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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
Serie I
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a ENR, SGPS, S. A., e a BIOVEGETAL - Combustíveis Biológicos Vegetais, S. A., que tem por objecto a instalação da unidade industrial desta última sociedade localizada em Vila Franca de Xira
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Legislação
Diário da República, 21 Março 2006
Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março de 2006
Serie I
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 11 Novembro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 11 Outubro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 17 Outubro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 25 Outubro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 05 Novembro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 13 Outubro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 19 Outubro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00898/07.1BECBR-A, de 15 Dezembro 2009
Ponente Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
... associados à obra, nomeadamente óleos, combustíveis e resíduos sólidos, através da sua recolha e ...... Parâmetros: - Químicos: Nitritos, Azoto amoniacal, Fosfatos, Carbono Total (CT), Cobre, Zinco, Oxigénio dissolvido, pH, condutividade e Sólidos Suspensos Totais (SST); - Biológicos: Coliformes Fecais, Coliformes Totais e ...
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