Comité de Empresa Europeu
699 resultados para Comité de Empresa Europeu
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... descentralizado, que permite a uma empresa efectuar, em vários Estados membros e em ... 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que ... 1 - Pode ser pedida a intervençáo do Comité dos Medicamentos para Uso Humano da Agência, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente ... Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ... ções de Trabalho e Contencioso Laboral, empresa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Julho, relativa a um código de conduta europeu" a observar nas transacções sobre valores mobili\xC3" ... de insolvência, de recuperação de empresa ou de saneamento de qualquer participante não ... Estados Membros da União Europeia, o Comité Europeu do Risco Sistémico e a Autoridade ...
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Despacho n.º 11580/2023
... Presidente da Mesa da Assembleia Geral da empresa “ADP — Águas de Portugal, SGPS, SA”. 2005 — Membro titular do Comité Bancário Europeu. 2005 — Adjunta da ...
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Lei n.º 58/2020
... a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera ... Estado-Membro em que está estabelecida a empresa-mãe, quando esta se situe fora do território ... , que venham a ser disponibilizados pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão ...
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Relatório n.º 5/2023
... total de coima é aplicável à primeira empresa que reportar à AdC um cartel em ... que esteja ... ão Europeia e para o Espaço Económico Europeu ... (EEE). Na Declaração, a ECN afirmou que ... no Comité Consultivo da Comissão Europeia em matéria de ...
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Lei n.º 83/2017
... as Diretivas 2015/849/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e ... ou entidades que integram o grupo (empresa-mãe), as suas filiais ou outras entidades em que ... , que venham a ser disponibilizados pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de ... 2018, ... x) «Empresa horizontalmente integrada» uma empresa que ... de equipamento, publicadas pelo CEN - Comité Europeu para a Normalização e pelo CENELEC - ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 11 de dezembro de 2018, ... x) «Empresa horizontalmente integrada» uma empresa que ... CEN — Comité Europeu para a Normalização e pelo CENELEC — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Com tais medidas - que o Comité de Ministros do Conselho da Europa recomenda em ... de execução de mandado de detenção europeu ou de outro instrumento de cooperação ... lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos, a serviço de transporte ou ao ...
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Lei n.º 74/2020
... a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, ... ínio', uma contribuição, feita por uma empresa pública ou privada ou por uma pessoa singular ... ão Social Audiovisual, se deve convidar o Comité de Contacto para analisar a questão, a ERC ...
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Portaria n.º 47/2023
... Europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ... empresa e as decorrentes de operações previstas no ... - Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto ...
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Acórdão nº 08S3085 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2009
I - A noção de justa causa de despedimento, constante do artigo 396.º do Código do Trabalho de 2003, à semelhança do que se entendia no âmbito do n.º 1, do artigo 9.º da LCCT (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27-02) exige a verificação cumulativa de dois requisitos: (a) um comportamento ilícito e culposo do trabalhador, violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina...
... dos trabalhadores portugueses no Comité Europeu dos trabalhadores do Grupo BB, tendo ... usou em proveito próprio dinheiro da empresa, ficando por justificar a quantia de € 977,21, ... -
Portaria n.º 303/2021
... Europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ... empresa e as decorrentes de operações previstas no ... - Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao ... "Carregador", a empresa que: ... a) carrega as mercadorias perigosas ... (Norma), uma norma europeia publicada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) (CEN, Avenue ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do artigo 26.5 (Pontos de contacto CETA); Comité Misto CETA, o Comité Misto CETA criado ao abrigo ... OMC constante do anexo 2 do Acordo OMC; Empresa, uma entidade constituída ou organizada nos ... pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... União Europeia ou do espaço económico europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ... ções tiverem sido efectuadas; b) Para a empresa, a tributação autónoma, à taxa de 40 %, no ... ão governamentais de ambiente (ONGA); d) Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto ...
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Lei n.º 35/2018
... a Diretiva 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ... alertas e recomendações emitidos pelo Comité Europeu do Risco Sistémico; d) Coopera de forma ...
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Lei n.º 35/2018
... tiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 15 de maio de 2014, ... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ... alertas e recomendações emitidos pelo Comité Eu- ... ropeu do Risco Sistémico; ... d) Coopera ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... Financeiro do Espaço Económico Europeu; ... c) A Direção-Geral da Administração e do ... EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, ... , em particular o Parlamento Europeu, o Comité Económico ... e Social e o Comité das Regiões ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... ) Assegurar a representação nacional no Comité Permanente de Cadastro da União Europeia ... e ... p) Um representante da FLORESTGAL — Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A ... mento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 ... 5 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... , segurança e estabilidade no continente europeu"; g) Reforçar o respeito pelos princípios democr\xC3" ... órgãos da União Europeia, incluindo o Comité das Regiões, e participação em vários ... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ...
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Lei n.º 23-A/2022
... a) Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que ... r) ‘Empresa-mãe intermédia na União Europeia’: ... N.º ... calizada diretamente pelo comité de remunerações ou, quando este não tenha sido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível ... mesmos; 3) «Transportadora aérea»: uma empresa titular de uma licença de exploração válida; ... , as Partes Contratantes podem recorrer ao Comité Misto instituído em conformidade com o disposto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... 2 - Uma Parte pode solicitar, através do Comité do Comércio e Desenvolvimento, a realização de ... procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e no âmbito dos instrumentos ... A empresa de fabrico é identificada nos documentos ...