança. II- A norma do art. 12.° da Lei n.° 24/2007, tem natureza interpretativa, aplica-se aos acidentes ocorridos antes da sua ent...

    ... Recorridos: Zurich - Companhia de Seguros S.A. e Companhia de ...

  • Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.

    ...Designação 1001 .. Companhia de Seguros Açoreana, S. A. 1008 .. Companhia de ...A. 1015 .. Zurich - Companhia de Seguros, S. A. 1017 .. Mútua dos ...

  • Da mera emissão de certificado provisório de seguro por mediador de seguros, desprovido de poderes para vincular a seguradora, num caso em que se provou que tal emissão não tinha subjacente uma real e efectiva intenção de celebração de um contrato, mas apenas aparentar erroneamente perante terceiros que tal contrato existiria, não pode inferir-se a existência de seguro válido e eficaz, que cubra a responsabilidade civil do lesante .   2. Na verdade, e como decorre da al. a) do nº1 do art. 20º do DL 522/85, a própria lei condiciona a prova do contrato à validade do certificado provisório – inferindo-se de tal regime normativo que a detenção de tal documento, emitido em termos irregulares, abusivos ou fraudulentos, sem que na sua base esteja, afinal, materialmente uma relação ...

    ...BB - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.,( entretanto incorporada na ... até 08-05-2002, na Companhia de Seguros Zurich, tendo sido anulado por falta de pagamento do ...

  • - Nos casos em que o contribuinte não forneça à AT os elementos necessários à liquidação do imposto, ou os elementos fornecidos enfermem de omissões ou revelem inexactidões que não permitam o apuramento do lucro tributável com base nesses elementos, a lei permite que a AT possa avaliá-la indirectamente mediante o recurso a métodos indiciários. 2.- Compete então à AT demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por métodos indiciários e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que aqueles pressupostos não se verificam ou que, verificando-se, houve erro ou manifesto excesso na quantificação. 3.- Havendo a AT seguido o adoptado o procedimento da avaliação indirecta quando estavam reunidos os pressupostos para a sua aplicação e consi...

    ... e limpeza de árvores, que possuía na Companhia de Seguros Zurich (apólice n°2106324), e ...

  • Publica a relação de empresas a inspecionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, relativamente ao exercício de 2004.

    ...A. 504463969 .. C - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria ...ADA - Ayuda Del Automobilista, S. A.de Seguros y Reasseguros - Agência Geral em Portugal. ...XL Insurance Company, Ltd. 503583456 .. Zurich Companhia de Seguros Vida, S. A. 500528586 .. ...

  • S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALEMTNE CONFIRMADA Legislação Nacional: ARTIGO 20ºDO CP Sumário: 1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a capacidade do agente de, no momento da prática dos factos, avaliar a ilicitude deste e de se determinar de acordo com essa avaliação. 2. O juízo de imputabilidade não pode fazer-se em abstracto, mas só em concreto, isto é em relação com um certo facto, num certo momento. Decisão Texto Integral: 48 I. RELATÓRIO. No processo comum nº 339/08.7GLRA.C1 J. foi condenado: (i) como autor material de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 291º, nº 1, alínea b) do Código Penal, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa; (ii) como autor material de dois crim...

    ...o - € 2.244,49 – foi suportado pela Companhia de Seguros Zurich, onde o ofendido fez o seguro ...

  • A relação contratual de mediação de seguros legitima o mediador a receber de terceiro - o tomador do seguro - coisa móvel - o montante do prémio. Porém, esse montante não lhe pertence, foi-lhe entregue pelos tomadores dos seguros para que os entregasse à seguradora, constituindo-se o mediador mero detentor precário e obrigado, como qualquer pessoa que detém o que não é seu, a entregar a coisa móvel ao seu proprietário. Comete um crime de abuso de confiança aquele que escapando inteiramente à relação contratual de mediação de seguros, dissipa em proveito próprio os prémios recebidos.

    ... formulado contra o arguido pela demandante Zurich - Companhia de Seguros, S.A. e condenado este a ...

  • I - Se for determinada a existência de responsabilidade civil por parte do lesante, deve este, ou a seguradora para a qual ele tenha transferido a sua responsabilidade, ser condenado a pagar ao CNP o montante por este adiantado ao lesado a título de subsídio por morte, em cujos direitos se vê aquele legalmente sub-rogado. II - Os juros de mora sobre aquele montante deverão ser contabilizados a partir da decisão actualizadora e não a partir da citação ou notificação do pedido.

    ... (S) e (L) contra a demandada civil "Zurich - Companhia de Seguros, SA", condenando esta no ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA A REVISTA Sumário : I - Face ao art.º 4.º da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem, aprovada pela norma n.º 12/99-R, de 8 de Novembro, publicada no DR, 2.ª Série, de 20.11.1999, o seguro pode ser celebrado nas seguintes modalidades: a) seguro a prémio fixo, quando o contrato cobre um número previamente determinado de pessoas seguras, com um montante de retribuições antecipadamente conhecido; b) seguro a prémio variável, quando a apólice cobre um número variável de pessoas seguras, com retribuições seguras também variáveis, sendo consideradas pela seguradora as pessoas e as retribuições identificadas nas folhas de vencimento que lhe são enviadas periodicamente pelo tomador de s...

    ... indicação dos nomes dos trabalhadores seguros, caso em que o tomador de seguro se limita a ... infortunística para a seguradora "Zurich. S.A.”, cuja intervenção requereu. Concluiu ... Ordenada a intervenção da Companhia de Seguros "Zurich, S.A.", na qualidade de Ré, ...

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