codigo freguesias das finanças
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei ... singulares introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... , associações de municípios e de freguesias e fundações (Estatuto do Mecenato Cientí co) e ...
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Edital n.º 1071/2018
... º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar o Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais, ... pela Junta de Freguesia ou União de Freguesias, no qual conste a confirmação da residência no ... , SIT; k) Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ...
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Regulamento n.º 305/2024
... -2024 N.º 55 2.ª série UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI Regulamento ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no ... o qual segue a tramitação prevista no Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
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Regulamento n.º 752/2019
... de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho. Regulamento ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 4/2015, ...
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Aviso n.º 21566/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS E PIAS ... Aviso n.º 21566/2022 ... 8 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado ... no Diário da República, 2.ª ... Código do Procedimento Administrativo ... 27.2 — As ...
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Aviso n.º 17439/2020
... à atividade administrativa e acolhidos no Código Procedimento Administrativo.Assim, decorridos ... Departamento de Administração Geral e Finanças - conforme aprovação em Assembleia Municipal de ... Freguesias1 - O Gabinete de Apoio às Freguesias tem por missão colaborar e acompanhar o processo ...
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Aviso n.º 11029/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PERAFITA, LAVRA E SANTA CRUZ DO BISPO ... com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura ... Artigo 11.º ... Cemitério ...
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Aviso n.º 12979/2017
... por reunião do Executivo da União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São ... ser consultados no decorrer da prova: Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ... º 75/2013, de 12 de setembro; Lei das Finanças Locais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e Lei ...
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Parecer n.º 5/2022
... 4 — Sustentabilidade das finanças públicas ... 4.1 — Pensões ... 4.1.1 — ... e PSP — as multas por infrações ao Código" da Estrada cresceram 13 M€ (131 ... Quadro 13 \xE2\x80" ... IRS) e Mapa 13 (transferências para freguesias ... de verbas do FFF); SIGO; e informação dos ...
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Aviso n.º 11394/2018
... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3.º do ... 14.º, artigos 20.º e 21.º da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de ... : a) Os órgãos representativos das Freguesias; b) As unidades das Forças militares, ...
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Regulamento n.º 607/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO DA RIBEIRA E RIBEIRA DE SÃO JOÃO ... artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das freguesias e o regime jurídico das finanças ... locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... ou autorização esteja delegada nas freguesias. 2 - Para efeitos do disposto no presente ... ii) A Lei das Finanças Locais; iii) A Lei Geral Tributaria; iv) A lei ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... ção por ocupação à Repartição de Finanças, ao Tribunal Judicial, à PSP e à GNR. 3 - ... , exceto se o óbito tiver ocorrido em freguesias do concelho, que disponham de cemitério ...
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Anúncio de procedimento n.º 3540/2016
... ção do lote: Circuito na União de freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior (Canedo)Descrição ...
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Regulamento n.º 1106/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MARGARIDE (SANTA EULÁLIA), VÁRZEA, ... tenham património e finanças próprias que serão objeto de gestão dos seus ... de execução fiscal, nos termos do Código do Procedimento e de Processo Tributário ...
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Regulamento n.º 292/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO ... Regulamento ... (versão atualizada), na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro) e no ... de processo de execução, nos termos do Código de Procedimento Administrativo e do Código de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3186/2018
... : PortoFreguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, ... dos SantosCargo: Diretor Municipal de Finanças ...
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Anúncio de procedimento n.º 5190/2018
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 6688/2018
... ço: Rua Trigueiros Martel, nº 1, Código postal: 2800 213Localidade: AlmadaPaís: ... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 6883/2018
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ...
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Anúncio de procedimento n.º 9815/2018
... Maria da FeiraFreguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e ...
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Anúncio de procedimento n.º 14399/2020
... Nova de PaivaFreguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e FráguasTelefone: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3272/2018
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5559/2018
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 3091/2019
... : PortoFreguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, ... dos SantosCargo: Diretor Municipal de Finanças ...