comissão serviço função publica

... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... o prazo referido no número anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área ... s) Artigos 494.º a 499.º, sobre a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, na ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ...

... finitivas de órgão ou serviço ou de categoria; ... b) Os contratos por tempo ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... Comissão de serviço ... 4 — O vínculo de emprego ...

... deveriam elaborar e apresentar à Comissão ... Europeia um plano nacional integrado de ... rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com o interesse ... de Pagamentos da Administração Pública; ... g) A notificação das decisões que incidam ... d) Obrigações do titular em função" da modalidade de atribuição do título ... 5 \xE2\x80" ...

... tempo foram colocadas à Administração Pública e, mais do que isso, ao exercício da função ... 2 - Para o efeito, foi constituída uma comissão de especialistas, que preparou um anteprojeto de ... título, exerça funções públicas ao serviço da pessoa coletiva, em regime de subordinação ...

... assentam na prestação concreta de um serviço" público, na utilização de um bem do domínio p\xC3" ... ção da matéria tributável, tenham por função o desenvolvimento das normas de incidência ... , designadamente: a) A informação pública, regular e sistemática sobre os seus direitos e ... distritais, que serão organizadas pela Comissão Nacional, nos termos do artigo 94.º 2 - Os ...

... , foram nomeados, em comissáo de serviço extraordinária, os candidatos com vínculo à nçáo pública e autorizada a celebraçáo de contratos ...

... do perfil que as exigências da função determinem, tanto mais que, para além da ... o requisito de vinculação à função pública para provimento, em regime de comissão de ...

... do perfil que as exigências da função determinem, tanto mais que, para além da ... o requisito de vinculação à função pública para provimento, em regime de comissão de ...

... de modernizar a Administração e a função pública, objectivo de relevo no contexto do ... 1 - O pessoal dirigente é provido em comissão de serviço por um período de três anos, que ...

... a disciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos ... a qual muitos avultados investimentos ao serviço" do desenvolvimento do País náo teriam sido poss\xC3" ...

... j) ‘Função -chave’: ... i) As funções de gestão de ... , participantes e beneficiários na comissão de acompanhamento e funções da comissão; ... seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos planos de contribuição ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ...

... ) Promover a redução do peso da dívida pública na economia ... Artigo 4.º Transformação em ... relevantes para a própria empresa em função das estratégias de desenvolvimento empresarial, ... trabalhadores 1 - Os trabalhadores ao serviço da empresa a reprivatizar, bem como aqueles que ... processo de reprivatização, a comissão de acompanhamento definida no artigo 20.º será ...

... grau de eficácia, prosseguir a sua função decisiva no âmbito da prevenção da ... Comissão Nacional de Protecção de Dados ... Foram ... Pública e correios; p) Associações criminosas; q) ... 2 - Os funcionários em serviço" na Polícia Judiciária não podem fazer revelaç\xC3" ...

... e do regime jurídico da Administração Pública, a que os mesmos estão sujeitos ... Por outro ... da mesma natureza, designadamente em função do ónus específico da prestação de trabalho, ... , assinala-se a redução do tempo de serviço necessário para acesso de bombeiro sapador a ... dos cargos de comando são providos, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, ...

... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... ou ser suscitado a expor, no âmbito da comissão competente da Assembleia da República, as ... úblico podem beneficiar de redução de serviço em percentagem a determinar pelo Conselho ...

... Em face desta mudança profunda, a comissão de gestão do QCA III apoiará particularmente os ... Reforma do Estado e da Administração Pública; e) Um representante do Ministro para a ... ções operacionais Artigo 18.º A função de avaliação A avaliação do QCA III implica a ... nível e de segundo nível, quando em serviço, e sempre que seja necessário ao desempenho das ...

... de assegurar o respeito pela saúde pública e pelos interesses dos consumidores ... 6 - ... preparado numa farmácia de oficina ou serviço farmacêutico hospitalar, segundo uma receita ...

... de investigaçáo e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigaçáo e seja ... de saída de um navio ou embarcaçáo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiante designado ...

... e eficiência no aperfeiçoamento de um serviço regional de inspecçáo das actividades de pesca ... inspectivas sáo agentes da autoridade pública para todos os efeitos legais ... 3 - Para os ...

... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... ção de reserva, fora da efetividade de serviço, sendo os respetivos regimes alvo de ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... a nomeação para qualquer cargo, comissão, função ou emprego público, quando fora da ...

... profissionais de saúde no âmbito do Serviço" Nacional de Saúde (SNS), conforme decorre do pre\xC3" ... áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde. 5 - A previsão, nos mapas de ... humanos funcionalmente dependentes em função das necessidades de cuidados, nomeadamente ... em regime de contrato de trabalho em comissão" de serviço, com a duração de três anos, renov\xC3" ...

... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública A Assembleia da República decreta, nos termos ... ínculo, ainda que se encontre a prestar serviço permanente em outros organismos, em regime de uisição, destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro ... 2 - ... , gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce ... 2 - Considerada em função de ...

... ção de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas ... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ...

... o objetivo de melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste âmbito visa-se ... Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, aprova as especificidades ... pela área da saúde, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência. 3 - Os ... genéricos definidos pela tutela em função das suas atribuições e áreas de atuação ...

... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3" ... diplomas que consignam receitas em função do exercício de tais competências, o que nesta ... Foi ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... Foi ... contra -ordenacionais, sendo o Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, ...