Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira. CCT entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros - Alteração Salarial e Outras. CCT entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE -Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços - Alteração Salarial e Outras. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Abril de 2008. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 18 de Novembro de 2008. - O Secretário Regional dos Recursos Humanos, E...
... n.º 22/2008, nos termos do artigo 549 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27...
I - A cláusula 17ª, da convenção colectiva de trabalho para o sector de limpeza [CCT para as Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, com as sucessivas alterações, publicado nos BTEs: nº 8 de 28.02.96; nº 7 de 22.02.97; nº 9 de 8.03.98; nº 8 de 29/02/2000; nº 7 de 22/02/2001; nº 9 de 8/03/02; nº 9 de 8/03/03 tornado extensivo a todo o sector, respectivamente, pelas P.E. publicadas nos BTES nº 26 de 15/07/96; nº 25 de 8/7/97; nº 29 de 8/8/98; nº 1 de 6/01/2000; nº 32 de 29/08/2001; nº 22 de 15/06/02; nº 21 de 8/6/2003 e nº 12 de 29/03/2004] que contempla situações em que o que muda não é a titularidade do estabelecimento, mas sim a entidade a quem é adjudicada determinada empreitada de prestação de serviços de limpeza, visando garantir a segurança no emprego e a ligação ao local de...
... de trabalho prestado no mês de Julho de 2008, não pago, no montante de € 249,30 (duzentos e ...318º do Código do Trabalho, no sentido de salvaguardar e dar esta...
... Informático da Direcção Regional do Trabalho, serviço criado pelo Decreto Regulamentar Regiona... na Conferência "O Ante-projecto do novo Código de Trabalho", promovida pelo Conselho Distrital da...
Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, requerida pela técnica de relações públicas Dina Sofia Fonseca da Costa, a partir de 1 de Outubro de 2008
...do Código de Trabalho (aprovado pela Lei n. 99/2003, de 27 d...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da indeminizaçã...- N.º 53, II Série, de 17 de Março de 2008;. Cláusula 109.ª. Força vinculativa dos anexos ...
Aviso de projecto de portaria de extensão do CCT entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro ( cantinas, refeitórios e fábricas de refeições) - Alteração salarial outras e texto consolidado.
... termos dos n.os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Cód....º do Decreto Regulamentar Regional nº 25/2008/A, de 31 de Dezembro, alínea g) do artigo 2.º do...
AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e Sindicatos Representativos dos seus Trabalhadores - Alteração salarial e outras.
... o n.º 46, nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho....
I - Assumindo o contrato a termo natureza excepcional, o mesmo apenas pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias e pelo tempo estritamente necessário à satisfação dessas necessidades, havendo que justificar sempre o recurso a tal tipo de contrato. II - Não é válido o termo aposto num contrato de trabalho quando o respectivo motivo justificativo é a execução de serviço concretamente definido e não duradouro, designadamente o cumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado pelo empregador com terceiro e quando não consta da motivação o prazo de duração do contrato de prestação de serviços, porque nesse caso o trabalhador não pode assegurar-se se a sua contratação a termo se compreende na duração do contrato de prestação de serviços, ou se a excede, perd...
... quadros da 1ª R., com antiguidade de 3/11/2008; b) a assim não se entender, deve ser julgada nul... alínea g) do nº 2 do art.º 129.º do Código do Trabalho e foi celebrado para «satisfação de...
AE entre a Unicol - União de Cooperativas de Lacticínios Terceirense, U.C.R.L. e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outras.
... o n.º 36, nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho....
Assegurados serviços mínimos de limpeza no Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E., no período de greve abrangido pelo aviso prévio do STAD, a ocorrer nos dias 29 e 30 de Outubro de 2008.
... e material de limpeza adequados ao trabalho a desenvolver, nem tem recursos humanos alternativ... b) do n.º 2, do artigo 598.º, do Código do Trabalho, se destinam à satisfação de necess...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Co-Propriedade | nova ordem economica internacional | lei n º 5 10 fevereiro 1997 | kokkener | despejo administrativo | nocividade negativa | Títulos autênticos | advogado da exercicio ilegal profissao | eleitoral 41-a | mundo animal
