codigos actividade económica

1363 resultados para codigos actividade económica

  • Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro de 2009
    ... e das finanças, sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... , que será relevante para a vida económica e reestruturação empresarial; a sujeição da ... de acordo com a terminologia dos actuais códigos tributários, indícios fundados de a matéria ... mas introduz uma nova filosofia na actividade tributária, assente numa cooperação mais ...
  • Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
    ... julgamento, por ter considerado que a actividade subsidiada é uma actividade agrícola, quando ... apenas consideradas as actividades dos códigos (grupos) 011 e 012 como beneficiárias da ajuda ... referentes ao Código de Actividade Económica – revisão 2.1 resulta o seguinte - documento 6 ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do ... a sua actividade na dependência económica, nos termos do artigo 10.º do Código do ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... 5 - Constitui receita afecta à actividade da Direcção-Geral do Tesouro a remuneração ... afectos ao Fundo para a Cooperação Económica, bem como das dotações orçamentais de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... prosseguir a sua formação ou actividade profissional normal ou os seus estudos. É no ... ância e acuidade na parte especial dos códigos penais, pois é aí que ela se confronta com as ... Sabe-se que a vida económica se baseia, muitas vezes, em decisões rápidas ...
  • Acórdão nº 0164/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
    ... já se adiante, os CAE, o core, a actividade prosseguida pelas Requerentes, quer na decisão ... concluíram e bem, que a actividade económica em que se encontra compreendido o objecto dos ... artigo 2.º do CFI, a explicitação dos códigos das actividades económicas para as quais se ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ... à chamada «dupla tributação económica» de lucros distribuídos (que assim passa de 20% ... aos seus rendimentos decorrentes da actividade por conta própria, permite-se que aquele regime ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ... essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e ... económico que, no exercício da sua actividade principal, tem uma contabilidade completa e, ...
  • Acórdão nº 01775/15.8BELRA 01299/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019

    Os custos incorridos no desenvolvimento de uma atividade que não estava formalmente inscrita no seu objeto social podem ser considerados «custos indispensáveis» para os efeitos do n.º 1 daquele artigo 23.º, na redação anterior à que lhe foi introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.

    ... que desenvolva materialmente uma actividade económica conexa com a principal, mas não ... , no qual deliberou adicionar aos códigos de Actividade Económica (CAE) já utilizados ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... da informação relativa a esta actividade ... Em oitavo lugar, estabelecem -se ... técnica e a viabili- dade económica, bem como a protecção dos recursos e os ... c) Indicação exacta dos códigos dos resíduos abrangi- dos, de acordo com a LER, ...
  • Acórdão nº 089/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. artigo 25.º, n.º 2 do RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...

    ... juros e outros encargos relativos à actividade de leasing ... Aqui chegados, e considerando a ... 31 de Dezembro, estando colectada com os Códigos de Actividade Económica (CAE), a título ...
  • Acórdão nº 01280/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2016

    I – Não ocorre a nulidade da sentença, por excesso de pronúncia, se o tribunal não excede os seus poderes de cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II – Não ocorre ilegalidade por erro na quantificação da matéria tributável por métodos indirectos, se o critério usado pela AT se revela adequado e racionalmente...

    ... causa, sem cuidar se as condições de actividade da impugnante se mantiveram inalteradas ... K ... Com a revisão dos códigos de actividade económica efetuada em 2008 o ...
  • Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
    ... ções orgânica, funcional e económica, as despesas inscritas nos orçamentos que ... medidas com um único projecto ou actividade ... 4 - O projecto ou actividade correspondem a ... fiscais será efectuada de acordo com os códigos de classificação económica das receitas ... 5 ...
  • Acórdão nº 0124/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    (acórdão remissivo)

    ... juros e outros encargos relativos à actividade" de leasing e ALD ... M. Ainda no âmbito da mat\xC3" ... 2- O Requerente está colectado com os Códigos de Actividade Económica (CAE), a título ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena ... reduzido à sua real condição de actividade de intermediação. Os mercados não ... económica, financeira e estatística utilizada em ...
  • Acórdão nº 00647/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020

    I - De harmonia com o disposto no artigo 174.º do CPA, o órgão competente para conhecer do recurso pode, sem sujeição ao pedido do recorrente, confirmar ou revogar o ato recorrido e, se a competência do autor do ato recorrido não for exclusiva, pode também modificá-lo ou substituí-lo, podendo também anular, no todo ou em parte, o procedimento administrativo e determinar a realização de nova...

    ... , o que claramente, e em substância económica, configura a atividade a que se dirige a norma em ... respeito à existência de diferentes códigos no CAE, e sem prejuízo da sua natureza meramente ... aquilata o Tribunal a quo “Ora se a actividade de construção de edifícios já fazia parte ou ...
  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
    ... a rever globalmente a redacção dos Códigos do IRS e do IRC, do Estatuto dos Benefícios ... respectivo beneficiário uma vantagem económica, designadamente: 1) Os abonos de família e ... decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... ção, destinada ao financiamento da actividade da equipa de missão do Metro Sul do Tejo, até ... os diferentes sectores da actividade económica ... 2 - Até à aprovação dos indicadores ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... Apoio Sustentabilidade Ambiental à Actividade Económica, da responsabilidade da ...
  • Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
    ... tabela devem ser enquadradas nos códigos de actividade económica (CAE) vigentes à data ...
  • Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009
    ... çáo representativa de um sector de actividade económica pode beneficiar da dispensa de ... e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes ...
  • Acórdão nº 01637/17.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022

    I – As sociedades de simples administração de bens, que reúnam os requisitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, podem assumir a forma de sociedades civis, sociedades civis constituídas sob a forma comercial, ou mesmo assumir a forma de sociedades comerciais. II - Para efeitos da aplicação do regime da transparência fiscal, considerando a alínea b), do n.º 4, do artigo 6.º do...

    ... para exercerem directamente uma actividade comercial ou industrial: só estaremos perante a ... ser concebida como uma actividade económica, de natureza comercial ou industrial ... B. É, ... enquadrada, aplicando-se-lhe um dos códigos de classificação das actividades económicas ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... mantêm o perigo de continuação de actividade criminosa (artigo 204°, c) do Código de ... a terceiros mediante contrapartida económica; 981. A quantia monetária de 380 Euros ... já levantam suspeitas quando os códigos são utilizados pelos mesmos indivíduos ao longo ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos ... matéria fundamental da organização económica do País, reforma que visa objectivos de ... nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, ...

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