Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor SA, destinado à implementação do Plano de Investimentos da Ilhas de Valor e à execução das actividades nele previstas.
... dos Açores, estando por isso, isento do imposto de selo, nos termos da alínea a) do artigo 6.º ddo Código do Imposto do Selo. Ponta Delgada, ___ de …… d...
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover programas de ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento do conceito turismo jovem nos Açores e a manutenção dos edifícios de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.
... da RAA, estando por isso isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5º doo Código do Imposto do Selo. Ponta Delgada, ....de Julho d...
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
... para o residente náo habitual em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). A...d) Isençáo ou reduçáo do imposto do selo que for devido em todos os actos ou contratos nece...
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover a gestão do cartão Interjovem.
... da RAA, estando por isso isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5º doo Código do Imposto do Selo. Ponta Delgada, ....de Julho d...
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2009, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio.
... dos Açores, estando por isso, isento do imposto de selo, nos termos da alínea a) do artigo 6.º ddo Código do Imposto do Selo. Ribeira Grande, … de … de ...
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter bi-anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover o processo para a empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria.
... da RAA, estando por isso isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5º doo Código do Imposto do Selo. Ponta Delgada, ....de Novembrro de 2009. - Pela Região Autónoma dos Açores, O Vice-Pres...
Prorroga o prazo de vigência dos contratos celebrados na sequência da Resolução n.º 51/2008, de 10 de Abril, entre a Região Autónoma dos Açores a Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A (APSM, S.A), a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A (APTG, S.A) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (APTO, S.A).
... cessavam a sua vigência a 31 de Dezembro de 2009;. Considerando os atrasos na execução das obras ... do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo. 4.A presente Resol... dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5.º d...
... em planos de regularização de impostos e de contribuições para a segurança social que ...#Artigo alterado por Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009, Diário da República n...BENEFÍCIO RELATIVO AO IMPOSTO DO SELO. Estão isentos de imposto do selo, quando a ele s...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara -se que ficou omisso um d... PÚBLICA DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS MODELO 3 R. ... sobre Sucessões e Doações ou Imposto do Selo se adquirido a título gratuito (art. 45.º do C...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... não se introduzissem no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Có- di... previstas no Código do Imposto do Selo. Artigo 22.º Subsídios relacionados com activos ...
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