colheita de urina tipo II

108 resultados para colheita de urina tipo II

  • Acórdão nº 46/12.6DBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2017

    I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público, além do mais, a função de exercer a acção penal, que compreende toda a actividade dirigida a obter a punição do agente, a qual abarca a actuação de todas as pessoas que, cada uma na sua esfera de acção, cooperam para se obter aquele fim. II – Como decorrência, a falta de promoção do processo pelo MP, nos...

    ... descritos na acusação não integram o tipo de crime previsto nos arts. 6.º, 7.º, e 105.º, ... em mandado, as recolhas de saliva, sangue e urina", bem como de tecidos corporais com vista a uma an\xC3"... o que agora nos importa considerar, da colheita de saliva para efeitos de realização de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10627/2018
    ... contrato: 2018/77 - Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina - Parte IIDescrição ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo" de utilização; c) «Avenida»: espaço urbano p\xC3"... conspurcar os espaços e instalações com urina, expetoração, comidas, bebidas, pontas de ... proceder, direta ou indiretamente, à colheita de amostras para análise e aferição dos ...
  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
    ... tem por base uma versão de agrupador de tipo All Patient, sendo agora necessário evoluir ... ou só de um órgão 373,20 71,6 30490 Colheita por agulha com exame citológico ou histológico, ...urina, conjunto de 4 sondas 224,40 43,1 31730 Pesquisa ...
  • null n.º 5195/2023
    ...E.P.E. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos. Tipo de ...Lote n.º 26. Designação: SACO URINA 6 LITROS. Preço Base do lote: 13,231.25 EUR. ...Lote n.º 27. Designação: SACO URINA COLHEITA 1500 CC. Preço Base do lote: 16,747.50 EUR. ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6540/2016
    ...-2.0074/17 - Diverso material de laboratório Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do ... n.º 37 Designação do lote: AGULHA P/ COLHEITA DE SANGUE 22G - 22MM Preço base do lote: 3348.15 ... n.º 45 Designação do lote: MONOVETTE P/URINA TIPO II Preço base do lote: 11340.00 EUR ...
  • Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019

    I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...

    ... culpa, mas também do ilícito: a nível do tipo de ilícito torna-se indispensável que se esteja ... 210 EV, tendo-se procedido também a uma colheita de sangue para análise. 9. Após ter tomado o ...Refere dor mais intensa quando urina.” 154. Às 11.14h, do dia 22, consignou-se que: ...
  • Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
    ...ção ou serviço prestador tenha esse tipo de serviço adicional. 2-A opção pelo quarto ... ou só de um órgão 373,20 71,6 30490 Colheita por agulha com exame citológico ou histológico, ...urina, conjunto de 4 sondas 224,40 43,1 31730 Pesquisa ...
  • null n.º 15232/2022
    ...Material de laboratório. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos. Tipo de ...6. Designação: MONOVETTE P/URINA TIPO II. Preço Base do lote: 16,583.00 EUR. ...Lote n.º 39. Designação: CONTENTOR P/COLHEITA DE URINA 24H GRADUADO DE 2.5L. Preço Base do ...
  • null n.º 3508/2023
    ...Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos. Tipo de ...Designação: Adaptador sistema Colheita de Sangue. Preço Base do lote: 8,812.00 EUR. ...Lote n.º 18. Designação: Contentor Urina 70ml. Preço Base do lote: 8,410.08 EUR. ...
  • null n.º 146/2023
    ...para 2023. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos. Tipo de ...ção: TUBO SERINGA COM EMBOLO P/ RECOLHA URINA 10ML. Preço Base do lote: 6,450.00 EUR. ...Designação: TUBO P\TRANSPORTE TUBO COLHEITA 126X30MM C\ TAMPA ROSCA. Preço Base do lote: ...
  • Acórdão nº 0328/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2015

    I - Há motivo para antecipar a decisão da causa principal quando ocorre a necessidade justificada de estabilização da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva. II - Estando pendente recurso administrativo de aplicação de pena disciplinar e entrando em vigor lei mais favorável, o órgão de recurso está obrigado a rever a decisão recorrida de acordo com o princípio...

    ... do líquido orgânico apresentando a urina de um colega e de, perante o seu inêxito, ... causas justificativas de uma alteração do tipo, medida e forma de execução da sanção ...Depois notifiquei-o para 1 2ª colheita tendo-se recusado, pois assumiu que se o fizesse ...
  • null n.º 4334/2023
    ...Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos. ...Lote n.º 14. Designação: CONTENTOR P/COLHEITA DE URINA 24H GRADUADO DE 2.5L. Preço Base do ...
  • Regulamento n.º 1009/2021
    ... através de teste de saliva e/ou de urina. 3 — O trabalhador pode convocar testemunha que ... imediato, o trabalhador ao local onde a colheita possa ser efetuada, assegurando o seu ... profissional: Unidade Orgânica/Serviço: Tipo de equipamento: Marca: . www.dre.pt N.º 240 ...
  • Acórdão nº 5424/20.4T8SNT. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    I – Tal como não basta o consumo do álcool para a seguradora ter direito de regresso contra o condutor, pois que se exige uma taxa de alcoolémia superior à legalmente admitida (art. 27/1-c do DL 291/2007), também não basta o consumo de estupefacientes (acusado pela sua presença no organismo do condutor) para se verificar esse direito de regresso, sendo necessário que se prove que esse...

