PROCEDE A ALIENAÇÃO DE 735 000 ACÇÕES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., CORRESPONDENTES A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL DE QUE O ESTADO E TITULAR.
..., sendo concedida a possibilidade de realizar o pagamento num ano, nas seguintes condições: me...; CESCE - Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación, S. A.; COBAC - Comp...
I - Não se confundem, nem há possibilidade de concorrência desleal entre a firma existente "Real Companhia Velha" que se dedica a vinhos e actividades derivadas, e a "Real Companhia de Seguros, S.A." que apenas se dedica à actividade seguradora.
I - Tendo o Banco Comercial Português concedido um financiamento aos embargantes, titulado por três livranças de 5.000.000 escudos cada uma, por eles subscritas e não pagas nas datas dos respectivos vencimentos, e tendo a embargada « Real Companhia de Seguros S.A. : garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelos embargantes, através da prestação de um seguro - caução e por força deste contrato pago os montantes das livranças ao Banco que as endossou à embargada com data posterior ao vencimento, tem de considerar-se esta legítima portadora das livranças, para exercer os direitos delas decorrentes relativamente aos respectivos subscritores.
I - O facto de o princípio da novidade ou do exclusivismo não aparecer formulado de modo idêntico no Decreto- -Lei n. 425/83 e no Código das Sociedades Comerciais, não significa que a essa diferente formulação corresponda diversidade de regimes. II - "Firmas" completamente distintas são firmas insusceptíveis de confusão ou erro com as já registadas no mesmo espaço territorial de aferição. III - Um dos elementos a considerar na formulação do juízo de distinção e de insusceptibilidade de confusão é a afinidade ou proximidade das actividades contidas no objecto social, sendo indubitável que o risco de confusão aparece esbatido ou mesmo eliminado quando as actividades são diferentes. IV - A introdução do vocábulo "real" ou da expressão "real companhia", na denominação "real companhia de se...
...", na denominação "real companhia de seguros, SA". Não leva a pensar que esta pertence ao "gru...
I - O facto de o princípio da novidade ou do exclusivismo não aparecer formulado de modo idêntico no Decreto- -Lei n. 425/83 e no Código das Sociedades Comerciais, não significa que a essa diferente formulação corresponda diversidade de regimes. II - "Firmas" completamente distintas são firmas insusceptíveis de confusão ou erro com as já registadas no mesmo espaço territorial de aferição. III - Um dos elementos a considerar na formulação do juízo de distinção e de insusceptibilidade de confusão é a afinidade ou proximidade das actividades contidas no objecto social, sendo indubitável que o risco de confusão aparece esbatido ou mesmo eliminado quando as actividades são diferentes. IV - A introdução do vocábulo "real" ou da expressão "real companhia", na denominação "real companhia de se...
...", na denominação "real companhia de seguros, SA". Não leva a pensar que esta pertence ao "gru...
I - O facto de o princípio da novidade ou do exclusivismo não aparecer formulado de modo idêntico no Decreto- -Lei n. 425/83 e no Código das Sociedades Comerciais, não significa que a essa diferente formulação corresponda diversidade de regimes. II - "Firmas" completamente distintas são firmas insusceptíveis de confusão ou erro com as já registadas no mesmo espaço territorial de aferição. III - Um dos elementos a considerar na formulação do juízo de distinção e de insusceptibilidade de confusão é a afinidade ou proximidade das actividades contidas no objecto social, sendo indubitável que o risco de confusão aparece esbatido ou mesmo eliminado quando as actividades são diferentes. IV - A introdução do vocábulo "real" ou da expressão "real companhia", na denominação "real companhia de se...
...", na denominação "real companhia de seguros, SA". Não leva a pensar que esta pertence ao "gru...
Publica a relação de empresas a inspecionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, relativamente ao exercício de 2004.
...A. 504463969 .. C - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automó...ADA - Ayuda Del Automobilista, S. A.de Seguros y Reasseguros - Agência Geral em Portugal. 980072...A., sucursal em Portugal. 980300479 .. Hypo Real Estate Bank International, sucursal em Portugal. 9...
I - Ate certa altura, a jurisprudencia foi unanime em considerar a interpretação do negocio juridico como materia de facto. II - Contudo, a partir de certo conhecimento, passa a aceitar-se o poder de fiscalização do Tribunal de revista sempre que haja necessidade de averiguar se as instancias fizeram correcta aplicação das materias interpretativas fixadas na lei, nomeadamente nos artigos 236, n. 1 e 238 do Codigo Civil. III - De acordo com os principios de interpretação negocial, ha que perservar a protecção ao declaratorio, ja que este tem maior dificuldade em se aperceber da vontade real do declarante, dificuldade que releva um contrato de adesão, como o contrato do seguro, em que a companhia de seguros e rainha e senhora.
I - Ate certa altura, a jurisprudencia foi unanime em considerar a interpretação do negocio juridico como materia de facto. II - Contudo, a partir de certo conhecimento, passa a aceitar-se o poder de fiscalização do Tribunal de revista sempre que haja necessidade de averiguar se as instancias fizeram correcta aplicação das materias interpretativas fixadas na lei, nomeadamente nos artigos 236, n. 1 e 238 do Codigo Civil. III - De acordo com os principios de interpretação negocial, ha que perservar a protecção ao declaratorio, ja que este tem maior dificuldade em se aperceber da vontade real do declarante, dificuldade que releva um contrato de adesão, como o contrato do seguro, em que a companhia de seguros e rainha e senhora.
Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.
...814Tavira. 815 Vila do Bispo. 816 Vila Real de Santo António. 9Guarda: 901 Aguiar da Beira. 9...Designação 1001 .. Companhia de Seguros Açoreana, S. A. 1008 .. Companhia de S...
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