comarca de lisboa
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Aviso n.º 19792/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE ... Aviso n.º 19792/2023 ... Sumário: Serviço de turno ...
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Despacho n.º 9545/2020
... ário: Delegação de competências nos secretários judiciais da Comarca Lisboa Oeste.Subdelegação de competênciasAo abrigo do disposto nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4343/2016
... : Manutenção, Assistência e Gestão Técnica dos Edifícios da Comarca Lisboa OesteTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base ...
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... ções de família e menores da instância central do tribunal de comarca em matéria tutelar cível: ... a) Instaurar a tutela e a administração ... pertence à secção da instância central de família e menores de Lisboa, na Comarca de Lisboa ... 9 - Sem prejuízo das regras de conexão e do ...
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Aviso n.º 19306/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE ... Aviso n.º 19306/2022 ... Sumário: Serviço de turno ...
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Aviso n.º 19804/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE ... Aviso n.º 19804/2021 ... Sumário: Serviço de turno ...
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Despacho n.º 5857/2021
... Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do ...
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Despacho n.º 10350/2021
... administradora judiciária Maria Feliciana de Carvalho Salgado, da Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do ...
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Despacho n.º 7922/2017
... de 26 de agosto:1 - São delegadas no Administrador judiciário da Comarca de Lisboa, Bernardino José Gato Milheiras, nomeado por despacho de 13 de ...
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Despacho n.º 1620/2017
... 26 de agosto:1 - São delegadas na administradora judiciária da comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros, nomeada por despacho de ...
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Despacho n.º 7922/2017
... de 26 de agosto:1 - São delegadas no Administrador judiciário da Comarca de Lisboa, Bernardino José Gato Milheiras, nomeado por despacho de 13 de ...
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Despacho n.º 1620/2017
... 26 de agosto:1 - São delegadas na administradora judiciária da comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros, nomeada por despacho de ...
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Despacho n.º 10547/2021
... as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.A lista de candidaturas a ...
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Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia ...
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Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia ...
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Despacho n.º 2/2024
... : Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Considerando a remessa, ...
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Despacho n.º 10350/2021
... Salgado, da Comarca de Lisboa ... Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 6154/2020
... gestão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de SintraDescrição ...
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Despacho n.º 11001/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA ... Despacho n.º 11001/2021 ... Sumário: Nomeia administradora ...
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Despacho n.º 10547/2021
... Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... A lista de candidaturas a ...
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Despacho n.º 9070/2018
... , Bernardino José Gato Milheiras.ANEXOJuízo Central Criminal de Lisboa e Tribunal Central de Instrução Criminal e respetiva Procuradoria - ...
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Despacho n.º 10773/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE ... Despacho n.º 10773/2023 ... Sumário: Subdelegação ...
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Despacho n.º 9677/2017
... ções cometidas aos órgãos de gestão dos Tribunais Judiciais de Comarca", decorrentes do novo modelo de organização, o pleno exercício das funç\xC3" ... ão de viaturas oficiais.A juíza presidente do Tribunal Judicial de Lisboa Norte e os administradores judiciários dos Tribunais Judiciais das ...
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Despacho n.º 9677/2017
... ções cometidas aos órgãos de gestão dos Tribunais Judiciais de Comarca", decorrentes do novo modelo de organização, o pleno exercício das funç\xC3" ... ão de viaturas oficiais.A juíza presidente do Tribunal Judicial de Lisboa Norte e os administradores judiciários dos Tribunais Judiciais das ...
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Despacho n.º 5971/2017
... do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Mafra, em reunião ...