codigo estrada velocidades
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): ... (ver documento original) ... 2 - Quem exceder os limites máximos de velocidade é sancionado: ... a) Se ...
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Regulamento n.º 617/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... do Código do Procedimento Administrativo, e do que foi ... entretanto verificadas no novo código de estrada" e legislaçáo complementar que exigem uma adequa\xC3" ... Artigo 34 ... Velocidades ... 1 - Dentro da zona urbana da Vila de Baiáo ...
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Acórdão nº 202/16.8PGDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
... 389.º-A do Código de Processo Penal, de 28-abr.-2016 ([1]), nessa ... de alcoolemia permitida pelo código da Estrada em Portugal é, regra geral, de 0,5 g/l ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/85, de 09 de Maio de 1985
... órgãos de direcção, leva a que as velocidades máximas que os mesmos podem atingir sejam mais ... fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 7.º do Código da Estrada não são consentâneos nem com as ...
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Despacho Normativo N.º 158/1988 de 29 de Novembro
... a) Código da Estrada - Circulação de veículos: ... — inais de trânsito, velocidades, prioridades de passagem, mudança de direcção, ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... o mesmo não estaria já presente na auto-estrada, ou que não tivesse entrado no entretanto, tal ... o embate, em autoestrada, na qual as velocidades permitidas chegam aos 120KM/hora, num animal de ... ° 1, do art. ° 493. ° do Código Civil e no art. ° 10. °, n. °3 da Lei 67/2007 ... -
Despacho Normativo N.º SN/1986 de 16 de Dezembro
... a) Código da estrada - circulação de veículos; sinais s condutores; velocidades; prioridades de passagem; cruzamento de ...
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Despacho n.º 7316/2016
... normal, um percurso mínimo de 300 km em estrada de perfil medianamente acidentado ou o ... 3.2 - Caixa de Velocidades A caixa de velocidades deve possibilitar o ... com o conjunto de luzes previsto no Código da Estrada e demais legislação aplicável (4) e ...
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Despacho Normativo N.º 275/1984 de 31 de Dezembro
... a) Código de Estrada: - Circulação de veículos; sinais os condutores; velocidades; prioridade de passagem; cruzamento de veículos; ...
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Despacho Normativo N.º 178/1996 de 5 de Setembro
... a) Código da estrada: circulação de veículos, sinais de trânsito, velocidades, prioridades de passagem, mudança de direcção, ...
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Despacho Normativo N.º 92/1985 de 13 de Agosto
... a) Código de Estrada — circulação de veículos: ... ais dos condutores, velocidades, prioridades de passagem, mudança de ...
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Despacho Normativo N.º 43/1991 de 5 de Março
... Código da estrada: circulação de veículos, sinais de trânsito, velocidades, prioridades de passagem, mudança de direcção, ...
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Despacho Normativo N.º 27/1986 de 18 de Março
... a) Código de Estrada: circulação de veículos: sinais dos condutores; velocidades; prioridades de passagem; mudança de direcção; ...
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Despacho Normativo N.º 102/1986 de 9 de Setembro
... Código de Estrada — circulação de veículos; sinais dos condutores; velocidades; prioridades de passagem; cruzamento de ...
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Portaria n.º 53/77, de 01 de Fevereiro de 1977
... ções de circulação estabelecidas pelo Código da Estrada, deverá ser requerida às autoridades ... não estabelece limites máximos, as velocidades máximas instantâneas permitidas, fora das ...
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Despacho Normativo N.º 71/1990 de 20 de Março
... Código de Estrada - Circulação de veículos: ... s de trânsito, velocidades, prioridades de passagem, mudança de direcção, ...
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Despacho Normativo N.º 86/1990 de 8 de Maio
... a) Código de estrada - Circulação de veículos: sinais de trânsito, velocidades, prioridades de passagem, mudança de ...
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Portaria n.º 77/2023
... Deve ser preenchido ... com um código (número inteiro), cujo valor é associado a uma ... iv) Velocidades de download e de upload máximas e no horário de ... TV Travessa ... PCT Praceta ... ESTR Estrada ... URB Urbanização ... BR Bairro ... CAM ...
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Despacho n.º 1240/2024
... normal, um percurso mínimo de 300 km em estrada de perfil medianamente acidentado ou o ... 3.2 — Caixa de velocidades A caixa de velocidades deve possibilitar o ... com o conjunto de luzes previsto no Código da Estrada e demais legislação aplicável e ...
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Portaria N.º 16/1997 de 13 de Fevereiro
... alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º do Código da Estrada e n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas: ... Veículos automóveis ligeiros ...
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Acórdão n.º 433/93, de 13 de Agosto de 1993
... é punida nos termos do artigo 35.° do Código da Estrada, com a redacção introduzida pelo ... sem qualquer delimitação quanto às velocidades de circulação dos veículos ou aos locais por ...
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Decreto Regulamentar n.º 47/87, de 29 de Julho de 1987
... ção de algumas disposições contidas no Código da Estrada de forma a adaptá-lo à Directiva ... , de 20 de Maio de 1954: Artigo 7.º Velocidades 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 11889/2021
... de "CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA NA RUA DA ESTRADA NOVA - ESMORIZ"Descrição sucinta do objeto do ... ção do trânsito, a redução de velocidades e dignificar a entrada norte da freguesia de ...
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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... c) Código de Procedimento Administrativo; ... d) Direito ... a) Código de Estrada ... de veículos, sinais dos condutores; velocidades ...
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Anúncio de procedimento n.º 5806/2016
... I. M.Endereço: Estrada das alcáçovas - Aterro SanitárioCódigo ... fator "garantia" do Motor, caixa de velocidades e eixos motrizesO fator "preço" é determinado ...