codigo financas

• Portaria n.º 647/93, de 07 de Julho de 1993

APROVA O LIVRO A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 305 DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, APROVADO PELO DECRETO LEI 262/86, DE 2 DE SETEMBRO, QUE SE DESTINA AO REGISTO, INSCRIÇÃO DAS CONVERSOES E INTEGRAÇÃO DAS ACÇÕES NO SISTEMA DE DEPÓSITO E CONTROLO E RESPECTIVA CESSACAO. O MODELO DE LIVRO ACIMA REFERIDO, BEM COMO AS RESPECTIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, CONSTAM DE PUBLICAÇÃO ANEXA A ESTE DIPLOMA, E CONSTITUEM EXCLUSIVO DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA.

• Diário da República núm. 157, 07 de Julho de 1993
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

• Diário da República núm. 251, 29 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

• Decreto-Lei n.º 261/95, de 03 de Outubro de 1995

ALTERA O CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVADO PELO DEC LEI 142-A/91, DE 10 DE ABRIL.

• Diário da República núm. 229, 03 de Outubro de 1995
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009

No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

• Diário da República núm. 185, 23 de Setembro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Decreto-Lei n.º 252/89, de 09 de Agosto de 1989

ALTERA O CODIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958.

• Diário da República núm. 182, 09 de Agosto de 1989
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 134/2010, de 27 de Dezembro de 2010

Altera o Código do IVA e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao abrigo da autorização legislativa constante do artigo 129.º da Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril, e transpõe o artigo 3.º da Directiva n.º 2008/8/CE , do Conselho, de 12 de Fevereiro, a Directiva n.º 2009/69/CE , do Conselho, de 25 de Junho, e a Directiva n.º 2009/162/UE , do Conselho, de 22 de Dezembro Resumo em linguagem clara  |  Summary in plain english

• Diário da República núm. 249, 27 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990

ALTERA O CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, APROVADO PELO DECRETO LEI 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (QUINTA ALTERACAO).

• Diário da República núm. 145, 26 de Junho de 1990
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março de 2011

Aprova o Código de Contas para Microentidades

• Diário da República núm. 51, 14 de Março de 2011
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Decreto-Lei n.º 119/94, de 07 de Maio de 1994

ALTERA O CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958.

• Diário da República núm. 106, 07 de Maio de 1994
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 5/87, de 06 de Janeiro de 1987

APROVA A PARTE II DO CODIGO DA CONTRIBUICAO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE A INDUSTRIA AGRICOLA. REVOGA ALGUNS ARTIGOS E ALTERA OUTROS DO REFERIDO CODIGO.

• Diário da República núm. 4, 06 de Janeiro de 1987
• Serie I
• Ministério Das Finanças