codigo freguesias das finanças
3086 resultados para codigo freguesias das finanças
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Regulamento n.º 22/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALENÇA, CRISTELO COVO E ARÃO ... efeitos do disposto do artigo 139.º do Código do ... Procedimento Administrativo, que o ... c) Certidão de não divida finanças; ... d) Cópia da certidão de nascimento ou ...
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Regulamento n.º 305/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E BENTE ... Regulamento n.º 305/2023 ... o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro) e no ... de execução fiscal, nos termos do Código do Procedimento e de Processo Tributário ...
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Aviso n.º 10794/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRAGA (SÃO JOSÉ DE SÃO LÁZARO ... E SÃO ... Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... e contributiva regularizada perante as Finanças e a Se- ... gurança Social; ... d) Apresentem ...
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Regulamento n.º 710/2020
... de taxas e licenças da União das Freguesias de Ázere e Covelo. Isabel Maria Castanheira ... ública, de acordo com o artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 dezembro), ...
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Regulamento n.º 924/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS E LEÇA DA PALMEIRA ... Regulamento ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedi- ... mento Administrativo, aprovado em ... dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, ...
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Anúncio de procedimento n.º 3213/2017
... ção de serviços de limpeza urbana em Freguesias do Concelho de AlmadaTipo de Contrato: ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 185/2021
... : SeiaFreguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos ...
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Aviso n.º 12513/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA ... Aviso n.º ... os respetivos ajustes ... O Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... b) Lei das Finanças Locais; ... c) Lei Geral Tributária; ... N.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 2635/2015
... DE ARRUAMENTOS MUNICIPAIS EM DIVERSAS FREGUESIAS DO CONCELHOTipo de Contrato: Empreitada de Obras ... consulta dos interessados: Divisão de Finanças e do Património - Contratação ...
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Lei n.º 114/2017
... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ... ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ... Fiscais, para efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Estes terrenos devem ficar submetidos a um ... artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, os titulares das ... 1 G União de Freguesias de Santiago ... do Cacém, Santa Cruz e São ...
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Regulamento n.º 419/2019
... Geral de TaxasPreâmbuloAs taxas das freguesias incidem sobre utilidades prestadas aos ... o princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... , associações de municípios e de freguesias e fundações ( n.º 5 do art. 62.º do EBF) ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais ... (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 4/2015, ...
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Aviso n.º 14253/2021
... ércio de Restauração e Bebidas das Freguesias do Jardim do Mar e Paul do Mar face ao ... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... ou Paul do Mar;d) Estar coletada nas finanças para a atividade a apoiar;e) Não ser devedor ao ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... 28 de Dezembro de 1961 – que aprova o Código de Processo Civil, entretanto alterado e regulado ... , ou seja, os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas. A posse exercida sobre os baldios ... às que se mostram inscritas nas Finanças, bem como a localização em relação a ... e ... -
Aviso n.º 21917/2022
... da Divisão de Habitação e Freguesias ... Designação e nota curricular relativa ao ... Pública, Código do Procedimento Administrativo, Contabilidade e ... ítica, Gestão Financeira, nova lei das finanças locais e o POCAL, ... Habitação Social ...
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Regulamento n.º 749/2020
... ças e Outras Receitas da União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da ... que foram os artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das Autarquias Locais b) A Lei das Finanças Locais; c) A Lei Geral Tributária; d) A Lei das ...
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Anúncio de procedimento n.º 9660/2018
... : OeirasFreguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos ... de estacionamento provisório junto às finanças de Paço de ArcosDescrição sucinta do objeto do ...
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Regulamento n.º 199/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES ... Regulamento n.º ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais ... (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 4/2015, ...
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Regulamento n.º 609/2018
... de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra Nos termos ados do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 390/2021
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e FeijóPaís: PORTUGALNUT III: ... ÇÃODeclaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;Documentos ...
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Regulamento n.º 392/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI ... na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro) e no ... qual segue a tramitação prevista no Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
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Regulamento n.º 161/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI ... das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro) e no ... qual segue a tramitação prevista no Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
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Aviso n.º 3540/2018
... Paula Alves, Presidente da União de Freguesias de Queluz e Belas, torna público que, por ... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... atualização junto da Repartição de Finanças e das Conservatórias, no que concerne a: a) ...