Comissao de trabalhadores

• Comissão de Trabalhadores N.º 1/2008 de 15 de Setembro

Comissão de trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Eleição em 1 de Fevereiro de 2008, para o mandato de 2008 - 2010.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 175, 15 de Setembro de 2008
• Série 2
• D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional

• Comissão de Trabalhadores

Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 05, 04 de Março de 2008
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Acórdão nº 1041/07.2TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Janeiro de 2012

I – Antes da previsão legal do regime da comissão de serviço, era consensualmente aceite a validade dos acordos de comissão de serviço celebrados ao abrigo de instrumentos de regulamentação colectiva, nos precisos termos em que neles era regulada esta modalidade contratual. II – Contudo, depois da vigência do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16.10, que veio estabelecer um regime legal preciso e excepcional, as comissões de serviço já constituídas e as que vieram a constituir-se ao abrigo dos instrumentos de regulamentação colectiva passaram a estar submetidas ao regime jurídico deste diploma legal. III – Face à exclusão expressamente imperativa do n.º 2 do artigo 1º do DL 404/91, com a respectiva excepção, a disposição da parte final do n.º 1 do mesmo artigo, que remete...

... imporia a permanência dos trabalhadores nos mencionados cargos mesmo após o desaparecimen...

• Comissão de Trabalhadores

Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 005, 03 de Março de 2006
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Organizações de Trabalho N.º 4/2011 de 30 de Junho

Comissão de Trabalhadores da EDA - Electricidade dos Açores, SA - Alteração dos Estatutos.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 124, 30 de Junho de 2011
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Comissão de Trabalhadores

Empresa de Electricidade da Madeira, S.A..

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 005, 03 de Março de 2004
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Estatutos N.º 9/2008 de 15 de Setembro

Comissão de trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 175, 15 de Setembro de 2008
• Série 2
• D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional

• Organizações de Trabalho N.º 1/2010 de 22 de Fevereiro

Comissão de Trabalhadores da EDA - Electricidade dos Açores, SA - Estatutos.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 35, 22 de Fevereiro de 2010
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2011 de 17 de Outubro

CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e Outro - Deliberação da Comissão Paritária.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 199, 17 de Outubro de 2011
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Despachos

Constituição de uma Comissão Técnica para a Elaboração de Estudos Preparatórios de Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos da Região Autónoma da Madeira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 024, 18 de Dezembro de 2006
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos