Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... a em- presa a realizar determinados trabalhos, nele elencados, quando o valor dos mesmos não e... dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. 6 — Decorrido o...e) Organizar e conservar actualizado um registo de to- dos os contratos de mediação c...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... capaz de criar mais e melhores postos de trabalho, proporcionando simultaneamente maior coesão soci...h) Elaborar e manter actualizado o inventário e cadastro documental e bibliográfi... as disposições aplicáveis do Código do Processo Penal. Artigo 42.º. Apoio técnico. 1...
...j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo dos trabalhado...
Acordo de Empresa celebrado entre a Cimentos Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Vidro de Portugal - Revisão Salarial.
...Cláusulas. V. Actualizado. 1,86. 16.ª. 7,43 1,86. 8,05. 25.ª. 8,05 1,75. 6..., nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 2...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... da retribuiçáo à data do acidente actualizado pelo aumento percentual da retribuiçáo mínima m...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...j) Manter permanentemente actualizado o registo do pessoal em cada um dos seus estabelec... de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da indeminizaçã...
... actividade realizada, permanentemente actualizado, um registo dos trabalhadores no domicílio, do qu...
... guarda do posto consular e mantê -lo actualizado. 2 — Sem prejuízo do disposto no artigo 12.º, ... mais dos seguintes tipos de horários de trabalho:. a) Horário rígido;. b) Horário flexível;. c)...
... para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na ár...Código do Procedimento Administrativo:. * Decreto-Lei n....(Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro), actualizado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril (Orçamento...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... a que se refere o artigo 106.º do Código do Trabalho, no respeito das disposições dos res...k) Manter permanentemente actualizado o registo de trabalhadores em cada um dos portos e...
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