Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis identificados e assinalados na lista com identificação dos proprietários e demais interessados, e na planta parcelar que define os limites da área a expropriar, por os mesmos serem necessários à obra de "reconstrução de PH e muros de canalização no Ribeiro da Corujeira, Monte", no município do Funchal.
... pelo n.º 1 do artigo 90.º do Código das Expropriações, aprovado em anexo à Lei n....Morada. Código Postal. Área Expropriar (m2). Travessa do Poço Rodrigo,...-733 Odivelas 4845-040 Valdosende 2775-000 Cascais 8200-000 Albufeira. 21,00. Anexo II da Resolução...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... produza, nos termos do artigo 830.° do Código Civil, os efeitos da declaração negocial do réu... outorgante e promitente vendedor, mediante postal registado dirigido ao segundo outorgante e promite... V.., Lote .., na freguesia e concelho de Cascais, descrito na .. Conservatória do Registo Predial ...
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio do 1.º grau para o Departamento das Actividades Económicas (DAE)
... que o emitiu, estado civil, residência, código postal e telefone); b) Habilitaçóes literárias;...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... produza, nos termos do artigo 830.° do Código Civil, os efeitos da declaração negocial do réu... outorgante e promitente vendedor, mediante postal registado dirigido ao segundo outorgante e promite... V.., Lote .., na freguesia e concelho de Cascais, descrito na .. Conservatória do Registo Predial ...
Tendo em vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº.99, da L.G.T.) incumbe ao juiz a direcção do processo e a realização de todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs.13 e 114, do C. P. P. Tributário, que o juiz esteja obrigado à realização de todas as diligências que sejam requeridas pelas partes, antes de tais preceitos decorrendo o dever de realizar aquelas que o Tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. 2. Deve fazer-se a destrinça entre a fundamentação do acto administrativo e, questão diferente, a notificação da fund...
... urbana, dispondo o artº.3, do mesmo Código, que são prédios rústicos os terrenos integrado... junto a fls.187 a 200, correspondência postal de fls.201 a 204 e ofício de fls.205, todos do pr...Serviço de Finanças de Cascais e estando sujeito ao regime simplificado de tribut...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... produza, nos termos do artigo 830.° do Código Civil, os efeitos da declaração negocial do réu... outorgante e promitente vendedor, mediante postal registado dirigido ao segundo outorgante e promite... V.., Lote .., na freguesia e concelho de Cascais, descrito na .. Conservatória do Registo Predial ...
...35.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decr...Endereço: Rua João Tavira, nº3 Código postal: 9000-075. Localidade/Cidade: Funchal País: Portu... CAMPEÃO NACIONAL - IV ENCONTRO EM CASCAIS. - NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMO ELEMENTO DO DEP...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... produza, nos termos do artigo 830.° do Código Civil, os efeitos da declaração negocial do réu... outorgante e promitente vendedor, mediante postal registado dirigido ao segundo outorgante e promite... V.., Lote .., na freguesia e concelho de Cascais, descrito na .. Conservatória do Registo Predial ...
...residência, código postal). b) Indicação da categoria que detém, s...- Sílvia Isabel Gouveia Brazão Cascais;. - Nelson Alexandre Vieira Carvalho;. - Ana Paula...
Publicação da declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência n.º 4994/08.0TBCSC
... deve ser apresentado ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado...do Código de Processo Civil (n. 2 do artigo 25. do CIRE). Fi...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
morte jornalista tvi | decreto lei nº 141 95 | ipg processo disciplinar | Apelação | regulamento 48 | atendimento ao consumidor | guia de moteis | mapas de ruas | Castela e Leão | Culpa in vigilando