    ... das especificidades da condução daquele tipo de veículo e, bem assim, dos comportamentos ...áveis de THC no sangue, na saliva ou na urina […]. A sua condução pode não ser ... à saliva são geralmente sujeitos a uma colheita de sangue para testar a concentração de THC. Se ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    ... essa atividade não seja incompatível com o tipo de deficiência que o requerente é portador. 5 - ..., são devidos os seguintes valores: a) Colheita de sangue e envio ao laboratório - 6,94 b) ita de urina + análise com fita - 6,08 c) Colheita de urina + ...
  • Portaria n.º 54-Q/2023
    ... pastoreadas ou vir a produzir qualquer colheita com exceção do milho,. soja ou talhadia de ...sujeitas a qualquer tipo" de forçagem. 2 — Superfície florestal:. 2.1 \xE2\x80"... e desinfetados e a remoção de fezes, urina e alimentos não consumidos ou derramados,. é ...
  • Acórdão nº 31/11.5GCCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Outubro de 2013

    Não é organicamente inconstitucional o artigo 152.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.

    ..., onde foi, de imediato, efectuada uma colheita de sangue, com vista à realização de análises ... substituiu o elemento negativo do tipo de crime de desobediência a realização de ... outros, de amostras de hálito, sangue, urina e tecidos corporais para realização de exame de ...
  • Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
    ... carácter preventivo que deve revestir este tipo" de estratégias, nomeadamente a promoção de aç\xC3"... efetuada através de teste de saliva ou de urina, ou de uma combinação de ambos os métodos, com ... no artigo anterior, poderá ser efetuada colheita" mediante recurso a métodos biológicos. 2. Os m\xC3"...
  • Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
    ... ritmo, incluindo o ritmo rotativo, de tipo contínuo ou descon tínuo, podendo ex ecutar o ... efetuada através de teste de saliva ou de urina, ou de uma combinação de ambos os métodos, ... artigo anterior, poderá ser efetuad a colheita mediante recurso a métodos biológicos. II ...
  • Acórdão nº 131/18.0GTSTB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2021

    –Se a produção de um meio de prova tiver sido impetrada e o tribunal indeferir por despacho tal requerimento, a impugnação do mesmo deve ser efectuada por via de interposição de recurso, não havendo razão válida para impor ao interessado a prévia arguição da nulidade prevista no artigo 120º, nº 2, alínea d), do CPP. –O princípio da investigação sofre as limitações impostas pelos...

    ... que circunstâncias foi este submetido a colheita e análise sanguínea, afirmando apenas que “o ... ao preenchimento do elemento subjectivo do tipo legal cuja prática lhe é assacada, convicção ... de concentração para exame de rastreio na urina”, enquanto o “Parecer” tem em conta o exame ...
  • Acórdão nº 491/18.3PAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2023

    I – Quando, na sequência de acidente, não seja possível proceder a exame de rastreio/pesquisa de álcool no ar expirado por o interveniente ter ficado inconsciente, o procedimento a seguir é o que consta do artigo 157.º, n.º 1, 2, e 6, do Código da Estrada, realizando-se logo o exame de confirmação através da colheita da amostra de sangue. II - O mesmo se aplica ao exame de diagnóstico do...

    ... do arguido de livremente recusar a colheita de sangue para efeitos de análise de apuramento ...íncteres : terá controlo da emissão de urina e fezes após despertar, mantendo uso nocturno de ... prevenção geral são muito elevadas neste tipo de criminalidade rodoviária, com fortes ...
  • Acórdão nº 171/12.3TAFLG.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014

    “Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n.º 1 b), do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária.”

    ... apenas um acto preparatório, de recolha/colheita de elementos (amostras de escrita manual) que a ... dever de o arguido se sujeitar a um concreto tipo" de exame. E o mesmo acontece com o artigo 61º, n\xC2"... “intrusivas“, colheitas de sangue , urina, saliva, cabelo, fluídos, passíveis de ofensa ...
  • Em vigor Lei n.º 12/2009 . Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro
    ...solicitada e o tipo de tecido ou células para que é solicitada a referida autorização. g) ...amostra de urina analisada pela técnica de amplificação de ácidos nucleicos (NAT);. 3.3 ...
  • Acórdão nº 344/15.7GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017

    I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela jurisprudência do Tribunal Constitucional, a admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do estado de influenciado pelo álcool, a condutor de veículo interveniente em acidente de viação não comporta, por si, um juízo de desconformidade constitucional.

    ... poderia ter recusado expressamente a colheita do sangue, sem que o mesmo praticasse qualquer ... Quanto ao elemento subjectivo do tipo, para além das declarações do Arguido, tivemos ... um mandato, amostras de hálito, de sangue, urina" bem como tecidos corporais para fins de realizaç\xC3"...

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