Comércio associado
3660 resultados para Comércio associado
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Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2022
–A declaração de perda de objectos a favor do Estado é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção, não se tratando de uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem de um efeito da condenação, porque não depende sequer da existência de uma condenação. –O pressuposto material da perda é a perigosidade dos objectos, que, “atenta a...
..., não passíveis de livre posse e que não podem reintegrar o comércio jurídico de munições, sendo que o primeiro claramente associado a ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
..., hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou em actividade ... 2 - Pode manter a qualidade de associado o trabalhador que deixe de exercer a sua actividade, mas não passe a ...
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Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998
I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da concorrênc
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ... -
Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998
I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da concorrênc
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ... -
Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, nomeadamente através do Sistema de ... no acesso à profissão, incluindo a qualquer especialidade, associado" ou não a restrições territoriais em função da população ou de dist\xC3"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... dos negócios estrangeiros, reuniões ministeriais sobre o comércio e outras questões, conforme determinado pelas Partes, a realizar nas ... para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, bem como a promoção da boa governação florestal. Artigo 52.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...associado ao prazo de execuçáo da obra tornem esta obrigaçáo manifestamente ... do Acordo sobre Contratos Públicos da Organizaçáo Mundial de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
...associado até 31 de dezembro do ano anterior. Artigo 13.º. Órgãos da Ordem. 1 - ...Artigo 139.º. Comércio eletrónico. Os profissionais legalmente estabelecidos em Estado membro da ...
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Aviso (extrato) n.º 12790/2019
..."Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes, passando ...
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Acórdão nº 0078686 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999
I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são objecto...
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Aviso n.º 5233/2018
... lugar por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços; e) Um lugar por cada 100 m2 de área bruta de construção ... serviços e armazenagem, bem como a instalação de comércio associado...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... a combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado; c) Promover a aplicação efetiva da Convenção sobre o Comércio ...
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Acórdão nº 0078686 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999
I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são objecto...
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Acórdão nº 0021533 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.
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Acórdão nº 0021533 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.
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Decreto-Lei n.º 109/2020
... comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a ... uma importante função na cobertura do risco de crédito associado ao comércio internacional e que, como tal, são um importante fator ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... seus órgãos; os modos de aquisição e perda da qualidade de associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa ... de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a ...
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Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1996
I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "erro notório na...
... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ... -
Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1996
I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "erro notório na...
... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
...associado a um medicamento autorizado;. r) «Estojo ou kit», qualquer preparado ... da Comunidade Europeia ou da Organizaçáo Mundial do Comércio, a exportaçáo de medicamentos comercializados em Portugal ao abrigo da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio ... e combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, nomeadamente no que diz respeito a países terceiros, consoante os casos; ...
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Aviso n.º 1497/2021
...» incentivando a sua implementação como uso dinamizador associado à Habitação, Comércio/Serviços/Indústria Compatível e ...
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Edital n.º 235/2018
...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Aviso n.º 12732/2018
...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... continental e nas Regiões Autónomas exerçam a atividade de comércio de armazenagem e ou distribuição de produtos alimentares por grosso ou ... para despedir e inexistência de processo disciplinar), associado...