º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... 1 . Eis, pois, o libelo como base e fundamento do processo. Na vigência do có... qual a pretensão que o autor se propunha fazer valer, ter-se-ia um processo sem objecto, visto se...Junta: 145 10 documentos, procuração e suporte em papel. Quando os documentos juntos ao...
é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.
... . Junta: 145 10 documentos, procuração e suporte em papel. . . Como decorre do compêndi... hipótese de a peça apresentada não se fazer acompanhar de procuração, ainda mesmo em caso de...
A quebra do sigilo profissional impõe uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, em ordem a determinar se a salvaguarda do sigilo profissional deve ou não ceder perante outros interesses, designadamente o da colaboração com a realização da justiça penal. II) No caso dos autos, estando em causa a apreciação de um eventual crime de falsificação de documento cuja gravidade é manifesta, tendo por objecto uma procuração forense junta a um processo judicial, mostrando-se essencial para o apuramento da verdade material dos factos o depoimento da pessoa (advogado) a favor de quem a procuração foi conferida por forma a esclarecer as circunstâncias em que a mesma foi outorgada, não se descortina que outra diligência possa substituí-lo. IV) Deste modo, patenteia-se uma situação exc...
... o Ministério Público tomar depoimento, como testemunha, ao Sr. Dr. Carlos P.., advogado, o qua... da verdade material, única forma de se fazer a justiça que o caso concreto impõe. Conclui-se...
Regulamenta o artigo 1.º da Lei n.º 19/2008 , de 21 de Abril, que tem por objecto a criação no âmbito do Ministério da Justiça de uma base de dados de procurações
... es- peciais de segurança e de medidas como a não revelação da sua identidade. Em segundo ... 2 -- Sempre que ocorra extinção da procuração regis- tada nos termos do número anterior, a mesm... das suas atribuições, os quais se podem fazer substituir por funcionário judicial por si desig...
Constituição de associação.
... de São Pedro da Lomba do Cavaleiro”, tem como objecto actividades e manifestações de natureza ...a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e o regulamento int... constituir mandatários por meio de procuração, para certos e determinados actos. 6 - A Direcçã...
União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria - Alteração dos Estatutos.
... e a unidade orgânica do movimento sindical como condição e garantia da defesa dos direitos e int... direcção da USSMSM, o sindicato poderá fazer-se representar no plenário para ratificação des... o voto por correspondência ou por procuração. Artigo 30.º. Actas. De cada reunião do plenári...
Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... de que esta peça deveria ser dirigida, tal como uma carta, a alguém, no caso, o Tribunal. . . Po... anexo o respectivo instrumento de procuração. . . O magistrado como que faz uma apreciação d... qualquer aditamento ou alteração a fazer, encontrando-se o requerimento inicial apto a cons...
I - Com a entrada em vigor do DL n.º 303/2007, de 24/8, atribuiu-se ao juiz o poder-dever de fixar o valor da causa mesmo quando o valor aceite pelas partes, tácita ou expressamente, não esteja em flagrante oposição com a realidade. II - Pretendendo-se o reconhecimento do direito de propriedade sobre bens imóveis por usucapião, o valor da causa deve reflectir o valor desses imóveis, devendo, na sua fixação, atender-se aos elementos que constam do processo, sendo determinante o preço que as partes fixaram para a sua venda. III - Para fazer funcionar a acessão é necessário que exista um título abstractamente idóneo para, pelo menos formalmente, transferir o direito.
... Como fundamento, alegou que em 2 Agosto de 2001 celebro...R. outorgou uma procuração irrevogável através da qual concedeu poderes esp...
-O consórcio não tem personalidade jurídica nem judiciária, não podendo, por si mesmo, demandar ou ser demandado em juízo.
... jurisdicional em cujas alegações concluem como segue: I. As Recorrentes concorreram em consórcio..., é isto que decorre da própria procuração forense junta aos autos, na qual as aqui Recorrent..." no final do artigo, no sentido de fazer referência a que estas sociedades comerciais conc...
Estatutos.
...Artigo 3.º. Fins. 1 - A associação tem como escopo principal a protecção de pessoas e bens, ...q) Cumprir e fazer cumprir a lei e os regulamentos em vigor, no âmbi...2 - É permitido o voto por procuração, com reconhecimento da letra e assinatura, mas cad...
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