Extingue a Caixa de Previdência dos Engenheiros e prevê a sua integração na Associação Mutualista dos Engenheiros
...Por outro lado, o artigo 120. do Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decre...
Registo definitivo da alteração global dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança
...do Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decre...
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviços Financeiros - Serviços de Saúde - Serviços Postais - Telecomunicações - Direito contratual do consumo - Contrato de arrendamento urbano - Direito administrativo - Direito do ambiente - Direito desportivo - Direito fiscal - Direito das instituições - Orgânica do Governo - Orgânica dos Municípios - Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - Direito rodoviário - Transportes Aéreos - Direito...
... de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o...ões - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei...
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada
... através da alteraçáo simultânea do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singular...
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 14.º, n.º 1, 47.º, n.º 2, alínea a), e 58.º do Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de Agosto, na medida em que impõem às entidades do sector social que, no desempenho de funções próprias do seu escopo, constituam sociedades comerciais para acesso à propriedade das farmácias
... normas legais que impediam as associações mutualistas de, em benefício dos seus as- sociado...Acresce que, designadamente o Código do IRC prevê, no seu artigo 10.º, n. os 2 e 3,...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas em que fi gurem como primeiros benefi ...
Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001 , de 27 de Julho Resumo em Português Claro
... pelas agências funerárias e associações mutualistas. Em primeiro lugar, são introduzidas... a) Do código de acesso à certidão permanente do registo come...
Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
... de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas em que fi gurem como primeiros benefi ...
Aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo
... as modalidades associativas das associações mutualistas. As verbas a incluir anualmente nesta...
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
... de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas em que figurem como primeiros benefic...
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