códigos das freguesias

621 resultados para códigos das freguesias

  • Lei n.º 52/2019
    ... não permanência; b) Os titulares dos órgãos executivos das freguesias em regime de meio tempo ou em regime de não permanência. 3 - O disposto ... Artigo 19.º Códigos de Conduta 1 - As entidades públicas abrangidas pela presente lei devem ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...
  • Lei n.º 58/2019
    ... érios para a acreditação dos organismos de monitorização de códigos de conduta e dos organismos de certificação, nos termos dos artigos ... freguesias em que tal se justifique, nomeadamente naquelas com mais de 750 ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ... autárquica a que passam a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias de direito público e ... Este regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações funcional, económica, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... , ainda que personalizados; b) Associações de municípios e de freguesias; c) Fundações em que o Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ... , desde sempre, os pilares essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas a ... ências,designadamente: Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da administração local ...
  • Aviso n.º 2409/2023
    ... 1414, 116000. Os códigos que permitem a seleção dos prestadores de ... acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de freguesias") ... Definições ... Alta Velocidade * Sem prejuízo de qualquer definiç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 643/2023
    ... exemplos de números curtos os números 112, 1414, 116000. Os códigos que permitem ... a seleção dos prestadores de acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de Freguesias) ... Definições ... Alta Velocidade ... * Sem ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de ...
  • Em vigor Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
    ... 4 - A estrutura dos códigos dos classificadores orçamentais é definida em diploma próprio, no prazo ... ípios; m) Mapa 13 - Mapa relativo às transferências para as freguesias; n) Mapa 14 - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ...
  • Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
    ... virtude de benefícios fiscais será efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas ... 5 - No orçamento do ... ências para os municípios'; Mapa XX, 'Transferências para as freguesias'; Mapa XXI, 'Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados, dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... e a responsabilidade pelo incumprimento de prazos, bem como os códigos de conduta, justifica-se plenamente que esta transformação seja assumida ... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do Conselho ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ... 859 395 777 ... 28 639 942 917 ... 1 238 256 946 ... CÓDIGOS DESIGNAÇÃO ... IMPORTÂNCIAS EM EUROS ... POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES ... Valongo do Vouga 98 674 18 194 116 868 ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ... União das freguesias de ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 14 - ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... b) Nas freguesias, pela junta de freguesia; ... c) Nos serviços municipalizados, pelo ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... 66 ... Diário da República, 1.ª série ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do EBF) ... Estado – ...
  • Despacho n.º 12320/2020
    ... ; c) Cumprir as normas, regulamentos e procedimentos ou códigos em vigor nos serviços; d) Zelar pela manutenção e bom funcionamento de ... ; g) Garantir o tratamento de assuntos relacionados com as Freguesias do Concelho; h) Colaborar com a Secção de Aprovisionamento e Gestão de ...
  • Aviso n.º 19462/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA (SANTA MARIA E SÃO MIGUEL, SÃO MARTINHO ... E SÃO PEDRO DE ... públicas abrangidas pelo referido diploma, devem aprovar Códigos de Conduta ... para desenvolvimento, entre outras, das matérias relativas ...
  • Aviso n.º 8355/2020
    ... º 8355/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Painho e Figueiros.Código de Conduta da União das Freguesias de ... públicas abrangidas pelo referido diploma, devem aprovar Códigos de Conduta para desenvolvimento, entre outras, das matérias relativas a ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... ónomas, autarquias locais, associações de municípios e de freguesias e fundações ( n.º 5 do art. 62.º do EBF) 729 Prémios de seguros de ...
  • Aviso n.º 5343/2023
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORNADA E SALIR DO PORTO ... Aviso n.º 5343/2023 ... Sumário: Aprova ... aprovar Códigos de Conduta para desenvolvimento, entre outras, das matérias relativas a ...
  • Aviso n.º 9039/2020
    ... º 9039/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Silva Escura e Dornelas.Código de Conduta da União das Freguesias de ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
  • Aviso n.º 5332/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CARTAXO E VALE DA PINTA ... Aviso n.º 5332/2022 ... Sumário: Aprova o ... des públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da ... República e nos respetivos ...
  • Aviso n.º 6108/2020
    ... º 6108/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia.Código de Conduta da União das Freguesias de ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
  • Aviso n.º 6814/2020
    ... º 6814/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Negreiros e Chavão.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...

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